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Edição 27 – 18/2/2021

No STF, Servir Brasil protocola Mandado de Segurança contra a PEC 32/2020

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) protocolou na última semana o Mandado de Segurança nº 37.688 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa. O objetivo é impedir que a matéria avance no Parlamento enquanto não forem apresentados todos os documentos que embasaram sua confecção. Na peça, que apresenta pedido de liminar contra atos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e do ministro da Economia, Paulo Guedes, a assessoria jurídica da Servir Brasil alega a impossibilidade de tramitação da proposta, uma


Eleições Sinal: prazo para candidaturas segue aberto até 5 de março

Conforme Edital nacional, segue aberto, até o próximo dia 5 de março, o prazo para inscrição de chapas aos Conselhos Regionais e de candidaturas aos Conselhos Fiscais no processo eleitoral que definirá os nomes à frente do Sinal na gestão 2021-2023. Vamos participar deste momento de exercício democrático de nossa entidade sindical. O engajamento de todos é fundamental para seguirmos construindo um Sindicato forte e representativo. A votação ocorre no dia14 de abril. Para mais informações, entre em contato com sua representação regional. Confira, abaixo, o calendário eleitoral completo.


Edição 26 – 12/2/2021

À mesa com BC, Sinal reforça cobrança por encaminhamentos às demandas dos servidores

Em reunião com a diretora de Administração, Carolina Barros, o chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes) do Banco Central, Marcelo Cota, e membros de suas respectivas equipes nesta quinta-feira, 11 de fevereiro, o Sinal reafirmou uma série de demandas dos servidores e cobrou encaminhamentos. O presidente, Paulo Lino, o diretor de Comunicação, Eduardo Stalin, o diretor de Relações Externas, Francisco Tancredi, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Sérgio Belsito, representaram o Sinal na videoconferência. Atribuições e Prerrogativas Com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019 aprovado, a delegação do Sinal destacou sua luta isolada


Edição 25 – 11/2/2021

PLP 19/2019: não há autonomia plena sem blindagem ao corpo funcional

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10 de fevereiro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, conhecido como autonomia do Banco Central. O texto, que agora seguirá para a sanção da Presidência da República, foi chancelado com o mesmo teor anteriormente aprovado pelo Senado Federal, como já era previsto. Do lado dos que apoiavam a matéria, o brado da vitória se alicerça no discurso da redução de eventuais pressões de natureza política sobre um órgão eminentemente técnico. Entretanto, o que se depreendeu da atuação de autoridades do Executivo e de grande parte do Parlamento – traduzido agora


Edição 24 – 10/2/2021

Autonomia do BC: Câmara impõe urgência, relator fala em aprovar “o quanto antes” e Sinal sugere mais emendas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9 de fevereiro, requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, conhecido como Autonomia do BC, que dispõe sobre mandatos do presidente e diretores, assim como em relação a competências do órgão. O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), espera agora que o mérito da matéria seja aprovado “o quanto antes”. No intuito de defender as demandas dos servidores da Autarquia e aprimorar o texto em questão, de acordo com decisões da própria categoria, o Sinal apresentou, por intermédio dos deputados Danilo Cabral (PSB/PE), Gleisi Hoffmann


Reforma administrativa, PEC Emergencial e remuneração pautam assembleia do Fonacate

Reforma administrativa, PEC Emergencial e remuneração foram alguns dos temas de assembleia das afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) na tarde desta terça-feira, 9 de fevereiro. O presidente, Paulo Lino, e o diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, participaram da reunião virtual. Durante o encontro, as entidades avançaram na discussão do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa, que vem sendo produzido em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). Dentre os pontos de preocupação em relação ao texto inicial da PEC,


Edição 23 – 9/2/2021

Sinal avaliará Decreto que unifica aposentadorias e pensões de servidores federais

Publicado na edição desta segunda-feira, 8 de fevereiro, do Diário Oficial da União, o Decreto 10.620/2021 estabelece uma centralização gradual na concessão e manutenção de aposentadorias e pensões no âmbito da Administração Pública Federal. No caso das autarquias e fundações do Poder Executivo, segundo o normativo, esta competência será do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, que, de acordo com o governo, tem o objetivo de garantir “modernização, padronização e simplificação”, no entanto, pode, à primeira vista, implicar, no caso dos servidores do Banco Central, maior burocracia, uma vez que hoje tanto as concessões de aposentadoria e pensão


Autonomia do BC: PLP 19/2019 deve ser votado hoje; Sinal sugere emenda

Ao que tudo indica, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019 deve ser deliberado hoje, 9 de fevereiro, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com o relator da matéria, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos/PE), o encontro com representantes do governo, entre eles o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira, 8, serviu para “validar” seu parecer. O texto que será apreciado pelos deputados é o mesmo que foi aprovado pelo Senado Federal em novembro de 2020, trazendo disposições sobre os mandatos do presidente e diretores e competências do BC.


Edição 22 – 8/2/2021

Autonomia do BC: relator se reúne com Campos Neto e Paulo Guedes; matéria pode ser votada nesta semana

Passadas as eleições para os cargos diretivos, o Congresso Nacional começa a dar curso a uma série de matérias. Na Câmara dos Deputados, ganha destaque, novamente, a discussão sobre a autonomia do Banco Central, com a possível deliberação, ainda nesta semana, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB/AM), que chegou à Casa em novembro passado. O relator do projeto, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos/PE), já apresentou parecer preliminar no qual acata integralmente o texto aprovado pelo Senado Federal. Foram agendados encontros do deputado com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e com


Eleições Sinal: regionais definem Comissões Eleitorais esta terça-feira, 9; saiba mais

Conforme Edital nacional, as seções regionais do Sinal devem definir, até esta terça-feira, 9 de fevereiro, as Comissões Eleitorais responsáveis por supervisionar as eleições locais para os Conselhos Regional e Fiscal Regional. A representação do Sindicato em Belém promove na tarde de hoje, 8, sua Assembleia Geral Regional Ordinária (AGRO). Em Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, as AGRO para definição das respectivas Comissões Eleitorais ocorrem amanhã. Para mais informações, acesse aqui o edital de convocação de sua seção regional. Participe! Confira, abaixo, o calendário eleitoral.


Edição 21 – 4/2/2021

Eleições Sinal: Belo Horizonte, Fortaleza e Recife definem hoje, 4, Comissões Eleitorais

As seções do Sinal em Belo Horizonte, Fortaleza e Recife definem na tarde de hoje, 4 de fevereiro, as Comissões Eleitorais responsáveis por supervisionar as eleições locais para os Conselhos Regional e Fiscal Regional. Nas demais sedes do Sinal, a escolha das Comissões ocorre, conforme calendário, até o próximo dia 9. Fique atento às datas em sua regional. Para mais informações, acesse aqui o edital de convocação de sua seção regional. Esta é a primeira etapa prática do processo eleitoral, com vistas à votação que ocorrerá em 14 de abril e definirá os nomes à frente de nossa representação sindical


Junte-se a nós em defesa do serviço público

O protagonismo do serviço público no combate às persistentes mazelas do país, reforçado mais recentemente nas ações de enfrentamento aos efeitos adversos da pandemia do novo coronavírus é tema de campanha lançada nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O vídeo circula nas redes sociais e na TV e busca apresentar à população uma visão diferente, mais verdadeira, do serviço público em relação à narrativa dominante na grande mídia, que impulsiona medidas de precarização do setor, como a reforma administrativa e a PEC Emergencial. Participe, você também, desta campanha de valorização do


Edição 20 – 3/2/2021

Fonacate destaca papel dos servidores no combate à pandemia

Em meio às incertezas geradas pela crise sanitária sem precedentes em nossa história, os servidores públicos têm sido os responsáveis pela manutenção de uma grande rede de proteção à sociedade, fundamental para a mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19. Este é o recado do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) em vídeo publicado nesta quarta-feira 3 de janeiro. A peça, que circula nas mídias sociais e na TV, busca reforçar, junto à população, a importância do serviço público neste momento de enfrentamento ao estado de calamidade que acomete o país. E você também pode se somar


Edição 19 –2/2/2021

Agenda do Sinal no Congresso, em 2021: muito trabalho, muito enfrentamento e desafios enormes

“Um ano de muito trabalho e muito enfrentamento. Estamos diante de desafios enormes”. A afirmação é do presidente do Sinal, Paulo Lino, durante participação na vigília virtual que integrou a programação do primeiro Dia Nacional de Lutas do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) em 2021, na tarde desta segunda-feira, 1º de fevereiro. Para o presidente do Sindicato serão necessários muito mais dias de luta ao longo do ano, em face de ameaças como as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, e 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. Conforme destacou, as medidas fazem parte


Edição 18 –1/2/2021

Dia Nacional de Lutas do Fonasefe é marcado por mobilização e entrega de manifesto a parlamentares

Conforme indicado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, ocorre o primeiro Dia Nacional de Luta do funcionalismo em 2021. As atividades conjuntas ocorrem em diversas regiões do país e têm como pauta, dentre outras, a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa. Além de carretas em diferentes estados e na capital federal, representantes do Fonasefe irão até o Congresso Nacional entregar um manifesto em defesa do serviço público e da sociedade aos candidatos às Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “A crise econômica


Sinal e Anafe discutem demandas dos servidores do BC

O presidente, Paulo Lino, a diretora de Assuntos Previdenciários, Andréia Medeiros, e o diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, se reuniram com dirigentes da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) na última quarta-feira, 27 de janeiro. Em pauta, temas de interesse dos servidores do BCB. Pela Anafe, participaram do encontro o presidente, Lademir Rocha, o coordenador da Carreira de Procurador do Banco Central, Humberto Cestaro, e a representante da carreira de Procurador do Banco Central, Tania Nigri. As duas entidades fazem parte do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e vêm atuando conjuntamente contra


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