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Edição 186 – 23/10/2019

Ação dos quintos: Sinal aguarda proclamação de resultado pelo STF

Terminou na última quinta-feira, 17 de outubro, o julgamento eletrônico dos Embargos de Declaração opostos no Recurso Extraordinário (RE) 638115 – que versa sobre a incorporação de quintos – pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado do julgamento será proclamado em sessão presencial do Plenário da Casa. O relator, ministro Gilmar Mendes, acolheu parcialmente os embargos e foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármem Lúcia, que não chegou a se pronunciar. Apresentaram voto divergente Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Mello. Já, Luiz Fux e Roberto Barroso declararam suspeição. Aguarda-se,


Feliz Dia do Aposentado do Banco Central

Em 23 de outubro de 1973, o Banco Central registrava a primeira aposentadoria de um servidor. José Carlos Martins, proveniente da antiga Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), encerrava, então, sua vida laboral. Mais tarde, a data seria lembrada como Dia do Aposentado do Banco Central do Brasil. Recordando Martins e tantos outros, o Sinal parabeniza os colegas aposentados, que dedicaram, por anos e décadas, seu labor e talento para a construção e engrandecimento desta Casa e, consequentemente, para o devido atendimento aos justos anseios da sociedade brasileira. Ainda, renova o compromisso de seguir trabalhando pela manutenção dos direitos


Edição 185 – 22/10/2019

MP 893/2019: Comissão Mista deve votar relatório nesta quarta-feira, 23

A Comissão Mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) 893/2019 tem sessão deliberativa marcada para esta quarta-feira, 23 de outubro, em que deve ser votado o parecer do relator, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR). A matéria vincula, administrativamente, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Banco Central. O texto que será submetido à apreciação apresenta mudanças importantes em relação à redação original da MP, algumas delas frutos da interlocução do Sindicato com a Relatoria e a Presidência do colegiado. Além de impedir a redistribuição de efetivo para os quadros da Autarquia – garantindo assim uma blindagem


Relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público contará com seminário

Deputados, senadores e lideranças de entidades representativas do funcionalismo nos âmbitos federal, estadual e municipal relançam nesta quarta-feira, 23 de outubro, a partir das 9h, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. O Sinal convida você a participar da atividade e se integrar a este levante em defesa dos direitos dos servidores e por serviços públicos de qualidade.   O coletivo, lançado incialmente em 2007, tem seu pontapé inicial na 56ª Legislatura em meio às discussões acerca de reformas que terão impactos significativos na rotina de gestão de pessoas na Administração Pública, bem como em suas instâncias de representação. O


Edição 184 – 21/10/2019

Frente em Defesa do Serviço Público será relançada nesta quarta-feira, 23

O Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, recebe na próxima quarta-feira, 23 de outubro, a partir das 9h, o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O movimento terá a coordenação dos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA) e Danilo Cabral (PSB/PE) e dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PROS/RN). A programação contará com o seminário “Expectativas com as Reformas Administrativa e Sindical”, dando continuidade às discussões dos dois assuntos que começam a dominar a agenda política das entidades sindicais. O objetivo é avaliar desafios e perspectivas para o enfrentamento, em meio aos ataques que se


Edição 183 – 17/10/2019

MP 893/2019: novo parecer acata sugestão do Sinal e blinda corpo funcional do BC

Após uma semana de negociações e ajustes, o relator da Medida Provisória (MP) 893/2019 na Comissão Mista do Congresso, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), apresentou novo parecer, nesta quarta-feira, 16 de outubro. O documento, entre outras medidas, resgata a nomenclatura Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que anteriormente havia sido alterada para Unidade de Inteligência Financeira do Brasil (UIF), mantendo sua vinculação administrativa ao Banco Central do Brasil. Fica mantida, ainda, a obrigatoriedade de que o Plenário – antes, Conselho Deliberativo – seja composto apenas por servidores dos órgãos e entidades que já integravam o Coaf, entre eles o


Mosap elege gestão 2019/2022; Sinal representado

Em assembleia na última terça-feira, 15 de outubro, o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) elegeu a gestão responsável por conduzir a entidade no triênio 2019/2022. Edison Guilherme Haubert, do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) foi reconduzido à Presidência. A assessora nacional do Sinal, Sandra Leal, permanece na titularidade da Diretoria de Comunicação. O Mosap congrega dezenas de representações do funcionalismo, na defesa dos direitos de aposentados e pensionistas, consistindo em uma importante instância de articulação intersindical. Com papel destacado no parlamento, a entidade tem entre


Edição 182 – 16/10/2019

Frente em Defesa do Serviço Público define agenda de trabalho para as próximas semanas

Após divulgação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 15 de outubro, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lança amanhã, 17, o estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas” na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. A atividade ocorrerá a partir das 8h30, no Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 2, e contará com a participação de representações do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O cronograma de atividades da Frente para as próximas semanas já está definido. Na agenda, um ciclo de audiências públicas na


Edição 181 – 15/10/2019

Parlamentares e entidades da sociedade civil lançam estudo sobre reforma administrativa

Parlamentares e lideranças de entidades da sociedade civil participaram na manhã de hoje, 15 de outubro, do lançamento do estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas” elaborado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que promoveu o evento em parceria com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Paulo Lino, presidente, Francisco Tancredi, diretor de Relações Externas, e Andreia Medeiros, diretora de Ações Estratégicas do Sinal, acompanharam a atividade, na Câmara dos Deputados. O estudo confronta as premissas fiscais que norteiam a reforma gestada pelo Executivo e uma série de falácias acerca


Edição 180 – 14/10/2019

Direção do Banco Central se recusa a reabrir negociação sobre ação dos 28,86%

O presidente do Banco Central do Brasil (BC), por intermédio da Diretora de Administração, Carolina Barros, respondeu negativamente, dois meses após o seu recebimento, ao ofício SINAL/NACIONAL 26/2019, de 7 de agosto de 2019, que buscava a reabertura da negociação com vistas à solução definitiva do processo judicial que pleiteia o reajuste de 28,86%, retroativo a janeiro de 1993, a servidores do Banco Central do Brasil. O pedido do Sinal, que sugeria a mediação da Advocacia Geral da União (AGU), baseou-se no longo tempo de tramitação do processo – vinte anos –, na idade avançada dos participantes, inclusive salientando o


Incorporação de quintos: relator vota favoravelmente aos servidores

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator dos processos sobre a incorporação de quintos, votou, na última sexta-feira, 11 de outubro, favoravelmente pelo seu pagamento aos servidores, em análise dos Embargos de Declaração opostos no Recurso Extraordinário 638115, com Repercussão Geral. A votação, que está sendo feita de forma virtual, irá até a próxima quinta-feira, 17, quando então tomaremos conhecimento dos votos dos demais ministros. O Sinal acompanha atentamente a votação, pois seu resultado terá efeitos diretos sobre ação do Sindicato que garantiu o direito à incorporação aos servidores do Banco Central, referente ao período de 8/4/1998


Frente em Defesa do Serviço Público lança estudo amanhã, terça-feira, 15

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que tem o apoio do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o Sinal faz parte, convida os servidores do Banco Central a participar do lançamento do estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”, nesta terça-feira, 15 de outubro, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a partir das 9h. O estudo tem por objetivo subsidiar as discussões acerca da reforma que vem sendo anunciada pelo governo e serve como um contraponto ao documento produzido pelo Banco Mundial, que sugere, entre outras medidas, o


Edição 179 – 11/10/2019

Coaf/UIF: emendas do Sinal são acatadas parcialmente

Em parecer apresentado à Comissão Mista do Congresso nesta quinta-feira, 10 de outubro, o deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD) acatou parcialmente as emendas sugeridas pelo Sinal, protocoladas pelos deputados Érika Kokay (PT/DF) e Professor Israel Batista (PV/DF) e pela senadora Simone Tebet (MDB/MS), ao texto da Medida Provisória (MP) 893/2019. A matéria transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na, agora, Unidade de Inteligência Financeira do Brasil (UIF), vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil. Em seu voto, o relator fixou que apenas servidores públicos dos órgãos e entidades que já compunham o Coaf, entre eles o BC,


Edição 178 – 10/10/2019

Frente em Defesa do Serviço Público lança estudo na próxima terça-feira, 15

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e o Sinal convidam você, servidor do Banco Central, a participar do lançamento do estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”, na próxima terça-feira, 15 de outubro, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a partir das 9h. O evento será promovido em parceria com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que fornece apoio técnico ao movimento. O estudo tem por objetivo subsidiar as discussões acerca da reforma, fazendo um contraponto a documento produzido pelo Banco Mundial, que sugere, entre outras medidas, a redução


Edição 177 – 9/10/2019

Carreiras de Estado se preparam com vistas à reforma administrativa

As Carreiras de Estado já se preparam com vistas à proposta de reforma administrativa, que o governo deve encaminhar nas próximas semanas ao Congresso Nacional. O tema pautou as discussões da assembleia de entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) nesta terça-feira, 8 de outubro. O presidente do Sinal, Paulo Lino, participou da reunião. O Fórum, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, lança, na próxima terça-feira, 15, um estudo técnico sobre o setor público no Brasil. O objetivo é fornecer uma série de informações, como custos e dados


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