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Edição 113 – 1/7/2021
Câmara amplia prazo para apresentação de emendas à PEC 32/2020
Em decisão publicada na quarta-feira, 30 de junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), prorrogou, por três sessões, o prazo para oferecimento de emendas à Comissão Especial da Casa que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa. A medida atende ao pleito de parlamentares e entidades representativas do funcionalismo, haja vista a dificuldade enfrentada para a coleta de assinaturas, em especial devido às restrições decorrentes da pandemia. Durante reunião também na quarta-feira, integrantes da Comissão Especial construíram acordo para que as emendas sejam assinadas por todos os partidos, sem compromisso com o
Edição 112 – 30/6/2021
Sinal disponibiliza assessoria jurídica para ingresso de ações sobre conversão de Licença-Prêmio e correção do FGTS
Atento aos pleitos dos filiados, o Sinal passou a oferecer recentemente assessoria para o ingresso de duas novas demandas judiciais: conversão em pecúnia de Licença–Prêmio não usufruída e ajuste na correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Licença Com a extinção da Licença-Prêmio, em 1996, restou assegurada, por força do direito adquirido, a concessão da licença relativamente aos quinquênios já completados até 15/10/1996 para efeitos de gozo, contagem em dobro para fins de aposentadoria ou conversão em pecúnia no caso de falecimento do servidor. Embora não previsto em lei, o Judiciário reconheceu o direito à conversão
Edição 111 – 29/6/2021
PEC 32/2020: em nota, Sinal e entidades conclamam união em defesa do BC
Em nota conjunta divulgada nesta terça-feira, 29 de junho, o Sinal e entidades representativas de servidores no Banco Central do Brasil apontam os prejuízos decorrentes da possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa – em pauta na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O manifesto reforça a premissa da unidade, compromisso da atual gestão do Sinal em torno da defesa dos interesses de todo o corpo funcional do BC. A retirada da estabilidade para grande parte dos servidores públicos e a substituição dos atuais cargos em comissão e funções de confiança pelos chamados cargos
Edição 110 – 28/6/2021
PEC 32/2020 será tema de webinar com participação do presidente do Sinal logo mais, às 14h30
O presidente nacional do Sinal, Fábio Faiad, participa logo mais, às 14h30, de webinar para debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa -, promovido pela seção regional do Sindicato no Distrito Federal. O evento será transmitido pelo YouTube. Participam do painel também a Assessora jurídica da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), Susana Botár, e o Vice-presidente do Sindifisco RJ, Cleber Magalhães. A mediação fica a cargo do presidente do Sinal DF, Vicente Fialkoski. Clique aqui para ativar o lembrete. Acompanhe e participe, enviando comentários e dúvidas, pelo chat.
Edição 109 – 25/6/2021
PEC 32/2020: Sinal e demais entidades do Fonacate se reúnem com presidente da Comissão Especial da Câmara
O Sinal e outras entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram na manhã de hoje, 25 de junho, com o deputado Fernando Monteiro (PP/PE), que preside a Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa. Na oportunidade, os presentes demonstraram as inúmeras fragilidades da matéria, dentre as quais: a possibilidade de ocupação de cargos de liderança por indicados políticos, os novos vínculos de trabalho na Administração, a fragilização da estabilidade e a permissão dada ao chefe do poder Executivo para alterar, transformar
Em webinar, lideranças apontam prejuízos da reforma administrativa
O presidente nacional do Sinal, Fábio Faiad, participou na tarde desta quinta-feira, 24 de junho, de webinar realizado pela seção regional do Sindicato em Porto Alegre que discutiu os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa – sobre os servidores do Banco Central do Brasil e o conjunto do serviço público. Também participaram do evento representantes do Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central do Brasil (SinTBacen), da Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil (ANBCB) e da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe). “A PEC 32 vai construir uma ‘torre de babel’
Edição 108 – 24/6/2021
“Ninguém pode achar que vai ficar livre dessa reforma”, alerta especialista em webinar; dia de luta também tem ato público
“Não se agarre à sua árvore. O que vem por aí é a derrubada da floresta”. Assim ilustrou o consultor e assessor parlamentar Vladimir Nepomuceno, em relação à abrangência dos efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 durante o webinar “Os impactos da Reforma Administrativa para os servidores do Banco Central”, promovido pelo Sinal na tarde desta quarta-feira, 23 de junho. “Ninguém pode achar que vai ficar livre dessa reforma”, destacou o especialista, confrontando o discurso do governo de que os atuais servidores não serão atingidos pela matéria em pauta no Congresso Nacional. Dentre outros pontos, Nepomuceno citou
PASBC e PEC 32/2020 são temas de eventos virtuais na tarde desta quinta-feira, 24
As seções regionais do Sinal em São Paulo e Porto Alegre promovem na tarde de hoje eventos para a discussão de dois temas bastante relevantes para a categoria: o Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa. Grupo de Trabalho A representação paulistana do Sindicato convida para encontro do Grupo de Trabalho do PASBC às 16h. O objetivo é debater ideias para a manutenção e o aprimoramento do Programa. A atividade será realizada pela plataforma Google Meet no link: https://meet.google.com/yda-ckyu-qdb. Em caso de dificuldade no
Edição 107 – 23/6/2021
Dia de mobilização em defesa do serviço público tem webinar e tuitaço; participe
Hoje é dia de luta em defesa do serviço público. Somando-se ao cronograma de atividades de conscientização acerca dos perigos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 para a classe, o Sinal promoverá às 16h o webinar “Os impactos da Reforma Administrativa para os servidores do Banco Central”. O evento, que terá transmissão da página do Sinal no YouTube (youtube.com/apitotv), contará com as presenças do consultor e assessor parlamentar Vladimir Nepomuceno, do presidente nacional do Sinal, Fábio Faiad, e do diretor de Relações Externas, Francisco Tancredi. Acompanhe, compartilhe e interaja, enviando suas dúvidas e comentários por meio do chat.
Edição 106 – 22/6/2021
23 de junho: Dia Nacional de Mobilização em Defesa do Serviço Público será marcado por atividades virtuais
Entidades representativas do funcionalismo promoverão nesta quarta-feira, 23 de junho, um Dia Nacional de Mobilização em Defesa do Serviço Público. A data será marcada por atividades virtuais, com o objetivo de alertar parlamentares, servidores e a sociedade sobre os prejuízos decorrentes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa. Tuitaço Das 9h às 10h, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promoverá um tuitaço, com a intenção de colocar a tag #Pec32daRachadinhaNão entre os assuntos mais comentados do Twitter e, assim, chamar a atenção para a luta da classe. Saiba aqui como participar do
Vídeo: 28,86% e outras ações foram temas de reunião virtual entre Sinal e filiados nesta segunda-feira, 21
A demanda referente aos 28,86% e outras ações foram temas de reunião virtual entre o Sinal e os filiados na tarde desta segunda-feira, 21 de junho. Esse foi o segundo encontro da nova gestão do Sindicato com a categoria para prestar informações relacionadas à área jurídica. Conforme informou o presidente, Fábio Faiad, o objetivo é dar periodicidade mensal à atividade, para o esclarecimento de dúvidas não só sobre processos judiciais, mas referentes aos diversos temas de interesse dos servidores do BC e do serviço público em geral. Caso não tenha acompanhado ou queira rever a videoconferência, clique aqui.
Em coluna no portal O Globo, Míriam Leitão critica reforma administrativa
Por meio de sua coluna no portal O Globo, nesta terça-feira, 22 de junho, a jornalista Míriam Leitão criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa do governo federal. “Hoje, o presidente pode nomear seis mil pessoas que não fazem parte do setor público para os cargos em comissão. Com a reforma administrativa, poderá nomear 90 mil. Pessoas estranhas ao serviço público poderão exercer funções estratégicas”, destaca o texto. As críticas à PEC 32/2020 se concentram na possibilidade de uso da máquina pública para o atendimento de interesses pessoais. “Os vínculos de liderança eliminam qualquer restrição
Edição 105 – 21/6/2021
É hoje! Ações judiciais serão temas de reunião logo mais, às 16h
É hoje! Tem dúvidas sobre ações judiciais? Comentários? Sugestões? O Sinal convida você, filiado, para reunião virtual às 16h de hoje, 21 de junho. Participarão do encontro o presidente, Fábio Faiad, o diretor de Assuntos Jurídicos, Edson Luiz Domingues, e o corpo jurídico do Sindicato. A reunião será realizada pela plataforma Zoom. Link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/81045409076?pwd=OXZpandLOEZrZ1F1N3NCajcvWjRsdz09 (ID da reunião: 810 4540 9076 – Senha: 831710) Participe!
Em ofício entregue a Arthur Lira (PP/AL), Servir Brasil destaca impactos da PEC 32/2020 sobre atuais servidores
Em ofício entregue na última semana ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), enumera os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa – para os atuais servidores. O envio do documento, assinado pelo coordenador da Servir Brasil, deputado Professor Israel Batista (PV/DF), é um desdobramento do encontro entre representações do serviço Público – dentre elas o Sinal -, parlamentares e Lira, no último dia 9 de junho, ocasião na qual foi entregue ao presidente da Casa o abaixo-assinado endossado por mais de
Edição 104 – 18/6/2021
Inclusão de BC entre carreiras de Estado é fundamental, mas não nos isenta de prejuízos da PEC 32/2020
O deputado Darci de Matos (PSD/SC) anunciou nesta quinta-feira, 17 de junho, por meio de sua conta no Twitter que, durante diálogo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu a inclusão de servidores da Autarquia no rol de carreiras típicas de Estado. De acordo com o deputado, que relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, o pleito é “procedente”. Darci de Matos tem sido um dos principais articuladores da proposta de reforma em curso. Em reunião com representantes
Ações judiciais: Sinal convida filiados para reunião virtual na próxima segunda-feira, 21, às 16h
É na próxima segunda-feira, 21 de junho, às 16h. As ações judiciais em curso serão temas de reunião virtual, aberta a todos os filiados, com a presença do presidente, Fábio Faiad, do diretor de Assuntos Jurídicos, Edson Luiz Domingues, e do corpo jurídico do Sindicato. O encontro ocorrerá por meio da plataforma Zoom. Link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/81045409076?pwd=OXZpandLOEZrZ1F1N3NCajcvWjRsdz09 (ID da reunião: 810 4540 9076 – Senha: 831710) Traga sua dúvida ou comentário. Participe!
Errata
Erramos. Na edição extraordinária do Apito Brasil desta quinta-feira, 17 de junho, que tratou de reunião entre o Sinal, o Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes) e a Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBCB), em relação aos 28,86%, nos referimos ao representante da PGBCB como Flávio Ramos, uma vez que o nome correto é Flávio Roman. Pedimos desculpas pelo equívoco.