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O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reuniu na última sexta-feira, 21 de junho, no Ministério da Economia, com a equipe do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público, chefiada pelo diretor Cleber Izzo. À mesa, que contou com a presença do presidente do Sinal, Paulo Lino, as lideranças do funcionalismo exigiram a abertura das negociações em relação à pauta unificada das carreiras e ouviram dos interlocutores do governo que não há espaço para avanços em relação a qualquer demanda remuneratória.

Primeiro item da pauta do Fonasefe nos últimos anos, a política salarial do Executivo parece caminhar rumo à intensificação das perdas já consolidadas. Vale lembrar que mesmo com a última parcela do reajuste, acordado ainda em 2015, garantida em janeiro passado, a categoria já soma nove anos de arrocho, conforme aponta o Corrosômetro do Sindicato. De acordo com o estudo, os servidores do Banco Central do Brasil devem adentrar 2020 com uma queda no poder de compra de, aproximadamente, 15,4% em relação ao patamar registrado em julho de 2010.

No encontro com o Fórum, os representantes do governo sinalizaram, ainda, a retomada do projeto do “Carreirão”, com o rebaixamento dos vencimentos iniciais, o acréscimo e distanciamento dos níveis para a progressão funcional e a unificação de carreiras.

As implicações da Instrução Normativa (IN) 2, que dificulta a liberação de servidores para atividades sindicais, e a baixa cobertura do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), que tem como um de seus objetivos coordenar e integrar ações nas perícias médicas oficiais dos servidores, foram outros pontos de queixas por parte do Fonasefe.

Em relação à pauta reivindicatória, entregue em março, Izzo observou que deve responder, parcialmente, até o fim do próximo mês. Entretanto a “resposta” deve referir-se apenas a demandas de ordem administrativa.

Arrocho se agrava

Se não bastasse a falta de qualquer perspectiva para que as perdas remuneratórias sejam, no mínimo, atenuadas, o corpo funcional do BCB tem sido, também, alvo de outros dois ataques ao seu bolso.

As mudanças, em parte já implementadas, ao modelo contributivo do PASBC e a elevação e progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência – representam duros golpes à renda de milhares de famílias.

Somente com uma mobilização forte conseguiremos reescrever o prognóstico em vista.

A luta continua!

Em assembleia nesta terça-feira, 18 de junho, entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) defenderam mudanças ao texto do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 e definiram os pontos que demandam maior atenção na matéria.

O presidente do Sinal e vice-presidente do Fonacate, Paulo Lino, dirigiu os trabalhos. O diretor de Relações Externas do Sindicato, Francisco Tancredi, também participou do encontro.

Regras de transição, desconstitucionalização de parâmetros relativos à aposentadoria,  elevação e progressividade das alíquotas previdenciárias e aposentadoria por invalidez são algumas das principais preocupações das entidades.

Com o início dos debates na Comissão Especial da Câmara sobre o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), e tendo em vista o curto prazo até a votação no colegiado, as lideranças das carreiras destacaram a necessidade de que a interlocução na Casa seja intensificada.

“Temos que voltar a buscar os parlamentares, levar nossos destaques e conversar com o relator e o presidente da Comissão”, observou Paulo Lino.

O Fonacate vai preparar os destaques à matéria nos próximos dias.

Também nesta terça-feira, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência se reuniu na Câmara dos Deputados para discutir o relatório à PEC 6 e encaminhar os próximos passos da luta unificada. Paulo Lino e Vilson Romeiro, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), conduziram  a mesa.

Para os presentes, os poucos avanços no substitutivo ainda são insuficientes para garantir uma reforma minimamente justa e são necessárias novas alterações ao texto.

Além do diálogo com os parlamentares, no Congresso e nas bases estaduais, as entidades que fazem parte da Frente devem reforçar o esclarecimento à população sobre os perigos da reforma, por meio das mídias sociais e em ações nas ruas de todo o país.