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Edição 174 - 18/9/2024
Economista critica “super autonomia” concedida pela PEC 65/2023
Em artigo veiculado pelo Estadão nesta terça-feira, 17 de setembro, o mestre em economia Maurício Bento enumera críticas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. A publicação, intitulada “Banco Central quer ser a estatal que ninguém controla”, lança luz sobre a tentativa de concessão de uma “super autonomia” à Autarquia, com a mudança do regime jurídico. “A nova estatal seria a primeira com vastos poderes normativos, regulatórios, fiscalizatórios e seria eximida de supervisão ministerial. Quer grandes poderes, mas não quer grandes responsabilidades”, afirma o economista, ao pontuar, ainda, que a PEC 65/2023, se aprovada, daria uma espécie
Edição 173 - 17/9/2024
Inscrições para a 8ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado terminam nesta quarta-feira, 18
Termina nesta quarta-feira, 18 de setembro, o prazo para inscrições na 8ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, promovida pelo Fonacate. Você pode se inscrever gratuitamente e conferir mais informações clicando aqui. O evento ocorrerá nos dias 24 e 25 de setembro, em Brasília, e terá a presença de servidores públicos, representantes do governo brasileiro, convidados internacionais e acadêmicos. “Democracia e Sustentabilidade na Era Digital” é o mote desta edição, que reafirma a importância do Fórum não apenas como instância representativa, mas também na promoção de debates e geração de conhecimento dos mais variados aspectos relacionados à atuação do Estado
Edição 172 - 16/9/2024
No Legislativo, no Executivo e nas mídias sociais, luta contra a PEC 65/2023 segue
Mesmo com o compasso de espera da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o SINAL mantém o enfrentamento. O adiamento da apreciação, na verdade, garantiu ainda mais tempo para o Sindicato articular frentes de resistência às ameaças da matéria dentro e fora do Congresso Nacional. Recentemente, os ministros da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, receberam o SINAL para tratar do tema. Relembre aqui e aqui. Além da interlocução no Executivo e da presença constante no Senado, a
Edição 171 - 13/9/2024
Garanta sua vaga na 8ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado
Últimas vagas! Já se inscreveu na 8ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado? O evento, promovido pelo Fonacate, do qual o SINAL é membro, ocorrerá nos dias 24 e 25 de setembro, em Brasília. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui. Intitulada Democracia e Sustentabilidade na Era Digital, a Conferência será dedicada a discutir a atuação das carreiras de Estado diante de três grandes crises: ambiental, democrática e econômico-social. O jurista Juarez Freitas, a diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, a diretora de Inovação da Enap, Camila Medeiros, e o vice-presidente da Federación española de
Edição 170 - 12/9/2024
SINAL promoverá live jurídica em 24 de setembro
Tem dúvidas sobre as ações em curso ou outros assuntos jurídicos? O SINAL promoverá nova live no próximo dia 24 de setembro, a partir das 14h30, com transmissão ao vivo por meio da página no YouTube (youtube.com/apitotv). Além de representantes da Diretoria Executiva Nacional, o evento terá a presença da assessoria jurídica do Sindicato. Você pode interagir, com suas perguntas, sugestões e comentários, por meio do chat da transmissão. Marque na agenda e acompanhe!
Edição 169 - 11/9/2024
Últimos dias para se inscrever na 8ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado
Últimos dias para garantir a sua vaga! Participe da 8ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, que será promovida pelo Fonacate nos dias 24 e 25 de setembro em Brasília. As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas aqui. O jurista Juarez Freitas, a diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, a diretora de Inovação da Enap, Camila Medeiros, e o vice-presidente da Federación española de Asociaciones de los Cuerpos Superiores de la Administración Civil del Estado (Fedeca), Victor Rodriguez Prieto, são alguns dos nomes confirmados no ciclo de painéis. Autoridades públicas também estarão presentes durante a atividade.
Edição 168 - 10/9/2024
PEC 65/2023: ministro da AGU recebe representantes dos servidores
Na noite desta segunda-feira, 9 de setembro, representantes do SINAL e do Sindsep-DF se reuniram com o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para tratar da posição dos servidores do Banco Central do Brasil contrária à PEC 65/2023. As lideranças salientaram que a matéria, que busca transformar o BC em empresa de direito privado, traz uma série de implicações negativas à execução das atribuições da Autoridade Monetária Nacional, o que aprofunda a subordinação da política econômica do país ao capital financeiro. O ministro enfatizou seu posicionamento abertamente contrário à PEC 65/2023, além de afirmar que a proposta é inconstitucional. Ele
Edição 167 - 9/9/2024
SINAL reitera pedido de audiência com Galípolo para tratar da PEC 65/2023
Nesta segunda-feira, 9 de setembro, o SINAL reforçou o pedido de audiência ao diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo. O objetivo do Sindicato é debater aspectos relacionados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Esta é a terceira reiteração do pleito por diálogos sobre a PEC 65/2023 com o indicado à Presidência da Autarquia. A postura e o posicionamento de Galípolo deverão ter grande influência sobre os rumos da matéria na pauta do Legislativo. Em ofícios encaminhados anteriormente, importa recordar, o
Edição 166 - 6/9/2024
Live sobre o PASBC ocorrerá em 25 de setembro
Anote na agenda. No próximo dia 25 de setembro, a partir das 16h, o SINAL promoverá reunião virtual para debater o aprimoramento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC). A atividade será transmitida pela página do Sindicato no YouTube (youtube.com/apitotv). Oportunidade para apresentação de dúvidas, demandas e sugestões, que ajudarão a direcionar melhor o trabalho do SINAL junto à Administração em prol dos beneficiários do Programa de Saúde. Os comentários poderão ser enviados por meio do chat da transmissão. Participe!
Edição 165 - 5/9/2024
PEC 65/2023: SINAL e Condsef levam preocupações à ministra Esther Dweck
Seguem os diálogos, nas diferentes esferas, acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. Na tarde desta quarta-feira, 4 de setembro, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, recebeu o presidente, Fábio Faiad, e o vice-presidente do SINAL, Mardônio Sarmento, e o diretor da Condsef, Edison Cardoni, que apresentaram uma série de preocupações, não apenas quanto ao teor da matéria, mas também à tramitação no Senado Federal. No encontro, os representantes dos servidores do Banco Central alertaram, dentre outras inconsistências do texto, para a insistência na ruptura do modelo de Autarquia pública, que visa
Economista critica permanente tentativa de influência do mercado financeiro no BC
Durante o ciclo de painéis promovido nesta quarta-feira, 4 de setembro, pelo portal Brasil 247, o economista Paulo Nogueira Batista Jr. criticou a incoerência do discurso daqueles que defendem o isolamento do Banco Central das influências políticas, todavia não veem problema nas constantes tentativas de interferência do mercado financeiro na Instituição. “O argumento é o de que seria formado um grupo técnico que seguiria uma suposta ‘boa teoria econômica’. O problema é: não há teoria que seja consenso entre os economistas sobre os temas do BC. Segundo: não há propriamente técnicos, porque quem integra a diretoria são sobretudo executivos oriundos
Reajuste: MGI deve encaminhar projeto de lei ao Congresso ainda em setembro
O SINAL mantém a interlocução com o Executivo acerca do envio, ao Congresso Nacional, do projeto de lei que contemplará os termos do acordo firmado na mesa específica com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Em conversas com o Sindicato, o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, informou que a remessa ocorrerá ainda no mês de setembro. De acordo com o MGI, a demora além do previsto, que não irá comprometer a implementação dos reajustes, se deve aos acertos dos últimos detalhes dos acordos fechados nos últimos dias com algumas categorias.