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Edição 25 – 11/2/2021
PLP 19/2019: não há autonomia plena sem blindagem ao corpo funcional
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10 de fevereiro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, conhecido como autonomia do Banco Central. O texto, que agora seguirá para a sanção da Presidência da República, foi chancelado com o mesmo teor anteriormente aprovado pelo Senado Federal, como já era previsto. Do lado dos que apoiavam a matéria, o brado da vitória se alicerça no discurso da redução de eventuais pressões de natureza política sobre um órgão eminentemente técnico. Entretanto, o que se depreendeu da atuação de autoridades do Executivo e de grande parte do Parlamento – traduzido agora
Edição 24 – 10/2/2021
Autonomia do BC: Câmara impõe urgência, relator fala em aprovar “o quanto antes” e Sinal sugere mais emendas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9 de fevereiro, requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, conhecido como Autonomia do BC, que dispõe sobre mandatos do presidente e diretores, assim como em relação a competências do órgão. O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), espera agora que o mérito da matéria seja aprovado “o quanto antes”. No intuito de defender as demandas dos servidores da Autarquia e aprimorar o texto em questão, de acordo com decisões da própria categoria, o Sinal apresentou, por intermédio dos deputados Danilo Cabral (PSB/PE), Gleisi Hoffmann
Reforma administrativa, PEC Emergencial e remuneração pautam assembleia do Fonacate
Reforma administrativa, PEC Emergencial e remuneração foram alguns dos temas de assembleia das afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) na tarde desta terça-feira, 9 de fevereiro. O presidente, Paulo Lino, e o diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, participaram da reunião virtual. Durante o encontro, as entidades avançaram na discussão do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa, que vem sendo produzido em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). Dentre os pontos de preocupação em relação ao texto inicial da PEC,
Edição 23 – 9/2/2021
Sinal avaliará Decreto que unifica aposentadorias e pensões de servidores federais
Publicado na edição desta segunda-feira, 8 de fevereiro, do Diário Oficial da União, o Decreto 10.620/2021 estabelece uma centralização gradual na concessão e manutenção de aposentadorias e pensões no âmbito da Administração Pública Federal. No caso das autarquias e fundações do Poder Executivo, segundo o normativo, esta competência será do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, que, de acordo com o governo, tem o objetivo de garantir “modernização, padronização e simplificação”, no entanto, pode, à primeira vista, implicar, no caso dos servidores do Banco Central, maior burocracia, uma vez que hoje tanto as concessões de aposentadoria e pensão
Autonomia do BC: PLP 19/2019 deve ser votado hoje; Sinal sugere emenda
Ao que tudo indica, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019 deve ser deliberado hoje, 9 de fevereiro, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com o relator da matéria, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos/PE), o encontro com representantes do governo, entre eles o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira, 8, serviu para “validar” seu parecer. O texto que será apreciado pelos deputados é o mesmo que foi aprovado pelo Senado Federal em novembro de 2020, trazendo disposições sobre os mandatos do presidente e diretores e competências do BC.
Edição 22 – 8/2/2021
Autonomia do BC: relator se reúne com Campos Neto e Paulo Guedes; matéria pode ser votada nesta semana
Passadas as eleições para os cargos diretivos, o Congresso Nacional começa a dar curso a uma série de matérias. Na Câmara dos Deputados, ganha destaque, novamente, a discussão sobre a autonomia do Banco Central, com a possível deliberação, ainda nesta semana, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB/AM), que chegou à Casa em novembro passado. O relator do projeto, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos/PE), já apresentou parecer preliminar no qual acata integralmente o texto aprovado pelo Senado Federal. Foram agendados encontros do deputado com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e com
Eleições Sinal: regionais definem Comissões Eleitorais esta terça-feira, 9; saiba mais
Conforme Edital nacional, as seções regionais do Sinal devem definir, até esta terça-feira, 9 de fevereiro, as Comissões Eleitorais responsáveis por supervisionar as eleições locais para os Conselhos Regional e Fiscal Regional. A representação do Sindicato em Belém promove na tarde de hoje, 8, sua Assembleia Geral Regional Ordinária (AGRO). Em Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, as AGRO para definição das respectivas Comissões Eleitorais ocorrem amanhã. Para mais informações, acesse aqui o edital de convocação de sua seção regional. Participe! Confira, abaixo, o calendário eleitoral.
Edição 21 – 4/2/2021
Eleições Sinal: Belo Horizonte, Fortaleza e Recife definem hoje, 4, Comissões Eleitorais
As seções do Sinal em Belo Horizonte, Fortaleza e Recife definem na tarde de hoje, 4 de fevereiro, as Comissões Eleitorais responsáveis por supervisionar as eleições locais para os Conselhos Regional e Fiscal Regional. Nas demais sedes do Sinal, a escolha das Comissões ocorre, conforme calendário, até o próximo dia 9. Fique atento às datas em sua regional. Para mais informações, acesse aqui o edital de convocação de sua seção regional. Esta é a primeira etapa prática do processo eleitoral, com vistas à votação que ocorrerá em 14 de abril e definirá os nomes à frente de nossa representação sindical
Junte-se a nós em defesa do serviço público
O protagonismo do serviço público no combate às persistentes mazelas do país, reforçado mais recentemente nas ações de enfrentamento aos efeitos adversos da pandemia do novo coronavírus é tema de campanha lançada nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O vídeo circula nas redes sociais e na TV e busca apresentar à população uma visão diferente, mais verdadeira, do serviço público em relação à narrativa dominante na grande mídia, que impulsiona medidas de precarização do setor, como a reforma administrativa e a PEC Emergencial. Participe, você também, desta campanha de valorização do
Edição 20 – 3/2/2021
Fonacate destaca papel dos servidores no combate à pandemia
Em meio às incertezas geradas pela crise sanitária sem precedentes em nossa história, os servidores públicos têm sido os responsáveis pela manutenção de uma grande rede de proteção à sociedade, fundamental para a mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19. Este é o recado do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) em vídeo publicado nesta quarta-feira 3 de janeiro. A peça, que circula nas mídias sociais e na TV, busca reforçar, junto à população, a importância do serviço público neste momento de enfrentamento ao estado de calamidade que acomete o país. E você também pode se somar
Edição 19 –2/2/2021
Agenda do Sinal no Congresso, em 2021: muito trabalho, muito enfrentamento e desafios enormes
“Um ano de muito trabalho e muito enfrentamento. Estamos diante de desafios enormes”. A afirmação é do presidente do Sinal, Paulo Lino, durante participação na vigília virtual que integrou a programação do primeiro Dia Nacional de Lutas do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) em 2021, na tarde desta segunda-feira, 1º de fevereiro. Para o presidente do Sindicato serão necessários muito mais dias de luta ao longo do ano, em face de ameaças como as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, e 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. Conforme destacou, as medidas fazem parte
Edição 18 –1/2/2021
Dia Nacional de Lutas do Fonasefe é marcado por mobilização e entrega de manifesto a parlamentares
Conforme indicado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, ocorre o primeiro Dia Nacional de Luta do funcionalismo em 2021. As atividades conjuntas ocorrem em diversas regiões do país e têm como pauta, dentre outras, a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa. Além de carretas em diferentes estados e na capital federal, representantes do Fonasefe irão até o Congresso Nacional entregar um manifesto em defesa do serviço público e da sociedade aos candidatos às Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “A crise econômica
Sinal e Anafe discutem demandas dos servidores do BC
O presidente, Paulo Lino, a diretora de Assuntos Previdenciários, Andréia Medeiros, e o diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, se reuniram com dirigentes da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) na última quarta-feira, 27 de janeiro. Em pauta, temas de interesse dos servidores do BCB. Pela Anafe, participaram do encontro o presidente, Lademir Rocha, o coordenador da Carreira de Procurador do Banco Central, Humberto Cestaro, e a representante da carreira de Procurador do Banco Central, Tania Nigri. As duas entidades fazem parte do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e vêm atuando conjuntamente contra
Edição 17 – 29/1/2021
Chacina de Unaí: “crime contra o Estado Brasileiro”, afirma presidente do Sinal
“A chaga da impunidade”. Este foi o título de ato político promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) nesta quinta-feira, 28 de janeiro. A atividade virtual, que contou com a presença de lideranças de quase vinte entidades da sociedade civil e de familiares dos servidores vitimados, rememorou o evento conhecido como Chacina de Unaí, quando, em 28 de janeiro de 2004, três auditores-fiscais do trabalho e um funcionário do Ministério do Trabalho foram assassinados durante uma ação de fiscalização de uma denúncia de trabalho escravo na zona rural da cidade mineira. Desde então, o clamor é um
Edição 16 – 28/1/2021
Fonacate apresenta carta aberta a candidatos aos comandos da Câmara e do Senado
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) divulgou nesta quarta-feira, 27 de janeiro, carta aberta aos candidatos às Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As eleições para o comando do Legislativo ocorrerão na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro. No documento, as entidades do Fórum destacam princípios que julgam essenciais para uma boa gestão do Parlamento. “Um Congresso Nacional que atue com independência e responsabilidade é um aliado do desenvolvimento do país”, afirma trecho da nota ao destacar o papel do Legislativo para a superação da crise sanitária que acomete o Brasil. O Fonacate, ainda,