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Edição 72 - 24/4/2019

CCJC da Câmara aprova reforma previdenciária

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 23 de abril, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência – na forma do relatório apresentado pelo deputado Marcelo Freitas (PSL/MG). A matéria segue, agora, para Comissão Especial da Casa, onde haverá análise de mérito, ou seja, dos termos propostos. Conforme informou a edição 71 do Apito Brasil, nesta fase de tramitação o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) deve sugerir emendas, de modo a corrigir uma série de inconsistências. A previsão é de que


PASBC: participe da mobilização nacional nesta quinta-feira, 25


Edição 71 - 23/4/2019

PASBC: hora de reforçar a mobilização


Previdência: em meio a omissão de informações, governo tenta aprovar PEC6/2019 na CCJC

De acordo com veículos da imprensa, o governo e sua base aliada esperam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 - reforma da Previdência - seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara ainda nesta semana. O parecer do relator, delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), apresentado no último dia 9 de abril, recomenda a aprovação do texto na íntegra.

Caso ratificada na CCJC, a matéria será encaminhada à Comissão Especial da Casa, para a fase de discussão de mérito acerca dos termos da proposta.

Governo aposta no obscurantismo

Em mais uma burla ao princípio democrático da transparência, o governo federal decretou sigilo em relação a estudos e pareceres técnicos que embasaram a construção da PEC6/2019. A omissão de dados consiste numa clara tentativa de retirar subsídios das frentes de resistência à reforma e mostra que nem mesmo o Planalto tem plena convicção da consistência do projeto.

Este não é o primeiro obstáculo imposto...


Edição 66 - 16/4/2019

Reajuste do PASBC é redução salarial; mobilização nacional nesta quarta-feira, 17


Ação dos 30/30 avos: Acordo homologado

A Juíza do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, Dra. Idália Rosa da Silva, homologou o acordo firmado entre o Sinal e a Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus), encerrando mais um capítulo do Processo nº 0061400-28.2007.5.10.0014 (ação dos 30/30 avos) que tramita há mais de 11 anos. A decisão está disponível na página eletrônica do TRT10.

A ação contempla 94 (noventa e quatro) participantes, funcionários celetistas aposentados do BCB, que concordaram com o acordo proposto pela Centrus. A partir da homologação, a entidade tem 15 dias para depositar na conta bancária de cada um os valores e implementar na folha mensal de benefícios as diferenças de parcela de complementação de aposentadoria ou pensão.

O acordo foi trabalhado em conjunto entre o Sindicato e a Centrus com a concordância individual de cada participante. Para aqueles que não aderiram ao acordo e para os herdeiros que ainda não se habilitaram nos autos, o Sinal continuará atuando no processo na defesa de seus interesses.


Edição 64 - 12/4/2019

Eleições Sinal: veja os resultados

Estão definidos os Conselhos Regionais e Conselhos Fiscais Regionais que estarão à frente do Sinal pelos próximos anos. Veja aqui os números finais consolidados, por regional.

Agradecemos a todos que participaram do processo eleitoral, tanto se candidatando quanto votando. O engajamento de todos será, mais uma vez, decisivo, de modo a respaldar a condução do Sindicato neste próximo período. Juntos somos fortes!

A posse dos eleitos ocorrerá no próximo dia 2 de maio.


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