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Edição 17 – 29/1/2021
Chacina de Unaí: “crime contra o Estado Brasileiro”, afirma presidente do Sinal
“A chaga da impunidade”. Este foi o título de ato político promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) nesta quinta-feira, 28 de janeiro. A atividade virtual, que contou com a presença de lideranças de quase vinte entidades da sociedade civil e de familiares dos servidores vitimados, rememorou o evento conhecido como Chacina de Unaí, quando, em 28 de janeiro de 2004, três auditores-fiscais do trabalho e um funcionário do Ministério do Trabalho foram assassinados durante uma ação de fiscalização de uma denúncia de trabalho escravo na zona rural da cidade mineira. Desde então, o clamor é um
Edição 16 – 28/1/2021
Fonacate apresenta carta aberta a candidatos aos comandos da Câmara e do Senado
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) divulgou nesta quarta-feira, 27 de janeiro, carta aberta aos candidatos às Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As eleições para o comando do Legislativo ocorrerão na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro. No documento, as entidades do Fórum destacam princípios que julgam essenciais para uma boa gestão do Parlamento. “Um Congresso Nacional que atue com independência e responsabilidade é um aliado do desenvolvimento do país”, afirma trecho da nota ao destacar o papel do Legislativo para a superação da crise sanitária que acomete o Brasil. O Fonacate, ainda,
Edição 15 – 27/1/2021
Crise evidencia necessidade de fortalecimento do servidor e do serviço público
Às vésperas do retorno das atividades no Congresso Nacional, representantes do Executivo, bem como da base aliada no Parlamento, vêm sinalizando sua pauta prioritária para o primeiro semestre de 2021. Não é novidade para ninguém que dentre os projetos preferenciais consta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa. Além da matéria, o governo deve tentar fazer avançar no Legislativo, paralelamente, outros temas relacionados à gestão de pessoal na Administração Pública, que seriam braços da reforma. É o caso da definição das carreiras que terão o direito à estabilidade preservado. Vale destacar que, de acordo com o
PASBC: representantes dos beneficiários relatam segunda reunião do Comitê Gestor
No último mês, o Comitê Gestor do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), responsável pelo mandato 2020-2023, promoveu sua segunda reunião de trabalho. Reforçando o compromisso de transparência, o Sinal divulga o relato dos representantes eleitos pelos beneficiários, Laura Tupinambá, Carlos Torkomian e Hipérides Mello, sobre as discussões e encaminhamentos do encontro. Na pauta, entre outros pontos, a demanda pela expansão das melhorias nos processos de gestão para todas as praças do BCB pelo país. Confira aqui o relatório.
Edição 14 – 26/1/2021
Eleições Sinal: divulgação de editais regionais dará início ao processo eleitoral nas seções de todo o país
Seções do Sinal em todo o país devem publicar até a próxima terça-feira, 2 de fevereiro, seus editais de convocação de Assembleias Gerais Regionais com vistas ao início do processo eleitoral. A votação, que ocorrerá em 14 de abril, definirá a composição dos Conselhos Regionais e Conselhos Fiscais Regionais do Sindicato para o biênio 2021-2023. Em um momento extremamente desafiador para os servidores do BC, a participação de todos os filiados nas instâncias democráticas de nossa entidade sindical faz-se ainda mais necessária, de modo a respaldar os mandatos daqueles que estarão à frente das lutas da categoria. Para isso, informe-se
Edição 13 – 25/1/2021
Eleições do Sinal ocorrerão em 14 de abril; veja edital de convocação e calendário eleitoral
Reforma administrativa, PEC Emergencial, defasagem remuneratória. A agenda de desmonte do serviço público segue a todo vapor, impulsionada por uma verdadeira campanha de desvalorização do corpo funcional do Estado. Além das lutas do conjunto das carreiras, temos uma extensa pauta reivindicatória restrita aos servidores do Banco Central do Brasil. O horizonte que se desenha para o próximo período é bastante desafiador e demandará uma mobilização à altura das ameaças em curso. Em meio a este cenário de vários enfrentamentos, é hora de definir quem vai tocar o Sindicato. Está aberto o processo eleitoral no Sinal, com vistas ao biênio 2021-2023.
Fonasefe dá início à jornada de lutas
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) iniciou neste domingo, 24 de janeiro, a primeira jornada de lutas de 2021. Durante esta semana e o início da próxima, a agenda de atividades em defesa dos servidores, dos serviços públicos e da sociedade será marcada por mobilizações em diferentes espaços. Nesta terça-feira, 26, a partir das 10h, o Fonasefe promoverá uma mesa de debate no Fórum Social Mundial. O evento virtual terá como tema “Trabalhadores dos Serviços Públicos Federais na luta pela democracia e pela vida”. Nos dias 30 e 31, sábado e domingo, haverá manifestações promovidas pelos
Edição 12 – 22/1/2021
Feliz Dia do Aposentado!
No próximo domingo, 24 de janeiro, é comemorado o Dia Nacional do Aposentado. A data, em que também é lembrado o Dia da Previdência Social, faz referência à publicação da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923. O dispositivo, uma das mais importantes conquistas da história da classe trabalhadora, anterior à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi fruto de décadas de luta dos trabalhadores das estradas de ferro. A instituição das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) nas companhias ferroviárias do Brasil é considerada o embrião do nosso atual sistema previdenciário que, hoje, atende a cerca de
Edição 11 – 20/1/2021
PEC Emergencial: cresce pressão pelo corte remuneratório
“A Frente Servir Brasil discorda, veementemente, dos argumentos da equipe econômica e se posiciona contrária ao confisco dos salários dos servidores públicos federais brasileiros”. Em nota pública divulgada na última semana, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) repudiou a tentativa do governo de acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 – PEC Emergencial, que tem entre suas previsões a redução, em até 25%, de salários e jornadas do funcionalismo. De acordo com veículos da imprensa, a equipe econômica do Executivo vem reforçando, em suas interlocuções, a suposta necessidade de aprovação urgente
Edição 10 – 19/1/2021
Com a iminência do retorno às atividades no Congresso, funcionalismo define próximos passos
Com a proximidade do retorno das atividades no Congresso Nacional, os fóruns de representação do funcionalismo definem os próximos passos da mobilização conjunta para o primeiro bimestre de 2021, que deve ser um ano de desafios decisivos para os rumos dos servidores e do serviço público, de modo geral. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) indica uma jornada de lutas já para a próxima semana, com mobilizações nas diferentes mídias. As atividades, que abrem o calendário unificado de 2021, terão como objetivo amplificar a mensagem dos servidores públicos contra o desmonte do Estado. No próximo dia
Edição 9 – 18/1/2021
Em reunião com presidente do BC, Sinal reafirma pleitos e preocupações dos servidores
“A reforma administrativa, a autonomia do BC e os seus impactos nas carreiras dos servidores da Autarquia” foi o tema da pauta de reunião entre representantes do Sinal e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na última sexta-feira, 15 de janeiro. Além do presidente do Sindicato, Paulo Lino, os diretores Andréia Medeiros, Francisco Tancredi, Iso Sendacz, Mardônio Sarmento e Sérgio Belsito participaram do encontro virtual. A diretora de Administração da Autarquia, Carolina Barros, e o chefe do Depes, Marcelo Cota, também estiveram presentes. “O BC autônomo será importante para a consecução de suas funções perante a sociedade, mas
Edição 8 – 15/1/2021
STF: Sinal requer ingresso como amicus curiae em ação que questiona o fim do duplo teto
O Sinal solicitou nesta quinta-feira, 14 de janeiro, ingresso como amicus curiae, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6336, que questiona o fim do chamado “duplo teto” imposto pela Emenda Constitucional (EC) nº 103 – reforma previdenciária. A ADI é de iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Antes da promulgação da EC 103, a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes incidia apenas sobre a parcela do provento que superasse o dobro do teto (duplo teto) do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A reforma, no entanto, extinguiu o benefício, reduzindo