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Edição 46 – 18/3/2021
24 de março: Dia Nacional em Defesa do Serviço Público será marcado por diversas mobilizações; Sinal convoca AGN
A próxima quarta-feira, 24 de março, será marcada por mobilizações de diversas representações dos servidores contra os ataques e ameaças em curso. O Sinal integrará as atividades do Dia Nacional em Defesa do Serviço Público e convoca o corpo funcional do BC em todo o país para Assembleia Geral Nacional (AGN) virtual, a partir das 16h, que discutirá os desafios à classe e as alternativas de luta. O Edital de Convocação e o link para a AGN serão divulgados nas próximas edições do Apito Brasil. A partir das 14h, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promove
Edição 45 – 17/3/2021
Eleições Sinal: confira candidaturas homologadas e garanta seu voto eletrônico
Em face da ausência de pedidos de impugnação, estão homologadas todas as candidaturas apresentadas dentro do prazo aos Conselhos Regionais e Conselhos Fiscais Regionais, com vistas às eleições do Sinal. Confira aqui os candidatos e chapas que concorrerão em cada regional. Garanta seu voto eletrônico A próxima etapa do processo eleitoral é a votação, que ocorrerá no próximo dia 14 de abril. Atenção: a senha do Sistema de Votação Eletrônica é diferente da senha de acesso ao portal Sinal. Se você não a possui ou não se lembra qual é, cadastre aqui sua senha específica de acesso ao Sistema de
Edição 44 – 16/3/2021
Vídeo: assessor parlamentar avalia principais pautas inerentes aos servidores
Em vídeo, produzido a pedido do Sinal, o assessor parlamentar Vladimir Nepomuceno, analisa as principais pautas inerentes aos servidores neste início de ano. Destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 – PEC Emergencial, promulgada nesta segunda-feira, 15 de março, e a PEC 32/2020, da reforma administrativa, que deve concentrar as atenções da Câmara dos Deputados nos próximos meses. O consultor avalia, ainda, a autonomia do Banco Central do Brasil, concluindo que “do ponto de vista administrativo (a autonomia) não altera em nada a parte de gestão de pessoas do BC.”. Assista abaixo:
Reforma administrativa: presidente do Sinal condena aumento de indicações políticas a cargos estratégicos
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) concluiu na manhã de hoje, 16 de março, o seminário “A conta não pode ser do servidor e do serviço público”. A mesa que encerrou o ciclo de debates teve por objetivo avaliar a conjuntura e definir as estratégias para a continuidade da luta organizada. Nas próximas edições do Apito Brasil, traremos mais detalhes acerca dos encaminhamentos. Durante as atividades do seminário nesta segunda-feira, 15, o presidente do Sinal, Paulo Lino, coordenou o painel “O Estado brasileiro e as alternativas de controle, arrecadação e tributação”. Em uma de suas intervenções,
Edição 43 – 15/3/2021
Seminário Fonasefe: Sinal coordena painel logo mais, às 13h
Começa logo mais, às 13h, o painel “O Estado brasileiro e as alternativas de controle, arrecadação e tributação”. A atividade, que será coordenada pelo presidente do Sinal, Paulo Lino, é parte da programação do seminário “A conta não pode ser do servidor e do serviço público”, promovido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O evento é transmitido ao vivo pelo Facebook do Fonasefe. Assista aqui. O ciclo de debates, que se dedica a avaliar a conjuntura política para o funcionalismo, os ataques em tela e definir os próximos passos da luta organizada, segue até amanhã. Confira
Consulta pública para o mercado e “prato feito” para os servidores
A Edição nº 595 do boletim Conexão Real, da sexta-feira, 12 março, noticia que o Banco Central, em uma medida salutar, colocou em consulta pública normas sobre critérios de sustentabilidade nas operações de crédito rural. A consulta busca fomentar o debate público e a ampla participação dos cidadãos e das organizações com interesse na matéria e estará disponível até 23 de abril, no sítio eletrônico do BC. O Sinal tem insistido há tempos com a direção do órgão que, assim como se pratica há anos em relação ao público externo, se adote o mesmo procedimento de consulta ampla, internamente, nas
Edição 42 – 12/3/2021
Câmara aprova PEC Emergencial
Após três dias (incluindo primeiro e segundo turnos) de uma apreciação açodada, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta sexta-feira, 12 de março, apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 – PEC Emergencial. A matéria segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional. A necessidade de concessão de novas parcelas do auxílio emergencial, em virtude da persistente pandemia da Covid-19, foi a “oportunidade perfeita” para que a base aliada do governo no Parlamento acelerasse a tramitação do dispositivo. Em troca de um benefício justo, que vem mitigando os danos à população mais carente durante a crise, o saldo
Mobilização: Fonasefe promove seminário virtual na próxima semana
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) promove na segunda e terça-feira, 15 e 16 de março, o seminário “A conta não pode ser do servidor e do serviço público”. O evento virtual tem o objetivo de discutir a conjuntura política para o funcionalismo, os ataques em tela e definir os próximos passos da luta organizada. A atividade contará com quatro mesas de debates: No dia 15: 08:30h: Mesa 1 – A transformação do Estado brasileiro e a destruição dos serviços públicos: seus impactos para a sociedade, suas consequências para o serviço e servidores públicos; 13:00h: Mesa
Edição 41 – 11/3/2021
PEC Emergencial: Câmara vota hoje, 11, matéria em segundo turno
O Plenário da Câmara dos Deputados deu início na manhã de hoje, 11 de março, à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 – PEC Emergencial – em segundo turno. Esta é a última etapa de deliberação, caso não haja alterações que demandem um retorno do texto ao Senado Federal, o que, de fato, não deve ocorrer, uma vez que grande parte do Parlamento deseja dar números finais à tramitação o mais rápido possível. Na madrugada desta quarta-feira, 10, os deputados haviam aprovado a proposta, à exceção dos destaques, em primeiro turno, pelo placar de 341 votos favoráveis
Eleições Sinal: prazo termina sem pedidos de impugnação de chapas e candidatos
Informamos que não foram apresentados pedidos de impugnação de chapas ou de candidaturas às eleições regionais do Sindicato durante o período previsto em Edital (9 e 10 de março) A homologação dos respectivos concorrentes ao pleito ocorrerá no próximo dia 17. A votação será em 14 de abril. Veja aqui as chapas e candidatos inscritos. Fique atento às etapas e participe de nosso processo eleitoral. Seu voto é fundamental para respaldar aqueles que estarão à frente de nossas lutas no biênio 2021-2023. Juntos, somos mais fortes. Confira calendário eleitoral abaixo:
Edição 40 – 10/3/2021
PEC Emergencial dá sequência à política de arrocho sobre o funcionalismo
“Não podemos compactuar com mais essa medida que, sob o manto de uma boa causa, desvirtua a lógica em sua execução”. A frase, extraída da edição 118 do Apito Brasil, de 10 de agosto de 2016, se aplica perfeitamente ao momento pelo qual passamos hoje, quase cinco anos depois. À época, falava-se do avanço, dentro da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, em vias de aprovação e que daria origem, meses depois, à Emenda Constitucional (EC) 95, conhecida como “teto de gastos”. Mais do que uma infeliz coincidência, a PEC 186/2019 (PEC Emergencial), já aprovada
Eleições Sinal: prazo para impugnação termina hoje, 10
Termina às 18h de hoje, 10 de março, o prazo para impugnação de chapas concorrentes aos Conselhos Regionais e de candidatos aos Conselhos Fiscais, com vistas às eleições do Sindicato. O cronograma segue com a divulgação dos resultados e apresentação de recursos diante de eventuais impugnações. A homologação das chapas e candidatos se dará no próximo dia 17. Veja aqui a lista das candidaturas por seção regional. A votação ocorrerá em 14 de abril. Participe! Confira, abaixo, o calendário eleitoral.
Edição 39 – 9/3/2021
PEC Emergencial: luta, agora, é na Câmara dos Deputados
A luta, agora, é na Câmara dos Deputados. Item único na pauta do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 – PEC Emergencial – começa a ser discutida nesta terça-feira, 9 de março. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), pretende iniciar a votação da matéria no dia de hoje. De acordo com veículos da imprensa, a chamada “Bancada da Bala” ainda negocia, com o apoio do Planalto, a blindagem de policiais frente aos mecanismos de contenção de despesas previstos na PEC. O texto, aprovado pelo Senado Federal, na última semana, estabelece, entre outros pontos, o congelamento de
Eleições Sinal: confira candidatos e chapas inscritos nas dez regionais
Terminou na última sexta-feira, 5 de março, o prazo para as inscrições de chapas aos Conselhos Regionais e de candidatos aos Conselhos Fiscais, com vistas às eleições 2021 do Sinal. Veja aqui a relação completa de inscritos, por regional. Conforme Edital nacional, está em curso, até as 18h desta quarta-feira, 10, o prazo para a impugnação de qualquer das candidaturas. A homologação das chapas e candidatos ocorrerá até o próximo dia 17. A votação será em 14 de abril. Participe deste processo democrático, fortalecendo, assim, nossa instância representativa. Confira abaixo calendário eleitoral completo.
Edição Extraordinária – 8/3/2021
Eleições Sinal 2021: veja as candidaturas
Terminou na sexta-feira, 5 de março, o prazo para as inscrições de chapas aos Conselhos Regionais e de candidaturas aos Conselhos Fiscais para as eleições 2021 do Sinal. Clique aqui e veja a relação completa por regional. O calendário eleitoral determina o período de 9 a 10 de março, até as 18:00h, para a impugnação de qualquer das candidaturas.
Edição 38 – 8/3/2021
Dia da Mulher: reflexões e desafios
Da origem operária, no início do século passado, aos dias de hoje, o grito por respeito e igualdade – questões rudimentares a qualquer sociedade que se proponha democrática – segue ecoando a cada 8 de março. O clamor que se levanta neste dia alerta para uma persistente e injusta realidade vivenciada pelas mulheres em seu cotidiano, o que evidencia o nosso distanciamento do ambiente ideal. Maioria entre a população brasileira, elas ainda são minoria em instâncias decisórias nas mais variadas esferas, recebendo tratamento assimétrico, inclusive, em relação ao aspecto salarial: estudo produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
FGTS – 1991 a 1996: mais uma decisão entende prescrita cobrança feita pelo BC em abril de 2012
Quando da mudança de regime jurídico dos servidores do Banco Central para o RJU, muitos direitos recebidos como celetistas foram alterados, entre esses o direito ao FGTS. A Medida Provisória 1.535-7, de 11/7/1997, em seu art. 21, parágrafos 5º e 6º, autorizou a cobrança dos valores já sacados do período de 1/1/1991 a 30/11/1996, podendo o BC adotar as medidas administrativas necessárias referentes aos saques realizados desde a regulamentação pelo Decreto nº 2.273, de 14 de julho de 1997. No ano de 1997, já atento às injustiças das regulamentações sobre o FGTS, o Sinal ingressou com Mandado de Segurança (MS)