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Edição 168 – 24/9/2019

MP 893: audiência na tarde de hoje, 24, marca início das discussões

Começa na tarde de hoje, 24 de setembro, o ciclo de audiências públicas na Comissão Mista do Congresso destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 893/2019, que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao Banco Central. O Procurador-Geral do BC, Cristiano Cozer, participará da mesa de debates, juntamente com o diretor da UIF, Ricardo Liáo, a Subprocuradora-Geral da República, Luiza Cristina Frischeisen, e o Perito Criminal da Polícia Federal, Otávio Borges. O evento, que começa às 14h30, será transmitido pelo portal E-Cidadania do Senado Federal em caráter interativo. Os


Sabatina: envie sugestão de questionamento a indicado à Diretoria do BC

O Sinal segue recebendo sugestões de questionamentos a serem levados à sabatina do economista Fábio Kanczuk, indicado para compor a Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, no lugar de Carlos Viana, atual diretor de Política Econômica. Participe, encaminhando sua pergunta por meio do endereço sabatina@sinal.org.br, até a próxima sexta-feira, 27 de setembro. Como tradicionalmente o faz, o Sindicato subsidiará os membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com questões ligadas à política econômica e monetária, bem como a assuntos internos do órgão, em especial referentes aos servidores. Além da sabatina e apreciação pela CAE, a aprovação do


Edição 167 – 23/9/2019

MP 893/2019 e PEC 6/2019 movimentam agenda da semana no Congresso

A Medida Provisória (MP) 893/2019 – que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao BC – e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência movimentam a agenda do Legislativo nesta semana. Enquanto as tratativas em torno da MP começam, a PEC deve ser votada pelo Plenário do Senado. Coaf/UIF Audiências públicas da Comissão Mista do Congresso Nacional marcam o início das discussões acerca da matéria. O presidente do Sinal, Paulo Lino, comporá a mesa da sessão agendada para as 14h30 da quarta-feira, 25 de


Edição 166 – 19/9/2019

Reforma da Previdência: lido, relatório vai à votação

O Senador Tasso Jereissati (MDB/CE) acaba de ler o seu relatório acerca das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal. Em seguida à leitura foi concedida vista coletiva aos membros do colegiado. A votação do relatório ocorrerá na próxima terça-feira, 24 de setembro, a partir das 10h na mesma CCJ. À tarde, no mesmo dia, está prevista a deliberação em primeiro turno no Plenário do Senado Federal. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, em reunião nesta quarta-feira, 18, decidiu por permanecer na luta contra


Sinal proporá questionamentos para sabatina de indicado à Diretoria do BC; contribua

O diretor de Política Econômica do Banco Central do Brasil, Carlos Viana, deixará o cargo após a divulgação do Relatório Trimestral de Inflação, que deve ocorrer na próxima semana. Para o lugar de Viana, será indicado o economista Fábio Kanczuk. A aprovação do nome ficará a cargo do Senado Federal, onde Kanczuk será submetido a sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Sinal, como tradicionalmente o faz, apresentará uma série de sugestões de questionamentos aos membros da CAE, tanto em relação à política econômica e monetária quanto a assuntos internos do órgão, em especial referentes dos servidores. Você pode


Edição 165 – 18/9/2019

Na Câmara, Sinal denuncia fim de atendimento ao público nas regionais do BC

O presidente do Sinal, Paulo Lino, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira, 17 de setembro, sob o tema “Uma Nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional”. O evento, parte da programação da 56ª Reunião do Conselho de Representantes da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB), foi promovido em parceria com a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Casa. Durante seu discurso, Lino denunciou o fim das atividades de atendimento ao público nas diversas praças do Banco Central pelo país, destacando o efeito da medida sobre a sociedade, que terá dificultado o


Sinal participará de audiência pública na Comissão Mista da MP893/2019

A Comissão Mista do Congresso destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 893/2019 – que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao BC – definiu em sessão nesta terça-feira, 17 de setembro, a agenda de trabalhos. O Sinal participará, a convite do relator da matéria, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), de audiência pública no colegiado. Após a sessão desta terça, o presidente do Sindicato, Paulo Lino, se reuniu com o relator da MP e entregou, como forma de subsidiar a confecção do parecer, material sobre a estrutura do Banco


Edição 164 – 17/9/2019

PPG 2020 do Banco Central prevê transferência compulsória de servidores

O recém-editado regramento do Programa de Pós-Graduação (PPG), edição 2020, do Banco Central do Brasil repercute negativamente entre os servidores da Casa, graças, por exemplo, à possibilidade de remanejamento compulsório. “O servidor selecionado para o PPG 2020 assume o compromisso de, em seu retorno ao BC, ser lotado na cidade onde se localiza a sede da unidade à qual ficará vinculado, o que deverá ser firmado no termo de compromisso”, observa o Artigo 11 da Portaria 104.584. A medida por certo servirá de desestímulo àqueles servidores que, por qualquer circunstância, não queiram ou não possam se transferir de localização e


Em entrevista, presidente do Sinal critica motivações da reforma administrativa e defende estabilidade

Em matéria divulgada hoje, 17 de setembro, pela Folha Dirigida, o presidente do Sinal, Paulo Lino, critica as premissas da proposta de reforma administrativa que o governo deve apresentar em breve. Para ele, o governo tem a clara pretensão de economizar despesas relativas à folha salarial dos servidores, em detrimento da qualidade dos serviços prestados à sociedade. “Redução de salários e de jornada, fim da estabilidade, carreirão com salários iniciais abaixo de R$5 mil, gatilhos para cortes de despesas e suspensão de concursos públicos são todas medidas economicistas”, afirma Lino. Em relação à estabilidade, o presidente do Sinal observou, ainda,


Edição 163 – 16/9/2019

Fonacate e deputado professor Israel Batista (PV/DF) avaliam próximos passos da Frente em Defesa do Serviço Público

O presidente do Sinal, Paulo Lino, juntamente a lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniu com o deputado Professor Israel Batista (PV/DF) na manhã de hoje, 16 de setembro. Em pauta, os próximos passos da recém-criada Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O encontro teve como objetivos definir linhas gerais em relação ao discurso político do movimento e um cronograma inicial de atividades. Israel Batista, que coordena a Frente, solicitou ao Fonacate um subsídio técnico e mais informações sobre a realidade do setor público. Para o congressista, é hora de o funcionalismo reforçar


Edição 162 – 13/9/2019

Mudança no atendimento do BC ressuscita antigas ameaças

Medida anunciada pela direção do Banco Central do Brasil nesta quinta-feira, 12 de setembro, pode prejudicar o acesso da população mais carente ao órgão e trazer de volta antigos receios do corpo funcional. Por meio do boletim Conexão Real, foi anunciada a descontinuidade do atendimento ao público nas representações regionais da Autarquia. A “reestruturação” dos canais, conforme classifica o informativo, parte de premissa equivocada ao desconsiderar a dura realidade dos cidadãos brasileiros afetados pela medida. A nova rotina de atendimento, ao romper o único mecanismo de interação “face a face” do BC, pode resultar numa injustificável e significativa exclusão de


Edição 161 – 12/9/2019

Instalada Comissão para análise da MP que cria a UIF

Foi instalada nesta quarta-feira, 11 de setembro, a Comissão Mista do Congresso destinada à análise da Medida Provisória (MP) 893/2019, que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil. Na sessão que marcou o início dos trabalhos, o senador José Serra (PSDB/SP) foi eleito para a presidência do colegiado. A relatoria da matéria caberá ao deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR). O presidente do Sinal, Paulo Lino, acompanhou a atividade e já manteve um primeiro contato com os parlamentares, com vistas a estabelecer um canal de diálogo


Edição 160 – 11/9/2019

Fonacate: entidades destacam necessidade de mobilização frente a ameaças ao serviço público

“Se não nos mobilizarmos agora, pode ser que não haja, sequer, serviço público para defendermos no futuro”, observou o presidente do Sinal, Paulo Lino, durante assembleia do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) nesta terça-feira, 10 de setembro. O encontro das lideranças teve como temas centrais a avaliação e a construção de estratégias frente aos desafios que se apresentam no âmbito do funcionalismo. “A condução da reforma previdenciária é apenas uma amostra do que nos aguarda”, alertou Lino, destacando a intransigência do governo em dialogar com os diversos setores envolvidos da sociedade civil organizada. Diante deste cenário,


Edição 159 – 10/9/2019

Reforma da Previdência: vídeo alerta sobre destruição da aposentadoria

“Eles não querem reformar. Eles querem é destruir”. Este é o alerta que o movimento “A Previdência é Nossa” traz em novo vídeo da campanha contra o ataque à aposentadoria de milhões de brasileiros, contido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência. Vale a pena assistir: O movimento também conclama a população a exigir dos senadores o voto contrário à proposta, que deve ser apreciada em Plenário na próxima semana. Você também pode se engajar nesta luta, cobrando de seu parlamentar posicionamento favorável a uma aposentadoria justa e solidária. Veja aqui endereços eletrônicos e telefones


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