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Edição 96- 2/9/2025
Em entrevista, SINAL destaca papel de instituições de Estado no enfrentamento ao crime e alerta sobre perigos da PEC 65/2023
Em entrevista ao programa Faixa Livre no YouTube nesta segunda-feira, 1° de setembro, o presidente do SINAL, Epitácio Ribeiro, destacou a importância das instituições públicas no enfrentamento ao crime e na defesa dos interesses da coletividade. “A operação foi desencadeada pela Polícia Federal e pela Receita Federal. São dois órgãos de Estado, tal como o Banco Central. Imagina se esses órgãos fossem privatizados”, ponderou, citando como exemplo a operação [Carbono Oculto] contra o crime organizado, deflagrada na última semana e que gerou grande repercussão na mídia. Neste sentido, Epitácio Ribeiro alertou sobre os riscos da mudança do regime jurídico do
Edição 95- 29/8/2025
PEC 65, fintechs e os riscos de fragilizar o Banco Central
Nos últimos meses, a imprensa tem destacado casos em que fintechs foram utilizadas para movimentar recursos de origem criminosa. É natural que esse tipo de notícia cause preocupação à sociedade e às autoridades, diante do risco que representam à integridade do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e à credibilidade das instituições. Nesse contexto, alguns passaram a sugerir que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023 — que transforma o Banco Central do Brasil (BC) em pessoa jurídica de direito privado — seria a solução para enfrentar essas fragilidades. Tal associação, porém, além de equivocada é perigosa, haja
Edição 94- 28/8/2025
Funpresp promove debate eleitoral logo mais, às 15h, com transmissão ao vivo
As chapas concorrentes aos Conselhos Deliberativo e Fiscal nas eleições da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) participam de debate nesta quinta-feira, 28 de agosto, a partir das 15h. O evento terá transmissão ao vivo pelo YouTube. Investimentos, planos de benefícios, governança, gestão administrativa e relacionamento com os participantes serão temas das perguntas aos candidatos. Acompanhe o debate clicando aqui. A votação, exclusivamente eletrônica, que definirá os eleitos para mandatos de quatro anos, ocorrerá das 9h do dia 1° às 17h do dia 10 de setembro. Para mais informações sobre o processo eleitoral da
Edição 93- 26/8/2025
PEC 6/2024 e reforma administrativa são temas de reunião do Mosap
Mais de 300 deputados já apresentaram requerimentos pelo apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 à PEC 555/2006. A matéria, que trata da extinção gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do setor público, foi pauta de reunião das entidades que integram o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) no último dia 12 de agosto. No encontro, em que o SINAL foi representado pela diretora de Comunicação, Maria Regina Ribeiro, as lideranças avaliaram a conjuntura no Parlamento e encaminharam a divulgação de uma petição pública em prol do avanço da PEC 6/2024. “Após
Edição 92- 25/8/2025
Processo eleitoral que definirá representante no Conselho Deliberativo da Centrus está em curso
Está em curso o processo eleitoral que definirá representante, e respectivo suplente, dos beneficiários no Conselho Deliberativo da Fundação Banco Central de Previdência Complementar (Centrus). Podem votar os assistidos do Plano Básico de Benefícios, do Plano de Benefício Definido Centrus, do Plano de Contribuição Definida e do Plano Instituído CentrusPrev+. Por correspondência A votação ocorrerá por correspondência e por meio virtual. Os materiais para a votação via Correios já foram encaminhados e devem chegar aos endereços cadastrados nos próximos dias. Para votar, o eleitor deverá marcar o nome do candidato e colocar a cédula no envelope porta-cédula, que deve ser
Fonacate promoverá live para apresentar candidatos às eleições da Funpresp
No próximo dia 1° de setembro terá início a votação das eleições 2025 da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). Com o objetivo de apresentar as chapas concorrentes aos Conselhos Deliberativo e Fiscal, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promoverá uma live na próxima quarta-feira, 27 de agosto, a partir das 14h30. O evento virtual terá transmissão ao vivo pelas páginas do Fonacate no YouTube e no Instagram. Além de apresentar candidaturas e propostas, a live visa reforçar a importância do engajamento dos participantes no pleito. Participe! Confira mais informações
Edição 91- 22/8/2025
Carta Aberta do SINAL à Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil
Prezado Presidente Gabriel Galípolo, Senhores Diretores e Senhora Diretora, Estamos atravessando um momento de suma importância na história do Banco Central do Brasil (BC), com grandes desafios institucionais a serem superados. Lamentavelmente, vivemos também um período de divergências internas que fragilizam nossa capacidade de enfrentar, da melhor maneira possível, tais desafios. Como entidade representativa de todos os servidores do BC, o SINAL entende que, mais do que nunca, este é o momento de construir pontes, superar divisões e fortalecer a unidade em torno do que nos é comum: o compromisso de servir ao País por meio de uma instituição sólida,
Fonacate avalia cenário e indica continuidade da mobilização contra a reforma administrativa
A reforma administrativa foi tema central da assembleia do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) da última terça-feira, 19 de agosto. O presidente do SINAL e vice-presidente do Fórum, Epitácio Ribeiro, e as demais lideranças avaliaram o cenário, as perspectivas para a apresentação da proposta do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que trata do tema, bem como os próximos passos da mobilização em defesa do serviço público. Diante das declarações do relator do GT, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), à imprensa, a análise dos dirigentes é a de que muitos pontos nocivos que estão no
Edição 90- 21/8/2025
SINAL se reúne com presidente da CCJ do Senado para tratar da PEC 65/2023
O presidente e a diretora de Relações Externas do SINAL, Epitácio Ribeiro e Edna Velho, acompanhados dos servidores Rodrigo Monteiro e Andréia Vargas, foram recebidos no gabinete do senador Otto Alencar (PSD/BA), na terça-feira, 19 de agosto, para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. Na conversa com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, foram discutidos os principais pontos de preocupação do corpo funcional do Banco Central do Brasil (BC), em particular a transformação da Autarquia em instituição de direito privado e a mudança do regime dos servidores para CLT. Ainda
Em debate sobre a PEC 65/2023, SINAL defende BC submetido ao direito público e servidores no RJU
“Um órgão típico de Estado não pode perder o amparo do direito público”, afirmou o diretor de Estudos Técnicos do SINAL, Álvaro Freitas, durante debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 no canal da TV GGN no YouTube, conduzido pelo jornalista Luis Nassif, na terça-feira, 19 de agosto. Na oportunidade, o diretor do Sindicato alertou para as repercussões negativas da alteração do regime jurídico do Banco Central do Brasil (BC) na atuação do corpo funcional. “Os servidores precisam contar com o amparo do Regime Jurídico Único, que é aquele que garante uma estabilidade na execução de suas
Edição 89- 18/8/2025
SINAL e entidades alertam que novo substitutivo da PEC 65/2023 mantém pontos críticos
Em nota conjunta publicada nesta segunda-feira, 18 de agosto, o SINAL, o SinTBacen e o Sindsep/DF avaliam o mais recente substitutivo do senador Plínio Valério (PSDB/AM) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 e reiteram a falta de um diálogo franco sobre o tema. Conforme ressaltam os signatários, o substitutivo apresentado no último dia 14 não elimina nenhum dos pontos críticos da matéria. “A criação de uma nova nomenclatura, ‘instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada sob a forma de pessoa jurídica de direito privado integrante do setor público financeiro’, em nada altera
Edição 88- 14/8/2025
Em artigo, servidora do BC aponta para riscos da PEC 65/2023 à regulação financeira
“O que se terá é uma autarquia jogada num poço repleto de incerteza jurídica”. A avaliação, acerca dos impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 no Banco Central do Brasil (BC), é da ex-chefe de gabinete da Diretoria de Fiscalização e do Departamento de Supervisão de Conduta do BC, Andréia Vargas, em artigo veiculado pelo portal Jota nesta quarta-feira, 13 de agosto. Na publicação, a autora destaca a alta qualidade, reconhecida internacionalmente, da supervisão bancária no Brasil, bem como a importância de uma atuação autônoma das servidoras e dos servidores do Banco Central, conferida pelo arcabouço institucional vigente.
Edição 87- 8/8/2025
SINAL reafirma rejeição à PEC 65 e avança na busca de soluções alternativas para a autonomia orçamentária do BC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que pretende transformar o Banco Central do Brasil (BC) em uma instituição de natureza especial organizada sob a forma de pessoa jurídica de direito privado integrante do setor público (sic), segue gerando intensos debates nos meios técnico e político. Os servidores da Autarquia, após análise criteriosa do conteúdo da PEC 65 e dos impactos sobre o arranjo institucional do BC, aí incluídos os direitos e prerrogativas de seu corpo funcional, manifestaram-se em assembleia, por meio de votação eletrônica, de forma inequívoca, pela rejeição integral da proposta — posição que o Sindicato