Clique no título para ler as matérias na íntegra
Edição 109- 16/10/2025
SINAL dá apoio para pedido de isenção de IR a portadores de moléstia grave
Você sabia que pessoas portadoras de doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma/reserva (militares)? A legislação (Lei nº 7.713/88) prevê a isenção para os portadores das seguintes doenças: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), alienação mental, cardiopatia grave, cegueira (inclusive monocular), contaminação por radiação, doença de Paget em estágio avançado (osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística (mucoviscidose), hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa. Como solicitar a isenção no Banco Central? Preencha o requerimento original
Outubro Rosa lembra que prevenção e diagnóstico precoce podem salvar vidas
Outubro é o mês em que o mundo se veste de rosa para falar de um assunto que ainda assusta, mas precisa ser encarado com clareza e muita responsabilidade: o câncer de mama. A campanha Outubro Rosa tem o objetivo de conscientizar sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença, com o laço rosa simbolizando a coragem e a união das mulheres sobre o tema. O câncer de mama é o segundo mais frequente entre as brasileiras. Fica atrás apenas do câncer de pele não melanoma. Trata-se do crescimento desordenado de células mamárias, as quais formam tumores
Edição 108- 15/10/2025
Servidores e parlamentares condenam proposta de reforma administrativa e articulam atos públicos para 29 de outubro
“Nós estamos na luta no Senado contra a PEC 65, e agora fomos surpreendidos com uma proposta de reforma administrativa que, na verdade, é o desmonte do Estado brasileiro”, afirmou o presidente do SINAL, Epitácio Ribeiro, durante audiência pública na Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira, 14 de outubro. Da tribuna, parlamentares e lideranças do funcionalismo criticaram o texto da reforma apresentado pelo Grupo de Trabalho (GT) da Casa e indicaram a necessidade de mobilização da classe. A diretora de Relações Externas do Sindicato, Edna Velho, também participou do evento, que ocorreu no auditório Nereu Ramos. Em sua
Fonacate indica intensificação de ações contra proposta de reforma administrativa
A avaliação de impactos, a definição de estratégias e o alinhamento das ações em curso diante da reforma administrativa foram temas de assembleia do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) na tarde desta terça-feira, 14 de outubro. Não bastassem as repercussões diretas sobre os servidores federais, o presidente do SINAL, Epitácio Ribeiro, pontuou os prejuízos sobre os demais níveis da federação, uma vez que a proposta apresentada traz sérios riscos ao pacto federativo, ao invadir prerrogativas de estados e municípios. Retrocessos no que se refere ao trabalho remoto, ameaças de terceirização e avaliações baseadas em critérios meramente
Edição 107- 9/10/2025
Reunião virtual sobre a PEC 65/2023 começa às 15h30; confira link de acesso
Começa logo mais, às 15h30, a reunião informativa sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, por meio da plataforma Zoom. Acesse a sala virtual pelo link abaixo: https://zoom.us/j/95009035202?pwd=MjhanCZaFfaIbGY5tPbi02tRTQRQG4.1 (ID da reunião: 950 0903 5202 – Senha: 831723) Participe! Acesso à reunião Para acesso à sala virtual haverá a exigência de autenticação. Você poderá acessar usando a autenticação do Zoom (e-mail e senha), ou com seu login do Google, Facebook, Apple ou Single Sign-On(SSO). Para confirmar se já possui conta por meio de alguma rede social, acesse: https://us02web.zoom.us/signin#/login. Caso não possua, crie uma conta gratuita no Zoom clicando no
Edição 106- 8/10/2025
É amanhã! Participe da reunião informativa sobre a PEC 65/2023
É amanhã. Reserve o horário na agenda e participe da reunião informativa sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 nesta quinta-feira, 9 de outubro, a partir das 15h30. O evento virtual será realizado por meio da plataforma Zoom. Na ordem do dia, um histórico sobre o tema, a atuação do SINAL e as alternativas para a construção da autonomia orçamentária do Banco Central do Brasil, garantindo a manutenção da natureza pública. Garanta seu acesso Para acesso à sala virtual haverá a exigência de autenticação. Você poderá acessar usando a autenticação do Zoom (e-mail e senha), ou com seu
Abace promoverá exposição com obras feitas por servidores do BC
Em comemoração ao Dia do Aposentado do BC, lembrado em 23 de outubro, a Associação Brasiliense de Aposentados do Banco Central (Abace) promoverá uma série de atividades. Nos dias 20, 21 e 22 deste mês, como parte da programação da Semana do Aposentado, haverá uma exposição de artes. E sua obra pode fazer parte do acervo. Se você é aposentado do Banco Central, servidor ativo ou familiar de primeiro grau, inscreva suas pinturas, desenhos ou fotografias. O prazo de inscrições vai até a próxima sexta-feira, 10. Para cadastrar sua obra e saber mais sobre o processo, clique aqui. Traga sua
Edição 105- 7/10/2025
Fonacate manifesta preocupação com proposta de reforma administrativa
Em nota divulgada nesta terça-feira, 7 de outubro, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o SINAL é membro, manifesta preocupação com o projeto de reforma administrativa apresentado na última semana pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dedicado a debater o tema. “A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sob o pretexto de ‘aperfeiçoar a governança e a gestão pública’ representa, na verdade, uma afronta ao Estado Democrático de Direito”, resumem as afiliadas ao Fonacate. No documento, as entidades apontam a clara afronta ao pacto federativo e à independência
Já baixou o Sinal App?
Filiado(a), já baixou o aplicativo do SINAL? Na plataforma Sinal App, que possui uma interface intuitiva e menu de fácil localização e utilização, você fica por dentro das principais notícias sobre a atuação do Sindicato, confere o andamento de suas ações judiciais, consulta a rede de convênios, nacional e local, e ainda tem acesso a outros serviços. É possível, também, alterar os seus dados cadastrais. O aplicativo possui versões para para sistemas Android e iOS. Para baixar, acesse a loja aplicativos de seu smartphone (Google Play ou App Store) e procure por “Sinal App”. Após o download e a instalação,
Edição 104- 6/10/2025
PEC 65 será tema de reunião informativa virtual na próxima quinta-feira, às 15h30
Na próxima quinta-feira, 9 de outubro, a partir das 15h30, o SINAL promoverá reunião informativa sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. A atividade será aberta a toda a categoria, e realizada por meio da plataforma Zoom. As perspectivas de tramitação da PEC 65, o trabalho de interlocução que o SINAL vem promovendo nas diferentes instâncias e as alternativas para concessão de autonomia orçamentária ao Banco Central do Brasil, mantendo a sua natureza pública, estarão em pauta durante o encontro virtual desta semana. Anote na agenda e acompanhe. Como participar Para acesso à sala virtual haverá a exigência
Edição 103- 3/10/2025
Ação dos 28,86% é pauta de reunião dos advogados com a PGBC
Nesta quinta-feira, 2 de outubro, os advogados das ações dos 28,86% estiveram reunidos com os advogados do Banco Central do Brasil (BC). Representaram o SINAL o Dr. Marcos Resende, a Dra.Thais Riedel e a Dra. Fabrícia Barbosa. Houve disposição de atender ao chamamento da Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Desa. Gilda Sigmaringa Seixas, para conversas de conciliação, mas sem nenhum compromisso quanto ao conteúdo ou alcance dessas tratativas. O SINAL permanece acompanhando de perto o andamento do processo judicial e informará sobre qualquer avanço que leve à realização de novas reuniões.
Saiba mais sobre precatórios e sua negociação
Precatório é uma ordem judicial emitida pelo tribunal para que um órgão público pague uma dívida decorrente de ação judicial já transitada em julgado (quando não cabe mais recurso). O pagamento é realizado por meio da inclusão do débito no Orçamento Público. Existem prioridades legais, como: créditos de natureza alimentar (salários, pensões, benefícios previdenciários), idade avançada ou condição de saúde do credor. Servidor ativo, aposentado ou pensionista, vai receber precatórios? Com a perspectiva de liberação dos valores, aumentam também as ofertas de compra por empresas especializadas. A negociação desses créditos é regulamentada pela Constituição Federal (art. 100, §13). O SINAL
Mosap promoverá Encontro Nacional no próximo dia 22 de outubro, em Brasília
No próximo dia 22 de outubro, a partir das 8h30, o Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, receberá o 19º Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas. O evento é uma iniciativa do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) e suas afiliadas, dentre elas o SINAL. O apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 à PEC 555/2006 será o tema central do evento. As representações do funcionalismo debaterão estratégias e encaminhamentos, no sentido de assegurar o avanço da matéria, que extingue, de maneira gradativa, a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do
Edição 102- 2/10/2025
Governo autoriza convocação de 200 novos Auditores para o BC
O Diário Oficial da União (D.O.U) desta quinta-feira, 2 de outubro, traz boas notícias para o Banco Central do Brasil (BC). O Decreto nº 12.647/2025 autoriza a nomeação de mais 200 Auditores aprovados no recente concurso público. O reforço do quadro de pessoal do BC é uma demanda do SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, que levou a pauta ao governo e ao Congresso Nacional, alertando para os riscos da insuficiência de servidores diante da complexidade e da crescente relevância das atribuições da Autarquia. O SINAL agradece à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
Edição 101- 18/9/2025
Live sobre 28,86% começa às 15h, com transmissão pelo YouTube
É logo mais, às 15h. Tem dúvidas sobre a ação dos 28,86%? Participe da live que o SINAL promoverá na tarde desta quinta-feira, 18 de setembro. O evento será transmitido pelo canal do Sindicato no YouTube (acesse aqui). Para apresentar um panorama sobre o tema e esclarecer dúvidas que foram enviadas nos últimos dias, a live terá a presença do advogado da ação, Dr. Marcos Resende, além de representantes da Diretoria Executiva Nacional (Direx) e do departamento jurídico do Sindicato. Participe!
Edição 100- 15/9/2025
SINAL realizará live sobre ação dos 28,86% na quinta-feira, às 15h
O SINAL realizará, na próxima quinta-feira, 18 de setembro, às 15h, nova live para esclarecer dúvidas sobre a ação dos 28,86%. O evento será transmitido pelo canal do Sindicato no YouTube (acesse aqui). O encontro contará com a participação do advogado da ação, Dr. Marcos Resende, além de representantes da Diretoria Executiva Nacional (Direx) e do departamento jurídico do Sindicato. Caso tenha dúvidas sobre a ação dos 28,86%, encaminhe mensagem antecipadamente para o e-mail juridiconac@sinal.org.br. Anote na agenda e participe!