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Edição 29 - 9/4/2026
O salto no escuro da PEC 65/2023
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, concebida sob articulação atribuída ao ex-presidente do Banco Central do Brasil (BC), Roberto Campos Neto, e abraçada pelo atual, Gabriel Galípolo, tem sido vendida como sinônimo de modernização administrativa. No entanto, ao analisar o contexto da governança do BC sob o prisma da suposta minuta de substitutivo ao atual texto da PEC, que vem sendo compartilhada internamente, o que se vê não é o fortalecimento, mas sim um potencial aumento do risco à integridade funcional do corpo técnico da Autoridade Monetária. A transformação da Autarquia em “entidade pública de natureza especial
Edição 28 - 9/4/2026
Reunião virtual do SINAL sobre a atuação no Congresso começa às 15h30
É logo mais! Começa às 15h30 a reunião virtual sobre a atuação do SINAL no Congresso Nacional em defesa das pautas aprovadas pelos servidores e servidoras do Banco Central do Brasil (BC). Dentre os temas na agenda, atualizações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. Acesse o evento virtual pelo link abaixo: https://zoom.us/j/98321574079?pwd=bnUxFKsv7SSeJyCelfkDTCSVzzdFPm.1 (ID da reunião: 983 2157 4079 – Senha: 461683) Obs: Para ingressar será necessária uma autenticação. Você poderá acessar usando a autenticação do Zoom (e-mail e senha) ou com seu login do Google, Facebook, Apple ou Single Sign-On(SSO). Para confirmar se já possui conta por
SINAL alerta sobre ofertas de compra de precatórios
O SINAL tem recebido relatos de filiados que estão sendo contatados por pessoas ou empresas oferecendo a compra antecipada de créditos judiciais, inclusive em processos que ainda estão em andamento, sem cálculos homologados e sem previsão de pagamento. Nas mensagens enviadas, costuma-se afirmar que a espera pelo pagamento pode levar anos e que seria possível “antecipar o recebimento” mediante a venda do crédito judicial. Diante disso, o Sindicato alerta que muitos dos processos mencionados ainda se encontram em fase de execução ou de apuração de valores, não havendo sequer definição do montante devido. Em alguns casos, não há previsão de
Edição 27 - 8/4/2026
Participe da reunião virtual desta quinta-feira, 9, sobre a atuação do SINAL no Congresso
É nesta quinta-feira, 9 de abril, a partir das 15h30. Participe da reunião virtual que o SINAL promoverá acerca do trabalho que vem sendo desenvolvido no Congresso Nacional em defesa das pautas aprovadas pela categoria. Estarão também na agenda atualizações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. O link para acesso ao evento virtual será disponibilizado na edição desta quinta-feira do Apito Brasil. Caso queira receber nosso informativo diretamente em seu WhatsApp, acesse aqui o canal de comunicação do SINAL na plataforma.
Edição 26 - 7/4/2026
SINAL alerta que atitudes paralelas em ação da GABC podem comprometer essa conquista coletiva
O SINAL, em defesa dos interesses dos servidores, atuou de forma firme ao longo de mais de duas décadas para assegurar o reconhecimento do direito relacionado à Gratificação de Atividade do Banco Central (GABC). Esse trabalho contínuo, conduzido com responsabilidade e estratégia jurídica consistente, resultou em importante conquista coletiva, que hoje se concretiza com o recebimento dos valores por parte dos filiados. A atuação do Sindicato sempre foi pautada pelo compromisso com a segurança jurídica, pela condução organizada do processo e pela busca de soluções que beneficiassem o conjunto dos servidores, respeitando cada etapa e decisão judicial. Nesse contexto, é
Edição 25 - 6/4/2026
O trabalho do SINAL no Congresso Nacional, com atualizações sobre a PEC 65, será tema de reunião virtual na próxima quinta-feira, 9 de abril
As ações que o SINAL tem desenvolvido no âmbito do Congresso Nacional relativas às pautas aprovadas pela categoria serão temas de reunião virtual no próximo dia 9 de abril, a partir das 15h30. Também na agenda da reunião, as perspectivas de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 e o esclarecimento de eventuais dúvidas dos servidores. Anote na agenda e participe. O link para acesso será disponibilizado na edição do Apito Brasil na data do evento virtual. Fique atento aos nossos informativos. Caso queira receber o Apito Brasil diretamente em seu WhatsApp, acesse aqui o canal de comunicação
Edição 24 - 27/3/2026
SINAL vê imprudência na tentativa de movimentar a PEC 65/2023
O SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central manifesta sua profunda preocupação diante da tentativa de acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 em um cenário de instabilidade, no qual fatos amplamente noticiados envolvendo o Sistema Financeiro Nacional (SFN) ainda se encontram em apuração e demandam plena elucidação pelas autoridades competentes. A PEC 65 teve origem em novembro de 2023, sob articulação atribuída a Roberto Campos Neto, então à frente do Banco Central do Brasil (BC). O texto original pretendia converter a Autarquia em uma entidade de direito privado. Tal proposta suscitou preocupações quanto
Edição 23 - 27/3/2026
Na MNNP, servidores cobram do governo avanços a diversos itens da pauta unificada
O presidente do SINAL, Epitácio Ribeiro, participou nesta quinta-feira, 26 de março, representando o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), da primeira reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), sob condução do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Os representantes dos servidores cobraram avanços a uma série de pontos da pauta unificada entregue ao governo em janeiro pelo Fonacate e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). No seu pronunciamento, Epitácio Ribeiro enfatizou a necessidade da reserva de recursos orçamentários para reajuste remuneratório a ser negociado e
Edição 22 - 25/3/2026
Ação da GABC será estendida a servidores de todas as Seções Regionais do SINAL
A trajetória da ação da Gratificação de Atividade do Banco Central (GABC) começou no longínquo ano de 2005, quando a Seção Regional do SINAL em Porto Alegre ingressou com ação de conhecimento contra o Banco Central do Brasil (BC). Em maio de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento, condenando o BC. A partir do mês seguinte, aquela Seção Regional do Sindicato passou a organizar grupos para o cumprimento da sentença. Embora a decisão favoreça toda a categoria, por precaução, os primeiros grupos foram formados prioritariamente com servidores de Porto Alegre. Em 2024, um desses grupos recebeu
Edição 21 - 18/3/2026
SINAL articula novas emendas por Carreira Típica de Estado, Bônus de Eficiência e NS para Técnicos
O SINAL mantém a atuação no Congresso Nacional pela resolução de uma série de demandas aprovadas pelo corpo funcional do Banco Central do Brasil (BC). Neste sentido, o Sindicato articulou a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 281/2019, conhecido como “PL da resolução bancária”, em pauta na Câmara dos Deputados. Os objetivos são o reconhecimento da carreira de Especialista do BC como típica de Estado, a retribuição por produtividade institucional e o nível superior como critério de ingresso para o cargo de Técnico. As deputadas Gisela Simona (União/MT) e Erika Kokay (PT/DF) e os deputados Professor Reginaldo
Edição 20 - 17/3/2026
Filiados aprovam Regulamento do Fundo de Greve e Mobilização
Em votação eletrônica (VE) concluída nesta segunda-feira, 16 de março, filiados ao SINAL aprovaram o Regulamento do Fundo de Greve e Mobilização. Cerca de 83% dos participantes votaram “sim” ao Regulamento. O Fundo de Greve e Mobilização foi instituído pela XXX Assembleia Nacional Deliberativa (AND) e coube ao Conselho Nacional (CN) do Sindicato a responsabilidade de elaborar o respectivo Regulamento, que foi submetido à apreciação dos filiados em Assembleia Geral Nacional (AGN). A sua aprovação pela AGN é mais um passo importante no fortalecimento dos instrumentos de mobilização dos servidores e servidoras do Banco Central do Brasil (BC). Confira aqui
