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Edição 209 – 28/11/2019

Economicismo: foco único do governo

“São medidas que impactarão os servidores, o serviço público e a sociedade brasileira como um todo. O governo deixa de lado qualquer motivação técnica para focar apenas no economicismo”. O alerta, em relação ao pacote econômico do governo – mais especificamente à proposta de redução de jornada de trabalho com redução salarial – foi feito pelo presidente do Sinal, Paulo Lino, em entrevista à Folha Dirigida. Além do caráter nefasto e dos evidentes prejuízos no atendimento à população, Lino destacou a discricionariedade das medidas contidas nas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 186 e 188, o que, segundo ele, abre


Sinal reivindica a suspensão da 2ª parcela do reajuste do PASBC

O Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) é o pilar mais sólido do Programa de Gestão de Pessoas do Banco Central e ponto nevrálgico das relações com os servidores. A sua preservação é de interesse de todos. O Sinal solicitou audiências com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e com a diretora de Administração, Carolina de Assis Barros, nos dias 20 e 21 de novembro, respectivamente, e em ambas as pautas consta a reivindicação da suspensão da 2ª parcela do aumento da contribuição ao PASBC, prevista para o dia 1º de janeiro de 2020,


Por Sinal 59 no ar!

Chegou a Por Sinal 59. Sob o titulo “A Escalada do Estado Mínimo”, a publicação traz a derrocada de políticas públicas, em face dos cortes de investimentos em áreas essenciais, com foco na, já promulgada, reforma previdenciária e na reforma administrativa, capitaneadas pela Emenda Constitucional 95 (teto de gastos). As limitações impostas pelo Executivo comprometem, inclusive, a realização de pesquisas, que norteiam a implementação de importantes programas sociais. O debate acerca da vinculação administrativa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Banco Central também tem espaço nas páginas da revista. As críticas à Medida Provisória (MP) 893/2019, que


Edição 208 – 27/11/2019

Em nota, Fonacate condena pacote econômico do governo

Em dura nota pública divulgada nesta terça-feira, 26 de novembro, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) aponta uma série de inconsistências nas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 186, 187 e 188/2019, que compõem o denominado Plano Mais Brasil. O pacote econômico, enviado pelo governo ao Legislativo no início do mês, traz medidas severas de ajuste das contas públicas, tendo, mais uma vez, como principais afetados os servidores e, consequentemente, os serviços públicos. “Em vários dos dispositivos das PECs em tela, percebe-se uma frontal colisão com princípios constitucionais sensíveis, violando, por exemplo, a irredutibilidade de vencimentos


Edição 207 – 26/11/2019

Sinal oficia presidente e diretora de Administração do BCB para discussão de demandas dos servidores

As demandas do corpo funcional do Banco Central do Brasil se acumulam e o Sinal busca, junto à direção da Casa, a resolução para uma série destes pleitos. Em ofícios encaminhados na última semana ao presidente, Roberto Campos Neto, e à diretora de Administração, Carolina Barros, o Sindicato requer audiências, de modo a estabelecer as tratativas necessárias. A autonomia do BCB, em discussão no Legislativo, e que pode ser pautada a qualquer momento no Plenário da Câmara dos Deputados, é o tema central do ofício encaminhado a Campos Neto. A preocupação do Sinal é com a efetivação de um projeto


Em painel sobre política monetária, Sinal defende ampliação de competências do BC

O presidente do Sinal, Paulo Lino, compôs a mesa de debates do painel “Teoria Monetária Moderna e sua aplicação para economias periféricas”, nesta segunda-feira, 25 de novembro, na Universidade de Brasília. A palestra foi ministrada pelo economista norte-americano, Larry Randall Wray, professor no Levy Economics Institute. De acordo com o especialista, a teoria, que vem ganhando espaço na agenda de debates políticos nos últimos anos nos Estados Unidos, é a “síntese de uma variedade de tradições da teoria econômica”. Para ele, a utilização da moeda é fundamental para a maximização das políticas públicas voltadas ao suprimento de carências e redução


Edição 206 – 25/11/2019

Em meio a incertezas, vigilância é fundamental

Compasso de espera. Enquanto a ala econômica do governo demanda celeridade na apresentação e apreciação de matérias de impacto financeiro, a ala política, que vem adotando uma postura mais cautelosa e aguardando o clima mais propício, parece estar prevalecendo na interlocução dentro do Planalto. Um exemplo disso são os sucessivos adiamentos do envio da reforma administrativa ao Congresso, que, conforme as mais recentes notícias, deve ser entregue apenas em 2020 – que, na realidade, está logo aí. Dentro do Legislativo, em especial na Câmara dos Deputados, o ritmo aparentemente mudou após a promulgação da reforma previdenciária (Emenda Constitucional 103). E


Edição 205 – 21/11/2019

Sinal e Centrus definem linhas de atuação pela Previdência dos servidores do BC

Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 103 – reforma da Previdência, o Sinal e a Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus) trabalharão juntos para viabilizar que a entidade seja responsável pela gestão da Previdência Complementar dos servidores da Autarquia. O assunto esteve em pauta durante reunião na manhã de hoje, 21 de novembro. Paulo Lino, presidente, Paulo Calovi, diretor de Assuntos Previdenciários, e Francisco Tancredi, diretor de Relações Externas do Sindicato, foram recebidos por representantes da Centrus, capitaneados pelo seu presidente, Altamir Lopes. Atualmente, a gestão dos planos de benefícios dos servidores efetivos da União é feita pela


Sinal participa de evento sobre teoria monetária na próxima segunda-feira, 25

“A Teoria Monetária Moderna e sua aplicação para economias periféricas” será tema de palestra do professor Larry Randall Wray, referência mundial no tema, na próxima segunda-feira, 25 de novembro. Wray é docente de Economia na Bard College e Senior Scholar no Levy Economics Institute. O presidente do Sinal, Paulo Lino, participará da mesa de debates do evento, que ocorrerá na Universidade de Brasília. Também à mesa, Maria de Lourdes Rollemberg Mollo (Universidade de Brasília), Simone Deos (Universidade de Campinas) e Bráulio Cerqueira (Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle – Unacon Sindical). Participe! Serviço: “A Teoria


Previdência: Senado aprova PEC Paralela; mudanças serão submetidas à Câmara*

O Plenário do Senado Federal concluiu nesta terça-feira, 19 de novembro, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019. A matéria, conhecida como PEC Paralela da Previdência, altera pontos da recém-promulgada Emenda Constitucional (EC) 103 – fruto da PEC 6/2019 – e permite a inclusão de estados e munícipios na reforma. O texto aprovado na sessão desta terça-feira contemplou emenda, de iniciativa da Rede Sustentabilidade, que estabelece uma regra de transição para mudança no cálculo dos proventos de aposentadoria concedidos com base na média contributiva registrada ao longo da vida laboral. Conforme impõe a EC


Edição 204 – 20/11/2019

Previdência: Senado aprova PEC Paralela; mudanças serão submetidas à Câmara

O Plenário do Senado Federal concluiu nesta terça-feira, 19 de novembro, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019. A matéria, conhecida como PEC Paralela da Previdência, altera pontos da recém-promulgada Emenda Constitucional (EC) 103 – fruto da PEC 6/2019 – e permite a inclusão de estados e munícipios na reforma. O texto aprovado na sessão desta terça-feira contemplou emenda, de iniciativa da Rede Sustentabilidade, que estabelece uma regra de transição para mudança no cálculo dos proventos de aposentadoria concedidos com base na média contributiva registrada ao longo da vida laboral. Conforme impõe a EC


Edição 203 – 18/11/2019

Reforma administrativa: governo adota cautela; categoria deve manter mobilização

Consta da agenda desta segunda-feira, 18 de novembro, do presidente Jair Bolsonaro um encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O tema central da reunião, conforme apontam veículos da imprensa, seria a definição da data de envio ao Congresso Nacional da proposta de reforma administrativa, após sucessivos adiamentos. “Vai aparecer [a reforma], não sei quando. Mas vai demorar um pouquinho mais ainda”, afirmou Bolsonaro, ao regressar a Brasília, neste domingo, 17. O governo ainda avalia o melhor momento, do ponto de vista político, para que a matéria encontre clima propício à aprovação mais célere e intacta possível. Reportagem divulgada


Edição 202 – 14/11/2019

Fonacate: engajamento da classe na luta contra ameaças será decisivo

A agenda econômica do governo para os próximos meses, a reforma administrativa e a, já promulgada, reforma da Previdência estiveram no centro das discussões em assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) nesta quarta-feira, 13 de novembro. O presidente, Paulo Lino, e o diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, participaram da reunião. Diante das ameaças, que se avolumam, e da campanha difamatória contra o funcionalismo, a avaliação é que, caso não haja um engajamento contundente da classe, a própria existência dos serviços públicos estará sob risco. O pacote econômico apresentado pelo Executivo ao


Edição 201 – 13/11/2019

Recém-promulgada, reforma da Previdência vai pesar no bolso do servidor

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, 12 de novembro, a reforma da Previdência, fruto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que passa a vigorar, agora, como Emenda Constitucional (EC) 103 e vem sacramentar uma série de prejuízos adicionais aos servidores públicos, dentre eles o resultante da elevação das alíquotas de contribuição previdenciária, que passará a ser sentida, no bolso, a partir dos salários e proventos referentes a março de 2020. De acordo com a EC, em substituição aos atuais 11%, haverá um escalonamento dos novos percentuais, podendo chegar a 15,84% de alíquota efetiva, no caso de servidores ativos


Edição 200 – 12/11/2019

Estudo traz síntese da agenda econômica do governo pós-Previdência

Estudo divulgado pela Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais, que presta serviços para o Sinal, traz uma síntese das medidas integrantes do pacote econômico do governo, encaminhado na última semana ao Senado Federal, que consiste numa agenda “pós-Previdência”. As medidas estão distribuídas em três Propostas de Emenda à Constituição (PEC): Plano Emergencial (186/2019), Fundos Infraconstitucionais (187/2019) e Pacto federativo (188/2019). Destas, duas matérias – PEC 186/2019 e PEC 188/2019 – afetam diretamente os servidores públicos, ao estabelecer medidas de arrocho em busca de resultados econômicos pretensamente satisfatórios. Conforme observaram edições recentes do Apito Brasil, as matérias miram congelamento e


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