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Edição 81 – 21/5/2020

STF nega liminar em ações que questionam aumento da CPSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso indeferiu pedido de liminar em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que confrontam a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos na forma da Emenda Constitucional (EC) 103/2019. Dentre as ações, que questionam também outros pontos da reforma da Previdência, estão as de nº 6254, proposta pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), à qual o Sinal solicitou ingresso na condição de amicus curiae, e 6258, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), cujo pedido por amicus curiae foi feito pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas


Edição 80 – 20/5/2020

Trabalho remoto: Fonacate define estratégias nos âmbitos administrativo e judicial

Em reunião nesta terça-feira, 19 de maio, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) definiu as estratégias, nos âmbitos administrativo e judicial, para enfrentamento a uma possível volta precipitada às atividades presenciais na Administração Pública. O presidente do Sinal, Paulo Lino, e as advogadas Fabrícia Barbosa e Thaís Riedel participaram da videoconferência. A exemplo do que já fez o Sindicato (relembre na edição 79 do Apito Brasil), as demais afiliadas irão encaminhar ofícios para as chefias de seus respectivos órgãos, defendendo a manutenção do trabalho remoto. No Legislativo, a pedido do Fonacate, o deputado federal Professor Israel


Edição 79 – 19/5/2020

Em ofício ao BCB, Sinal requer manutenção do trabalho remoto; Fonacate avalia judicialização

O Sinal encaminhou, nesta segunda-feira, 18 de maio, ofício ao presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, em que defende a manutenção do regime de trabalho remoto, instituído em virtude da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). O pleito se dá em razão de um movimento em outros órgãos da Administração Pública pelo retorno às atividades presenciais. No documento, o Sindicato destaca que não há razão para o fim da atual rotina neste momento e pondera que uma decisão precipitada pode refletir negativamente nos resultados entregues pelo BCB. “Entendemos ser uma medida apressada e prejudicial até mesmo à qualidade


Secretário do Ministério da Economia defende arrocho sobre funcionalismo; Frente Parlamentar alinha estratégias de luta

Nem só ao titular do Ministério da Economia, Paulo Guedes, conforme destacou a edição desta segunda-feira, 18 de maio, do Apito Brasil, cabe o “mérito” por afirmações profundamente lamentáveis acerca dos servidores públicos. Ainda nesta segunda, o secretário de Política Econômica da pasta, Adolfo Sachsida, mostrou que a estratégia de jogar o funcionalismo contra a opinião pública é um modus operandi no Executivo. “Milhões de brasileiros vão perder emprego, [ter] a renda diminuída. Nenhum deles é funcionário público. Está correto isso? Nós como sociedade vamos ter que decidir”, disse Sachsida, durante videoconferência com investidores do mercado financeiro, ao defender uma


Edição 78 – 18/5/2020

Em meio à pandemia, ameaças ao serviço público se somam; servidores mantêm mobilização

“Por favor, não assaltem o Brasil”. Mais uma vez, o ministro da Economia, Paulo Guedes, dá vazão ao discurso de vilanização dos servidores públicos, lançando mão do usual vocabulário rasteiro ao se referir ao funcionalismo. A declaração foi dada na última sexta-feira, 15 de maio, enquanto defendia o veto ao reajuste de algumas carreiras, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, e repetia o discurso de que todos têm de se “sacrificar” pelo bem do país em um momento adverso. Em sua gestão à frente da pasta da Economia, Guedes acumula manifestações infelizes e completamente descoladas da realidade, para


PASBC: eleição para o Comitê Gestor precisa ser realizada

O regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), divulgado pela Portaria 101.314, de 10.01.19, prevê a eleição dos membros de seu Comitê Gestor a cada três anos, sendo que o mandato dos atuais integrantes se encerrou no último dia 30 de abril. O Comitê Gestor é responsável pela gestão estratégica do PASBC, em conjunto com o Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes), sendo constituído por seis membros efetivos, três eleitos pelos participantes do Programa e três indicados pelo Banco Central do Brasil. Compreendemos todas as dificuldades que o Depes e


Edição 77 – 15/5/2020

Trabalho remoto: funcionalismo deve levar discussão ao Judiciário

Diante da insistência de órgãos do governo federal pela retomada das atividades presenciais, neste momento de crescente número de óbitos pela Covid-19, representações do funcionalismo prometem uma reação, caso não ocorra um recuo nessas iniciativas. Depois de tecerem duras críticas à postura da Administração, servidores devem levar a discussão ao Judiciário. Em entrevista a O Estado de São Paulo nesta quinta-feira, 14 de maio, o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, afirmou que as entidades de classe “vão para o Judiciário levar os argumentos técnicos da Organização Mundial de Saúde e da Fiocruz”.


Edição 76 – 14/5/2020

Trabalho remoto: imprensa repercute Sinal; mais entidades se manifestam

A crítica do Sinal à possibilidade de retorno dos trabalhos presenciais em órgãos da Administração Pública, pauta da edição 75 do Apito Brasil nesta quarta-feira, 13 de maio, repercutiu na imprensa. O Blog do Servidor, do Correio Brasiliense, divulgou hoje, 14, a publicação do Sindicato. E o assunto foi alvo de críticas também de outras entidades da sociedade civil. Em nota publicada ainda nesta quarta-feira, a Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (Arca), que é parceira do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), condenou o fato de o país andar na “contramão” das orientações


Edição 75 – 13/5/2020

Diante de possível recuo nos ministérios da Cidadania e Turismo, Sinal defende manutenção do trabalho remoto

Veículos da imprensa noticiaram nesta terça-feira, 12 de maio, que o Ministério da Cidadania e o Ministério do Turismo pretendem pôr fim ao trabalho remoto geral a partir da próxima segunda-feira, 18. De acordo com o portal Metrópoles, já existe uma minuta do dispositivo que regulamentaria o retorno aos trabalhos presenciais. Ainda segundo o Metrópoles, estariam isentos apenas os servidores: com 60 anos ou mais; gestantes; acometidos de doenças crônicas ou imunodeficiência; responsáveis pelo cuidado de pessoas com suspeita ou que testaram positivo para Covid-19 e aqueles com sintomas de gripe ou que fizeram viagem internacional. “O trabalho remoto salva


Fonacate avalia PLP39/2020; advogados apontam inconsistências no texto da matéria

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que congela salários dos servidores públicos até dezembro de 2021, como contrapartida ao socorro financeiro a estados e municípios, foi pauta da assembleia do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) na tarde desta terça-feira, 12 de maio. O presidente do Sinal, Paulo Lino, participou da reunião, por videoconferência. Para subsidiar a análise da matéria, o encontro contou com a participação dos advogados Larissa Benevides e Bruno Fischgold, do escritório Torreão Braz, que apresentaram os aspectos jurídicos e identificaram inconsistências no texto. Um exemplo é o fato de o Legislativo interferir


Edição 74 – 12/5/2020

Paulo Guedes defende congelamento salarial e afirma que “promoções” estão mantidas

Em conferência via internet no último sábado, o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que os servidores públicos precisam dar sua cota de “contribuição” para que o país possa se recuperar da crise causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), não reivindicando reajuste salarial pelos próximos anos. Na ocasião, Guedes afirmou também que, no entanto, as “promoções” estão mantidas. “A promoção segue normal. Uma promoção não é um aumento generalizado de salários, é simplesmente uma promoção”, afirmou o titular da Economia, ressaltando que está pedindo que sejam suspensos “apenas os aumentos”. Vale lembrar que o Projeto de Lei Complementar (PLP)


Edição 73 – 10/5/2020

Edição 72 – 8/5/2020

O Banco Central só é forte com a valorização de seus servidores

“Tem como objetivos a construção de um Banco Central a serviço da Sociedade e a representação, a defesa dos direitos e a promoção dos interesses socioeconômicos e profissionais dos integrantes da categoria e das reivindicações de seus associados”. Este trecho, retirado da seção “Histórico” em nosso portal, ilustra bem como o Sinal tem atuado em seus mais de trinta anos de vida. Imbuído desta missão, o Sindicato se mantém vigilante no sentido de defender, incessantemente, um BCB forte, de caráter essencialmente de Estado, com quadro funcional próprio, constituído por carreiras exclusivas à Autarquia e com ingresso somente mediante concurso público


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