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Edição 151 – 8/9/2020

Reforma administrativa: à imprensa, presidente do Sinal alerta que PEC pode favorecer a corrupção; assessoria parlamentar lança estudos e promove live para sanar dúvidas

Em reportagem divulgada no último domingo, 6 de setembro, o portal Congresso em Foco repercutiu a preocupação das representações dos servidores públicos diante da proposta de reforma administrativa. Ao veículo, o presidente do Sinal, Paulo Lino, alertou que, da forma como foi apresentada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 pode favorecer o “clientelismo e a corrupção”. A afirmação faz referência ao fato de que a reforma estabelece o fim do Regime Jurídico Único (RJU) e concebe novos vínculos entre o funcionalismo e a Administração. Outro ponto que causa apreensão, destacou Lino, é o aumento da autonomia do Executivo


Edição 150 – 4/9/2020

Reforma administrativa: Fonacate e Frentas iniciam mobilização conjunta

No dia em que o governo encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa, entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) deram início à construção de uma mobilização conjunta para enfrentamento à matéria. O presidente, Paulo Lino e o diretor de Relações Externas, Francisco Tancredi, representaram o Sinal na videoconferência realizada na tarde desta quinta-feira, 3 de setembro. O encontro ocorreu logo após a apresentação, pela equipe do Ministério da Economia, dos eixos da reforma e


Edição 149 – 3/9/2020

A reforma administrativa, seus riscos e os equívocos de suas premissas

Foram poucas as oportunidades em que uma matéria chegou ao Legislativo sob tamanha expectativa (para o bem o para o mal) e tão cercada de especulações como é o caso da reforma administrativa do governo federal que se torna pública nesta quinta-feira, 3 de setembro. A partir da divulgação do texto, assessorias jurídicas e parlamentares se dedicarão a avaliar e delimitar os impactos da matéria sobre os servidores. Nesta manhã, a equipe do Ministério da Economia apresentou as linhas gerais da reforma e detalhou algumas das medidas que tramitarão no Congresso. O processo, destacaram os representantes da Economia, não se


Edição 148 – 1/9/2020

Fonacate elogia coluna da Folha, mas destaca necessidade de avanços no debate público acerca do funcionalismo

Em carta divulgada nesta segunda-feira, 31 de agosto, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) parabeniza a ombudsman da Folha de São Paulo, Flavia Lima, pela coluna “A ‘Geni’ da cobertura jornalística – Judiciário, MP e carreiras federais concentram supersalários no serviço público”, publicada no domingo, 30 (leia aqui). O Fórum destaca o reconhecimento da articulista de que a discussão acerca do funcionalismo na imprensa, de modo geral, “deixa a desejar”. Todavia, observa a necessidade de avanços ainda mais expressivos neste sentido, com o respaldo de informações precisas, provenientes de fontes confiáveis e livres de generalizações. Um exemplo


Edição 147 – 31/8/2020

Esclarecimentos: ação do Adiantamento do PCCS

Diversos filiados procuraram o Sinal nos últimos dias, em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 21 de agosto, em que foi firmada a seguinte tese: “Servidores que tiveram relação jurídica regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, modificada considerando o regime jurídico único, têm direito à diferença remuneratória decorrente do Plano de Classificação de Cargos e Salários (PCCS)”. Esclarecemos que essa decisão não se aplica ao corpo funcional do BCB, não cabendo, também, a possibilidade de ingresso de novas ações ante a ocorrência da prescrição quinquenal. Entenda A matéria em questão se refere somente ao pessoal da


Edição 146 – 28/8/2020

Fonacate lança oitavo volume da série Cadernos da Reforma Administrativa; confira aqui

“Liberdade de Expressão dos Servidores Públicos: Nota Técnica n. 1.556 da CGU e Assédio Institucional”. Este é o título do oitavo volume da série Cadernos da Reforma Administrativa, lançado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) durante webinar nesta quinta-feira, 27 de agosto. O evento contou com a participação do presidente do Sinal, Paulo Lino, de um dos autores do material, Cláudio Pereira de Souza Neto, do coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV/DF), e do presidente do Fonacate, Rudinei Marques. “Temos os mais diversos exemplos das tentativas do


Edição 145 – 27/8/2020

Trabalho remoto e reforma administrativa: pautas de reunião do Sinal com representantes do GDF

O trabalho remoto instituído em virtude da pandemia da Covid-19, a reforma administrativa, bem como outros projetos, no âmbito do Legislativo e do Executivo, que têm como alvo os servidores públicos, foram pautas de reunião virtual entre representantes do Sinal e do Governo do Distrito Federal (GDF), na tarde desta quarta-feira, 26 de agosto. O presidente, Paulo Lino, o diretor de Relações Externas, Francisco Tancredi, a diretora de Ações Estratégicas e presidente da seção regional do Sindicato no DF, promotora do encontro, Andréia Medeiros, o diretor de Relações com o Filiado da regional, Mardônio Sarmento, além do convidado, presidente do


Com participação do presidente do Sinal, Fonacate lança logo mais, às 16h, o oitavo volume da série Cadernos da Reforma Administrativa

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) lança hoje, 27 de agosto, ao vivo, mais uma edição da série de estudos Cadernos da Reforma Administrativa. O evento, que será transmitido pelas páginas do Fórum no Facebook e no YouTube, a partir das 16h, será coordenado pelo presidente do Fonacate, Rudinei Marques, e contará com a participação do Dr. Claudio Pereira de Souza Neto, um dos autores do Caderno, do deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, Professor Israel Batista (PV/DF), e do presidente do Sinal, Paulo Lino. Sob o título “Liberdade


Edição 144 – 26/8/2020

Sinal mantém diálogos com Ministério da Economia sobre teletrabalho; participe você também

Um dos encaminhamentos do encontro entre representantes do Sinal e do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (Deret), do Ministério da Economia, nesta terça-feira, 25 de agosto, foi a manutenção de canal de diálogo acerca dos pleitos da categoria. Entre outros pontos, a Instrução Normativa (IN) 65/2020, que estabelece programa de gestão e diretrizes em relação ao teletrabalho, esteve na pauta da reunião e a delegação do Sindicato se comprometeu a encaminhar contribuições para a discussão acerca do tema, de grande relevância para todo o funcionalismo. Como não poderia deixar de ser, tais contribuições têm sido formuladas visando


Edição 143 – 25/8/2020

Em reunião com o Ministério da Economia, Sinal reafirma demandas do corpo funcional do BCB

Em reunião com o diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (Deret), do Ministério da Economia, Cleber Izzo, na manhã de hoje, 25 de agosto, representantes do Sinal discutiram uma série de pleitos do corpo funcional do BCB. O presidente, Paulo Lino, e os diretores de Ações Estratégicas, Assuntos Jurídicos, Relações Externas, Estudos Técnicos e QVT do Sindicato, Andréia Medeiros, Sérgio Belsito, Francisco Tancredi, Mauro Cattabriga e José Leite, respectivamente, participaram da videoconferência. A Instrução Normativa (IN) 65/2020, que estabelece programa de gestão e diretrizes em relação ao teletrabalho, foi um dos temas em destaque no encontro.


Edição 142 – 24/8/2020

Governo deve apresentar pacote econômico nesta semana; serviço público, mais uma vez, figura como alvo do arrocho

O governo deve apresentar ainda nesta semana um pacote econômico de grande amplitude, como resposta às recentes pressões de lideranças do Congresso Nacional e numa investida para aplacar os ânimos do mercado financeiro. De modo a diminuir resistências e se tornar mais “palatável”, a proposta deverá unificar medidas de arrocho sobre o serviço público, novas desonerações e o programa social intitulado Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família. De acordo com veículos da imprensa, o pacote deve ser materializado em um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, que já tramita no Senado Federal e deve ser submetido


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