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Edição 179 – 11/10/2019

Coaf/UIF: emendas do Sinal são acatadas parcialmente

Em parecer apresentado à Comissão Mista do Congresso nesta quinta-feira, 10 de outubro, o deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD) acatou parcialmente as emendas sugeridas pelo Sinal, protocoladas pelos deputados Érika Kokay (PT/DF) e Professor Israel Batista (PV/DF) e pela senadora Simone Tebet (MDB/MS), ao texto da Medida Provisória (MP) 893/2019. A matéria transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na, agora, Unidade de Inteligência Financeira do Brasil (UIF), vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil. Em seu voto, o relator fixou que apenas servidores públicos dos órgãos e entidades que já compunham o Coaf, entre eles o BC,


Edição 178 – 10/10/2019

Frente em Defesa do Serviço Público lança estudo na próxima terça-feira, 15

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e o Sinal convidam você, servidor do Banco Central, a participar do lançamento do estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”, na próxima terça-feira, 15 de outubro, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a partir das 9h. O evento será promovido em parceria com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que fornece apoio técnico ao movimento. O estudo tem por objetivo subsidiar as discussões acerca da reforma, fazendo um contraponto a documento produzido pelo Banco Mundial, que sugere, entre outras medidas, a redução


Edição 177 – 9/10/2019

Carreiras de Estado se preparam com vistas à reforma administrativa

As Carreiras de Estado já se preparam com vistas à proposta de reforma administrativa, que o governo deve encaminhar nas próximas semanas ao Congresso Nacional. O tema pautou as discussões da assembleia de entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) nesta terça-feira, 8 de outubro. O presidente do Sinal, Paulo Lino, participou da reunião. O Fórum, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, lança, na próxima terça-feira, 15, um estudo técnico sobre o setor público no Brasil. O objetivo é fornecer uma série de informações, como custos e dados


Edição 176 – 8/10/2019

Senado esvaziado pode afetar andamento da PEC 6/2019 e da MP 893/2019

A cerimônia de canonização da Irmã Dulce, prevista para o próximo domingo, 13 de outubro, vem sendo apontada como um dos motivos da postergação da apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da previdência, em segundo turno, pelo Senado Federal. Nos bastidores, no entanto, comenta-se que a mudança no cronograma se dá, principalmente, por pendências relativas à divisão, entre os estados, dos recursos provenientes do leilão do pré-sal. Há possibilidade de que a análise fique apenas para a semana de 21 a 25, de acordo com o líder do PSL na Casa, Major Olímpio (SP). Independentemente


Incorporação de quintos na pauta eletrônica do STF para a próxima sexta-feira, 11

Os Embargos de Declaração opostos no Recurso Extraordinário 638115, com Repercussão Geral, que versa sobre a incorporação de quintos, foram incluídos na pauta eletrônica do Supremo Tribunal Federal (STF) para a próxima sexta-feira, 11 de outubro. O tema estava previsto para julgamento em Plenário no último dia 26 de setembro, entretanto, não chegou a ser apreciado. O Sinal mantém as atenções ao assunto, que afetará diretamente ação do Sindicato que garantiu o direito à incorporação a servidores do Banco Central, referente ao período de 8/4/1998 a 5/9/2001. A decisão já transitou em julgado e encontra-se com execução suspensa por conta


Edição 175 – 7/10/2019

A imolação dos cordeiros

Muito embora ainda dependa do cumprimento dos acordos feitos com os parlamentares, o governo já dá como aprovada a chamada reforma da Previdência – medida que, na realidade, determina o fim do sonho da aposentadoria para a maioria dos brasileiros – e direciona novamente os seus canhões para o servidor público, mais uma vez escolhido como o vilão da crise fiscal pela qual passa o Brasil, propondo como solução messiânica o seu total aniquilamento. O cenário para os servidores públicos federais é simplesmente tenebroso. Fontes do governo anunciam não só o congelamento dos salários, por tempo indeterminado, como ameaçam com


Edição 174 – 3/10/2019

MP893/2019: relator deve apresentar parecer na próxima semana

Terminou nesta quarta-feira, 2 de outubro, o ciclo de audiências públicas promovido pela Comissão Mista do Congresso, para discussão da Medida Provisória (MP) 893/2019, que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil. O relator da matéria, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), já manifestou a intenção de apresentar parecer na próxima semana. Convidado a integrar as discussões, o Sinal participou de audiência no último dia 25 de setembro (relembre aqui). Na oportunidade, o presidente, Paulo Lino, reforçou a necessidade de proteger o BC de ingerências externas


Senado conclui apreciação da reforma da Previdência em primeiro turno

O Plenário do Senado Federal concluiu nesta quarta-feira, 2 de outubro, a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência, em primeiro turno, com a rejeição dos seis destaques que ainda estavam pendentes. A única mudança no texto do relator, Tasso Jereissati (PSDB/CE), havia sido aprovada na noite anterior, com a manutenção das atuais regras para pagamento do abono salarial a quem recebe até dois salários mínimos. O segundo turno de análise da matéria em Plenário está previsto, em princípio, para a próxima quinta-feira, 10 de outubro. Entretanto, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP),


Edição 173 – 2/10/2019

Senado aprova reforma da Previdência em primeiro turno

O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 1º de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência, em primeiro turno. Mais cedo, o texto-base da matéria havia sido chancelado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. A redação aprovada mantém grande parte das diretrizes advindas da Câmara dos Deputados, entre elas a elevação de idades e período contributivo para a aposentadoria. Foram mantidas também a elevação de alíquotas previdenciárias e, no caso dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, a possibilidade de cobranças extraordinárias. Dos dez destaques apresentados à


Fonacate requer audiência com governo para discutir a reforma administrativa

Em ofício encaminhado ao secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, nesta terça-feira, 1º de outubro, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) solicita reunião “a fim de tratar da Reforma Administrativa e apresentar propostas de aprimoramento do serviço público”. O requerimento de audiência se dá após a Secretaria, via e-mail endereçado a diversas afiliadas ao Fonacate, entre elas o Sinal, convidar as entidades a enviarem sugestões com vistas à “modernização do serviço público”. Importa destacar que, com base em declarações de fontes do próprio Executivo, o atual prognóstico para


Ação 30/30: Sinal solicita homologação de novos acordos com a Centrus

A assessoria jurídica do Sinal protocolou na última quinta-feira, 26 de setembro, petição junto ao Juízo da 14ª Vara de Trabalho de Brasília, solicitando a homologação de mais quinze acordos entre o Sindicato e a Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus), referente à ação 30/30 avos. Vale lembrar que já foram firmados outros 94 acordos no mesmo processo, conforme informou a edição 66 do Apito Brasil, totalizando, junto a estes novos, a quantia aproximada de R$24,6 milhões. Após a homologação, a Centrus tem um prazo de até quinze dias para efetuar os depósitos nas contas dos participantes, bem como


Edição 172 – 1/10/2019

Ação dos 28,86%: em encontro com BC, Sinal reitera cobrança por acordo

O presidente, Paulo Lino, e o diretor de Assuntos Jurídicos do Sinal, Sérgio Belsito, acompanhados da assessora jurídica, Fabrícia Barbosa, e do advogado do escritório Riedel, Marcos Resende, se reuniram com membros da Diretoria de Administração e da Procuradoria-Geral do BC nesta segunda-feira, 30 de setembro, para tratar da Ação dos 28,86%. O encontro foi motivado por ofício encaminhado pelo Sindicato no início do mês de agosto. À mesa, a delegação do Sinal reforçou, conforme já exposto no ofício, a defesa da reabertura de uma conciliação, mediada pela Advocacia Geral da União (AGU), com o objetivo de pôr fim ao


Edição 171 – 30/9/2019

MP 893: Comissão Mista promoverá duas novas audiências nesta semana

A Comissão Mista do Congresso destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 893/2019 – que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil – promoverá mais duas audiências públicas nesta semana. Com a inclusão dos dois novos eventos na agenda do colegiado, a apresentação do parecer do relator, deputado Reinhold Stephanes (PSD/PR), deve ficar para a próxima semana. Especialistas das áreas jurídica e econômica serão ouvidos, entre eles Affonso Celso Pastore, ex-presidente da Autarquia, que, em artigo publicado no início do mês por O Estado de


Edição 170 – 26/9/2019

MP 893/2019: no Senado, Sinal critica possíveis ingerências externas no BC

Em audiência pública na Comissão Mista do Congresso para análise da Medida Provisória (MP) 893/2019 – que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil – nesta quarta-feira, 25 de setembro, o presidente do Sinal, Paulo Lino, criticou a matéria e suas possíveis implicações à imagem do BC. Para ele, o texto atual “é uma porta aberta a todo tipo de ingerências”. Também estiveram presentes o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, e o representante da Associação dos Analistas do BCB, Henrique Seganfredo. Em seu discurso,


STF nega direito à data-base dos servidores; plenário avalia hoje incorporação de quintos

Em sessão nesta quarta-feira, 25 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou (placar final de 6 votos a 4) o Recurso Extraordinário 565089, impetrado por servidores do estado de São Paulo, que reivindicava do governo indenização, dada a ausência de “encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos” da categoria. Na prática, lamentavelmente, o STF negou o direito do servidor público à data-base, em desacordo com o contido no Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal: “ a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser


Sabatina: envio de sugestões de questionamentos termina nesta sexta-feira, 27

Termina amanhã, 27 de setembro, o prazo para envio de sugestões de questionamentos com vistas à sabatina do economista Fábio Kanczuk, indicado para compor a Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, no lugar de Carlos Viana, atual diretor de Política Econômica. Participe, encaminhando sua pergunta sobre questões referentes à política econômica e monetária, bem como a assuntos internos do órgão, em especial ligados aos servidores, por meio do endereço sabatina@sinal.org.br. O Sinal apresentará as sugestões aos membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que sabatinará o candidato a diretor do BC. Após sabatina e apreciação pela CAE,


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