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Edição 50 - 5/6/2026
Economistas lançam manifesto contra a PEC 65
Nessa quarta-feira, 3 de junho, economistas renomados lançaram manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, que pretende alterar o regime jurídico do Banco Central do Brasil (BC). O grupo alerta que retirar o BC da Lei Orçamentária Anual (LOA) para que se autofinancie com receitas de senhoriagem – sem necessidade de aprovação parlamentar – e sem definir mecanismos proporcionais de prestação de contas e controle democrático, reduziria a capacidade de supervisão efetiva do Congresso, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da
Nota técnica reafirma riscos da PEC 65 ao regime funcional dos servidores do BC
O escritório Cidade Schmorantz Advogados Associados produziu nova nota técnica sobre aspectos relacionados ao regime funcional dos servidores do Banco Central do Brasil (BC) no contexto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. A análise se dá em virtude da “divulgação de pareceres jurídicos que sustentam inexistirem riscos ao regime funcional dos servidores em razão da proposta de emenda constitucional”. O documento demonstra que o substitutivo da PEC 65/2023 não oferece garantia constitucional expressa de preservação do Regime Jurídico Único (RJU). Chama atenção também para as lacunas decorrentes da transferência de aspectos centrais da organização das carreiras para regulamentação
Edição 49 - 3/6/2026
Economistas lançam manifesto contra a PEC 65
Nessa quarta-feira, 3 de junho, economistas renomados lançaram manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, que pretende alterar o regime jurídico do Banco Central do Brasil (BC). O grupo alerta que retirar o BC da Lei Orçamentária Anual (LOA) para que se autofinancie com receitas de senhoriagem – sem necessidade de aprovação parlamentar – e sem definir mecanismos proporcionais de prestação de contas e controle democrático, reduziria a capacidade de supervisão efetiva do Congresso, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da
Em ofícios ao Ministério da Fazenda e ao BC, SINAL se coloca à disposição para construção de alternativa à PEC 65/2023
O SINAL encaminhou nesta terça-feira, 2 de junho, ofícios ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, e ao presidente do Banco Central do Brasil (BC), Gabriel Galípolo, nos quais se coloca à disposição para a construção de uma proposta de aperfeiçoamento institucional da Autarquia, de forma alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023. Em ambos os documentos, o SINAL ressalta que elaborou propostas de alterações infraconstitucionais voltadas ao “aperfeiçoamento da autonomia orçamentária e administrativa do BC, sem alteração de sua natureza jurídica”. Lembra ainda que, em Assembleia Geral Nacional (AGN), os servidores do BC se manifestaram contrariamente à
Edição 48 - 28/5/2026
SINAL reafirma necessidade de participação nas discussões sobre alternativa ao texto da PEC 65/2023
Diante das recentes notícias de que o Banco Central do Brasil (BC) e o Ministério da Fazenda articulam uma alternativa ao atual texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, o SINAL reforça a urgência de participação ativa nesse processo de discussão. Ao longo da tramitação da matéria, o Sindicato manifestou reiteradas preocupações com a falta de debate qualificado de um tema tão relevante para a Autarquia, sobretudo após a votação eletrônica em que ficou clara a rejeição da categoria à proposta de alteração do regime jurídico do BC. Em dezembro de 2025, vale lembrar, o SINAL encaminhou
Confira o FAQ sobre a ação da GABC
Com o objetivo de esclarecer os questionamentos mais frequentes sobre a ação da Gratificação de Atividade do Banco Central (GABC), o SINAL preparou um documento com respostas às principais dúvidas relacionadas ao tema. O FAQ, elaborado pelo advogado da ação em conjunto com o Departamento Jurídico do Sindicato, reúne, entre outras informações, um histórico da GABC, orientações sobre quem pode participar da ação, pontos importantes a serem considerados antes do ingresso, os procedimentos necessários para aderir à demanda e a documentação exigida. Clique aqui para acessar o documento. Para outras dúvidas, entre em contato com a sua seção regional do
Edição 47 - 20/5/2026
PEC 65 ameaça caráter público e fragiliza o Banco Central, alerta especialista
“A PEC 65 e a captura do Banco Central”. Este é o título de artigo do professor titular do Instituto de Economia da Unicamp Pedro Paulo Zahluth Bastos veiculado nesta terça-feira, 19 de maio. No texto, o economista e cientista político se dedica a analisar uma série de implicações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 65/2023, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, sobretudo do ponto de vista fiscal. “As ‘receitas próprias’ que financiariam o BCB resultam de apropriação indébita de recursos da União: os ditos lucros de senhoriagem”, alerta. O especialista
Edição 46 - 18/5/2026
A tentativa da PEC 65 de retirar o Banco Central do controle da sociedade
O debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023 tem sido marcado por uma cortina de fumaça. A narrativa oficial, reproduzida por seus defensores, reduz a proposta a uma mera busca de “autonomia orçamentária e financeira” do Banco Central do Brasil (BC), uma suposta modernização que o alinharia às melhores práticas globais. O SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central reafirma, com a clareza que o momento exige: a PEC 65 não é sobre autonomia; é sobre a criação de uma entidade com significativa redução dos controles públicos, que correria o risco de ser
Reveja reunião virtual sobre a ação dos 28,86%
O panorama atualizado sobre a ação dos 28,86% foi tema de reunião virtual promovida pelo SINAL nesta quinta-feira, 14 de maio, com a presença do advogado responsável, Dr. Marcos Resende. A atividade contou ainda com a participação de membros da Diretoria Executiva Nacional do SINAL e integrantes do corpo jurídico do Sindicato Ao longo da reunião, o Dr. Marcos Resende apresentou um breve histórico da demanda, com foco nos sucessivos recursos apresentados pelo Banco Central do Brasil (BC), diante das decisões favoráveis aos participantes, e abordou as perspectivas e os próximos passos do rito processual. O advogado também respondeu aos
Edição 45 - 15/5/2026
SINAL solicita ao BC providências quanto ao uso indevido de espaços institucionais
Em ofício encaminhado ao presidente do Banco Central do Brasil (BC), Gabriel Galípolo, nesta quinta-feira, 14 de maio, o SINAL expressa preocupação com a “utilização inadequada de espaços institucionais de comunicação interna do BC” e pede providências à administração da Autarquia. No documento, o Sindicato alerta que os ambientes destinados à interação entre servidores por vezes são palco de “imputações pessoais, questionamentos quanto à integridade de condutas de colegas e manifestações de caráter depreciativo dirigidas a grupos ou referentes a opiniões específicas”. Aponta ainda a utilização de linguagem “incompatível com os padrões de urbanidade e respeito exigidos no ambiente de
Sindicato atualiza cartilha sobre prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação no ambiente de trabalho
O Departamento Jurídico do SINAL atualizou a cartilha em que trata de aspectos relacionados à prevenção e ao enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e às diferentes formas de discriminação no ambiente de trabalho. Com foco na realidade do Banco Central do Brasil (BC), o material traz conceitos, exemplos de condutas abusivas, impactos à saúde e ao clima organizacional, orientações para vítimas e testemunhas, além de canais de acolhimento e denúncia. A publicação também destaca aspectos legais relacionados ao tema. Clique aqui para conferir a cartilha na íntegra.
Edição 44 - 14/5/2026
Reunião virtual sobre 28,86% começa às 15h30
É logo mais! Começa às 15h30 a reunião virtual para apresentar atualizações e o esclarecimento de dúvidas sobre a ação dos 28,86%. O evento terá a participação do advogado responsável pela ação, de representantes da Diretoria Executiva Nacional (Direx) e do departamento jurídico do Sindicato. Participe pelo link abaixo: https://zoom.us/j/97896348824?pwd=DJZ4zurjZ8qiutum3ZTNS18LPvjASt.1 (ID da reunião: 978 9634 8824 – Senha: 363303) Obs: Para ingressar será necessária uma autenticação. Você poderá acessar usando a autenticação do Zoom (e-mail e senha) ou com seu login do Google, Facebook, Apple ou Single Sign-On(SSO). Para confirmar se já possui conta por meio de alguma rede social,
Edição 43 - 13/5/2026
Com a presença de parlamentares, Fonacate debate agenda prioritária no Parlamento
O presidente do SINAL, Epitácio Ribeiro, e outras lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram em assembleia geral nesta terça-feira, 12 de maio, para dar continuidade ao debate e à construção de estratégias em torno de pautas de interesse comum. O encontro contou, ainda, com a presença dos deputados Érika Kokay (PT/DF) e André Figueiredo (PDT/CE). Na abertura dos trabalhos, a parlamentar saudou a disposição das entidades que integram o Fórum na luta contra uma série de ameaças de retrocesso ao longo dos últimos anos, com destaque para o enfrentamento à reforma administrativa. Érika
Edição 42 - 12/5/2026
Reunião virtual na quinta-feira, 14, trará esclarecimentos e atualizações sobre ação dos 28,86%
É na próxima quinta-feira, 14 de maio, a partir das 15h30. A ação dos 28,86% será tema de reunião virtual com a participação do advogado responsável pela demanda, do corpo jurídico e de representantes da Diretoria do Sindicato. O objetivo do evento, que será realizado por meio da plataforma Zoom, é apresentar atualizações, esclarecer dúvidas e dialogar com os participantes sobre os próximos passos da ação. O link de acesso à reunião virtual será disponibilizado na edição do Apito Brasil na data do evento. Quer acompanhar nossas notícias e receber os informativos diretamente no WhatsApp? Acesse o nosso canal de
Edição 41 - 11/5/2026
SINAL promoverá reunião virtual sobre a ação dos 28,86% na próxima quinta-feira
Na próxima quinta-feira, 14 de maio, a partir das 15h30, o SINAL promoverá reunião virtual para esclarecimento de dúvidas sobre a ação dos 28,86%. O evento terá transmissão pela plataforma Zoom. Além do advogado responsável pela ação, a reunião terá a presença de representantes da Diretoria Executiva Nacional (Direx) e do departamento jurídico do Sindicato. Anote na agenda e participe! O link para acesso será disponibilizado na edição do Apito Brasil na data do evento.
No Estadão, Lenio Streck critica “independência absoluta” do BC pretendida pela PEC 65/2023
“Escolhas macroeconômicas centrais para o País, que afetam diretamente a inflação, a dívida pública, o crescimento econômico e o nível de emprego passariam a ser feitas em um ambiente imune ao controle público – permitindo sua captura por interesses privados“. Esse é um dos alertas acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 65/2023 feitos pelo jurista Lenio Streck em artigo veiculado no Estadão nesta segunda-feira, 11 de maio. No texto, o especialista traz um panorama histórico sobre o processo de autonomia do Banco Central do Brasil (BC) e classifica como “bastante controverso” o conceito de autonomia contido na
