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Edição 176 – 8/10/2019

Senado esvaziado pode afetar andamento da PEC 6/2019 e da MP 893/2019

A cerimônia de canonização da Irmã Dulce, prevista para o próximo domingo, 13 de outubro, vem sendo apontada como um dos motivos da postergação da apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da previdência, em segundo turno, pelo Senado Federal. Nos bastidores, no entanto, comenta-se que a mudança no cronograma se dá, principalmente, por pendências relativas à divisão, entre os estados, dos recursos provenientes do leilão do pré-sal. Há possibilidade de que a análise fique apenas para a semana de 21 a 25, de acordo com o líder do PSL na Casa, Major Olímpio (SP). Independentemente


Incorporação de quintos na pauta eletrônica do STF para a próxima sexta-feira, 11

Os Embargos de Declaração opostos no Recurso Extraordinário 638115, com Repercussão Geral, que versa sobre a incorporação de quintos, foram incluídos na pauta eletrônica do Supremo Tribunal Federal (STF) para a próxima sexta-feira, 11 de outubro. O tema estava previsto para julgamento em Plenário no último dia 26 de setembro, entretanto, não chegou a ser apreciado. O Sinal mantém as atenções ao assunto, que afetará diretamente ação do Sindicato que garantiu o direito à incorporação a servidores do Banco Central, referente ao período de 8/4/1998 a 5/9/2001. A decisão já transitou em julgado e encontra-se com execução suspensa por conta


Edição 175 – 7/10/2019

A imolação dos cordeiros

Muito embora ainda dependa do cumprimento dos acordos feitos com os parlamentares, o governo já dá como aprovada a chamada reforma da Previdência – medida que, na realidade, determina o fim do sonho da aposentadoria para a maioria dos brasileiros – e direciona novamente os seus canhões para o servidor público, mais uma vez escolhido como o vilão da crise fiscal pela qual passa o Brasil, propondo como solução messiânica o seu total aniquilamento. O cenário para os servidores públicos federais é simplesmente tenebroso. Fontes do governo anunciam não só o congelamento dos salários, por tempo indeterminado, como ameaçam com


Edição 174 – 3/10/2019

MP893/2019: relator deve apresentar parecer na próxima semana

Terminou nesta quarta-feira, 2 de outubro, o ciclo de audiências públicas promovido pela Comissão Mista do Congresso, para discussão da Medida Provisória (MP) 893/2019, que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil. O relator da matéria, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), já manifestou a intenção de apresentar parecer na próxima semana. Convidado a integrar as discussões, o Sinal participou de audiência no último dia 25 de setembro (relembre aqui). Na oportunidade, o presidente, Paulo Lino, reforçou a necessidade de proteger o BC de ingerências externas


Senado conclui apreciação da reforma da Previdência em primeiro turno

O Plenário do Senado Federal concluiu nesta quarta-feira, 2 de outubro, a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência, em primeiro turno, com a rejeição dos seis destaques que ainda estavam pendentes. A única mudança no texto do relator, Tasso Jereissati (PSDB/CE), havia sido aprovada na noite anterior, com a manutenção das atuais regras para pagamento do abono salarial a quem recebe até dois salários mínimos. O segundo turno de análise da matéria em Plenário está previsto, em princípio, para a próxima quinta-feira, 10 de outubro. Entretanto, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP),


Edição 173 – 2/10/2019

Senado aprova reforma da Previdência em primeiro turno

O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 1º de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência, em primeiro turno. Mais cedo, o texto-base da matéria havia sido chancelado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. A redação aprovada mantém grande parte das diretrizes advindas da Câmara dos Deputados, entre elas a elevação de idades e período contributivo para a aposentadoria. Foram mantidas também a elevação de alíquotas previdenciárias e, no caso dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, a possibilidade de cobranças extraordinárias. Dos dez destaques apresentados à


Fonacate requer audiência com governo para discutir a reforma administrativa

Em ofício encaminhado ao secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, nesta terça-feira, 1º de outubro, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) solicita reunião “a fim de tratar da Reforma Administrativa e apresentar propostas de aprimoramento do serviço público”. O requerimento de audiência se dá após a Secretaria, via e-mail endereçado a diversas afiliadas ao Fonacate, entre elas o Sinal, convidar as entidades a enviarem sugestões com vistas à “modernização do serviço público”. Importa destacar que, com base em declarações de fontes do próprio Executivo, o atual prognóstico para


Ação 30/30: Sinal solicita homologação de novos acordos com a Centrus

A assessoria jurídica do Sinal protocolou na última quinta-feira, 26 de setembro, petição junto ao Juízo da 14ª Vara de Trabalho de Brasília, solicitando a homologação de mais quinze acordos entre o Sindicato e a Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus), referente à ação 30/30 avos. Vale lembrar que já foram firmados outros 94 acordos no mesmo processo, conforme informou a edição 66 do Apito Brasil, totalizando, junto a estes novos, a quantia aproximada de R$24,6 milhões. Após a homologação, a Centrus tem um prazo de até quinze dias para efetuar os depósitos nas contas dos participantes, bem como


Edição 172 – 1/10/2019

Ação dos 28,86%: em encontro com BC, Sinal reitera cobrança por acordo

O presidente, Paulo Lino, e o diretor de Assuntos Jurídicos do Sinal, Sérgio Belsito, acompanhados da assessora jurídica, Fabrícia Barbosa, e do advogado do escritório Riedel, Marcos Resende, se reuniram com membros da Diretoria de Administração e da Procuradoria-Geral do BC nesta segunda-feira, 30 de setembro, para tratar da Ação dos 28,86%. O encontro foi motivado por ofício encaminhado pelo Sindicato no início do mês de agosto. À mesa, a delegação do Sinal reforçou, conforme já exposto no ofício, a defesa da reabertura de uma conciliação, mediada pela Advocacia Geral da União (AGU), com o objetivo de pôr fim ao


Edição 171 – 30/9/2019

MP 893: Comissão Mista promoverá duas novas audiências nesta semana

A Comissão Mista do Congresso destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 893/2019 – que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil – promoverá mais duas audiências públicas nesta semana. Com a inclusão dos dois novos eventos na agenda do colegiado, a apresentação do parecer do relator, deputado Reinhold Stephanes (PSD/PR), deve ficar para a próxima semana. Especialistas das áreas jurídica e econômica serão ouvidos, entre eles Affonso Celso Pastore, ex-presidente da Autarquia, que, em artigo publicado no início do mês por O Estado de


Edição 170 – 26/9/2019

MP 893/2019: no Senado, Sinal critica possíveis ingerências externas no BC

Em audiência pública na Comissão Mista do Congresso para análise da Medida Provisória (MP) 893/2019 – que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil – nesta quarta-feira, 25 de setembro, o presidente do Sinal, Paulo Lino, criticou a matéria e suas possíveis implicações à imagem do BC. Para ele, o texto atual “é uma porta aberta a todo tipo de ingerências”. Também estiveram presentes o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, e o representante da Associação dos Analistas do BCB, Henrique Seganfredo. Em seu discurso,


STF nega direito à data-base dos servidores; plenário avalia hoje incorporação de quintos

Em sessão nesta quarta-feira, 25 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou (placar final de 6 votos a 4) o Recurso Extraordinário 565089, impetrado por servidores do estado de São Paulo, que reivindicava do governo indenização, dada a ausência de “encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos” da categoria. Na prática, lamentavelmente, o STF negou o direito do servidor público à data-base, em desacordo com o contido no Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal: “ a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser


Sabatina: envio de sugestões de questionamentos termina nesta sexta-feira, 27

Termina amanhã, 27 de setembro, o prazo para envio de sugestões de questionamentos com vistas à sabatina do economista Fábio Kanczuk, indicado para compor a Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, no lugar de Carlos Viana, atual diretor de Política Econômica. Participe, encaminhando sua pergunta sobre questões referentes à política econômica e monetária, bem como a assuntos internos do órgão, em especial ligados aos servidores, por meio do endereço sabatina@sinal.org.br. O Sinal apresentará as sugestões aos membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que sabatinará o candidato a diretor do BC. Após sabatina e apreciação pela CAE,


Edição 169 – 25/9/2019

UIF: Debatedores defendem MP 893; Sinal participa de audiência pública, hoje, 25

A Comissão Mista do Congresso instalada para apreciação da Medida Provisória (MP) 893/2019 – que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao BC – promoveu nesta terça-feira, 24 de setembro, a primeira audiência pública para discussão da matéria. Foram ouvidos representantes da UIF, do Banco Central do Brasil, do Ministério Público, além de perito criminal da Polícia Federal. À mesa, debatedores se alternaram destacando o histórico de atuação do Coaf e o aperfeiçoamento institucional e legal havido desde 1998, quando de sua criação. O procurador-geral do BC, Cristiano Cozer,


Data-base: Recurso Extraordinário na pauta do STF, hoje, 25

Está na pauta de hoje, 25 de setembro, do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário 565089. A ação, impetrada por servidores do estado de São Paulo, reivindica do governo uma indenização, dada a ausência de “encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos” da categoria. O Sinal integra o processo, na condição de amicus curiae, parte interessada que se dispõe a auxiliar as discussões em curso. O julgamento encontra-se suspenso desde 2014, devido a pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O placar parcial registra 3 votos favoráveis e 4 contrários


Edição 168 – 24/9/2019

MP 893: audiência na tarde de hoje, 24, marca início das discussões

Começa na tarde de hoje, 24 de setembro, o ciclo de audiências públicas na Comissão Mista do Congresso destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 893/2019, que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao Banco Central. O Procurador-Geral do BC, Cristiano Cozer, participará da mesa de debates, juntamente com o diretor da UIF, Ricardo Liáo, a Subprocuradora-Geral da República, Luiza Cristina Frischeisen, e o Perito Criminal da Polícia Federal, Otávio Borges. O evento, que começa às 14h30, será transmitido pelo portal E-Cidadania do Senado Federal em caráter interativo. Os


Sabatina: envie sugestão de questionamento a indicado à Diretoria do BC

O Sinal segue recebendo sugestões de questionamentos a serem levados à sabatina do economista Fábio Kanczuk, indicado para compor a Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, no lugar de Carlos Viana, atual diretor de Política Econômica. Participe, encaminhando sua pergunta por meio do endereço sabatina@sinal.org.br, até a próxima sexta-feira, 27 de setembro. Como tradicionalmente o faz, o Sindicato subsidiará os membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com questões ligadas à política econômica e monetária, bem como a assuntos internos do órgão, em especial referentes aos servidores. Além da sabatina e apreciação pela CAE, a aprovação do


Edição 167 – 23/9/2019

MP 893/2019 e PEC 6/2019 movimentam agenda da semana no Congresso

A Medida Provisória (MP) 893/2019 – que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao BC – e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência movimentam a agenda do Legislativo nesta semana. Enquanto as tratativas em torno da MP começam, a PEC deve ser votada pelo Plenário do Senado. Coaf/UIF Audiências públicas da Comissão Mista do Congresso Nacional marcam o início das discussões acerca da matéria. O presidente do Sinal, Paulo Lino, comporá a mesa da sessão agendada para as 14h30 da quarta-feira, 25 de


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