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Edição 156 – 5/9/2019

Reforma da Previdência avança no Senado; Frente define continuidade da luta

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 4 de setembro, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência pelo placar de 18 votos favoráveis e 7 contrários. O texto segue, agora, para deliberação em dois turnos no Plenário da Casa. Em relação ao texto originário da Câmara dos Deputados, o relator, Tasso Jereissati (PSDB/CE), apresentou poucas mudanças: a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sob as atuais regras; a fixação do salário mínimo como piso para pensões por morte e a possibilidade de que estados e


Edição 155 – 4/9/2019

Nasce a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, da 56ª Legislatura

Deputados, senadores e lideranças de sindicatos e associações do funcionalismo deram o pontapé inicial à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, da 56ª Legislatura, nesta terça-feira, 3 de setembro, em solenidade na Câmara dos Deputados. O presidente do Sinal, Paulo Lino, acompanhou a atividade. O movimento nasce com o objetivo de empreender a busca contínua pelo aperfeiçoamento do setor público no país, seja por meio de uma agenda propositiva no Parlamento, seja na luta contra as sucessivas medidas que põem em xeque os direitos das diversas carreiras. A promoção de debates em âmbito nacional e o intercâmbio com


Edição 154 – 3/9/2019

Dentro e fora do Parlamento, enfrentamento à PEC 6/2019 segue

Dois eventos na manhã de hoje, 3 de setembro, marcaram o enfrentamento unificado da classe trabalhadora à retirada de direitos em pauta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência. “Essa reforma não”, foi o mote de ato político realizado em frente ao Congresso Nacional, que contou com dezenas de entidades da sociedade civil organizada, entre elas o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Parte do ato, o “quebra-quebra da Aposentadoria” tratou de representar uma analogia aos efeitos da reforma em trâmite no Congresso sobre o futuro dos trabalhadores do serviço público e


Edição 153 – 2/9/2019

Ofensiva governamental em curso: na mira, como sempre, os servidores

Ofensiva em curso. Seja por meio de projetos de lei no Congresso Nacional, ou Medidas Provisórias e Decretos no âmbito do governo federal, os servidores públicos têm sido alvos frequentes de ataques e ameaças. Dando respaldo ao desmonte sistemático do Estado, uma campanha falaciosa, repleta de afirmações que induzem a opinião pública a pensar que o melhor caminho para a superação das mazelas do país é, mesmo, a caça aos supostos privilégios da classe. Veículos da grande mídia repercutiram na última semana pontos da proposta de reforma administrativa, que o governo encaminhará ao Legislativo em breve. De acordo com reportagem


Licença para capacitação fica mais restritiva

O Decreto nº 9.991/2019, de 29 de agosto, restringe ainda mais o uso da licença para capacitação profissional, prevista na Lei 8.112/90, pelos servidores públicos brasileiros. Em uma comparação superficial com o regulamento da licença para capacitação até então em uso pelo Banco Central, algumas diferenças prejudiciais aos servidores se notam de imediato: a)  a carga horária mínima passa a ser de 30h/semana (art. 26). Hoje, varia de acordo com a modalidade, ou seja, 60h/mês para presencial; 80h/mês à distância; 30h/mês para certificação; 60h/mês para disciplina de graduação; 30h/mês disciplina de pós; 120h/mês estágio. Na prática esta medida acabará por


Frente Parlamentar em Defesa da Previdência convida para ato para amanhã, 3 de setembro

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência convida a todos para um grande ato político na próxima terça-feira, 3 de setembro, a partir das 9h, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, quando serão definidos os próximos passos da luta, que unifica diversos setores da sociedade civil organizada, contra as perdas e retiradas de direitos previdenciários da classe trabalhadora, constantes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Você é nosso convidado a reforçar este movimento pela preservação de uma Previdência pública, justa e solidária.


Edição 152 – 29/8/2019

Licença capacitação em xeque

Exemplo das medidas diárias que atingem diretamente a atuação dos servidores, foi publicado na edição de hoje, 29 de agosto, do Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 9.991/2019, que estabelece novas diretrizes para a política de gestão de pessoas na Administração Pública, no que se refere às licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento, visando impor empecilhos à capacitação no serviço público. A assessoria jurídica do Sinal já se debruça sobre o texto do decreto, de modo a verificar o que muda no arcabouço vigente e quais são os impactos diretos sobre os servidores do Banco Central do


Frente em defesa da Previdência convida para atividade na próxima terça-feira, 3 de setembro

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência convida a todos para um grande ato político na próxima terça-feira, 3 de setembro, que debaterá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. O evento, promovido em parceria por lideranças do Congresso e representações sindicais, reunirá também especialistas das áreas jurídica e previdenciária. O ato, a ser realizado no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, procurará definir os próximos passos da luta, que unifica diversos setores da sociedade civil organizada, contra as perdas e retiradas de direitos previdenciários da classe trabalhadora, embutidas no texto da reforma. Você é nosso convidado a


Congressistas e entidades sindicais lançam Frente em Defesa do Serviço Público na próxima semana

O Sinal, juntamente com outras dezenas de entidades sindicais no âmbito da Administração Pública, deputados e senadores, lança na próxima terça-feira, 3 de setembro, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O evento ocorre às 15h, no Salão Negro da Câmara dos Deputados. O coletivo nasce num momento em que se multiplicam os ataques e ameaças, ganhando força o discurso de vilanização da classe, que é apontada, absurdamente até mesmo nas esferas governamentais, como responsável pelo momento de derrocada econômica que acomete o país. Fim da estabilidade, carreirão, cortes de recursos e ingerências políticas nas carreiras, em especial


Edição 151 – 28/8/2019

Previdência: Fonacate sugere emendas à PEC 6/2019, agora, no Senado

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) propôs uma série de emendas, apresentadas pelo senador Cid Gomes (PDT/CE), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. As emendas têm como foco temas que já vinham sendo discutidos com os parlamentares, na Câmara. O objetivo, como não poderia deixar de ser, é a revisão do texto aprovado pelo pleno dos deputados. Alíquotas progressivas e extraordinárias, transição, pedágio, fórmula de cálculo dos proventos de aposentadoria e de pensão por morte e acúmulo


Edição 150 – 27/8/2019

Sinal propõe emendas à MP que cria a Unidade de Inteligência Financeira

Fruto da interlocução parlamentar do Sinal, foram apresentadas três emendas à Medida Provisória (MP) 893/2019, que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil. As sugestões de alteração ao texto da MP, protocoladas pelos deputados Érika Kokay (PT/DF) e Professor Israel Batista (PV/DF) e pela senadora Simone Tebet (MDB/MS), têm a intenção de garantir a devida qualificação e blindar a UIF de indicações meramente políticas. As emendas impõem que somente servidores de órgãos que compunham o efetivo do Coaf, como o Banco Central, a Comissão de


No Senado, Sinal critica lógica perversa da reforma da Previdência

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal nesta terça-feira, 27 de agosto, o presidente do Sinal, Paulo Lino, criticou o que chamou de “lógica” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência. “Trabalhar mais tempo, pagar contribuições maiores e receber benefícios menores”, definiu à mesa de debates, que contou também com especialistas em direito previdenciário e em Regimes Próprios. O senador Paulo Paim (PT/RS) conduziu os trabalhos. Críticas também à intransigência do Executivo diante de um tema de tamanha relevância. “As entidades sindicais e demais representantes da sociedade


Edição 149 – 26/8/2019

Cortes orçamentários: obediência cega, desemprego, precarização do trabalho e caos no clima organizacional

A direção do Banco Central do Brasil publicou, no dia 8 de agosto, o boletim #interAÇÃO, com a diretora de Administração, Carolina de Barros, informando que, embora a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 houvesse destinado R$289,7 milhões ao BC, após dois contingenciamentos e uma recomposição acordada com o Ministério da Economia, o orçamento havia sido reduzido para R$229,6 milhões, representando um corte de 21,8%. Trazia ainda o #InterAÇÃO, que esse corte já havia impactado sobremaneira o cotidiano da Instituição, com prejuízos na produção de impressos, transmissão de vídeos, viagens a serviço, capacitação dos servidores, realização de eventos, além da limitação


Coaf/UIF: Quando o presidente do BC se dirigirá aos servidores?

Uma semana após a edição da Medida Provisória (MP) 893/2019, que transformou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, ainda não se dignou a procurar os servidores da Casa para dar as explicações necessárias sobre o assunto, indiferente à inquietação que tomou conta da Autarquia. Declarações, no mínimo controversas, propaladas pela mídia de que a UIF “não será um departamento do Banco, inclusive com provimento de pessoal distinto”, ou de que “para modernizar a estrutura da nova instituição será


Sinal e Centrus promovem reunião de trabalho

Na última quinta-feira, 22 de agosto, representantes do Sinal e da Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus) reuniram-se com vistas a atualizar informações sobre os assuntos que dizem respeito aos filiados do Sindicato, especificamente, e aos servidores do BC, em geral, e planejar ações futuras de interesse comum. Pelo Sinal estiveram o presidente, Paulo Lino, e o diretor de Assuntos Previdenciários, Paulo Calovi, e pela Centrus, o presidente, Altamir Lopes, o diretor Antonio Bernardes e o Consultor Jurídico, Cesar Cardoso. Assim como na reunião de maio deste ano, foi reafirmado o compromisso de o Sinal e a Centrus trabalharem


Autonomia do BC (5): sugestões apresentadas por servidores nortearão discussões no âmbito sindical

Nas últimas semanas, o Apito Brasil dedicou espaço à autonomia do Banco Central e demais temas que permeiam este debate, em pauta hoje no Congresso Nacional. Relembre nas edições 142, 143, 145 e 148. Além de destrinchar as peculiaridades da Autarquia, como definição, missão e prerrogativas dos cargos, tanto sob a ótica da legislação vigente quanto do projeto que tramita no Parlamento e das propostas aprovadas e encampadas no âmbito da categoria, o Sinal levantou questionamentos e convocou os servidores a, mais uma vez, participarem da discussão, encaminhando propostas via e-mail. Nas sugestões recebidas ao longo dos últimos dias, os participantes demonstraram, entre


Edição 148 – 22/8/2019

Coaf/UIF: MP 893/2019 contraria afirmações de Paulo Guedes

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo matéria no Valor Econômico de hoje, 22 de agosto, afirmou que “a MP do Coaf é correta, não abre brecha para nomeação política”. Sem muito esforço de busca, ao estabelecer  unicamente para o presidente do Banco Central do Brasil a competência para escolher e designar os membros do Conselho Deliberativo da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) no grande universo de “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”,


Autonomia do BC (4): E a modernização das carreiras?

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/1989 que se encontra na Câmara dos Deputados aguardando leitura e votação do parecer de seu relator, Deputado Celso Maldaner (MDB/SC) e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2019, encaminhado pelo atual governo, que certamente servirá de base para o texto final da relatoria, tratam apenas da autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central do Brasil. Nas edições 142, 143 e 145 do Apito Brasil foram levantadas algumas questões sobre o conteúdo dos Projetos de Lei – e muitas outras caberiam –­, apenas para introduzir o tema em nossas discussões, já que


Edição 147 – 21/8/2019

Coaf/UIF: Presidente do BC faz crescer a inquietação

A transformação, por meio da Medida Provisórias (MP) 893/2019, de 19 de agosto, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil, está tendo grande repercussão na mídia nacional, mostrando a preocupação de diversos setores com a possibilidade de ingerências indevidas no novo órgão, assim como a inquietude do quadro funcional do BC em relação à decorrente sujeição da Autarquia a interferências desagradáveis que venham a manchar sua excelente reputação, construída pelos servidores ao longo dos mais de cinquenta anos de existência, com muito valor e proficiência. A


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