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Edição Extraordinária - 17/4/2026
Novo relatório da PEC 65/2023 confirma suspeitas de inconsistências apontadas pelo SINAL
Nesta quinta-feira, 16 de abril, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 65/2023 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Plínio Valério (PSDB/AM), divulgou novo parecer acerca da matéria. Com a publicação, o que antes eram suspeitas acerca das fragilidades do novo relatório, em uma avaliação inicial, se confirmam. Vale ressaltar que algumas dessas inconsistências, agora comprovadas, foram levantadas pelo SINAL no editorial intitulado “O salto no escuro da PEC 65/2023”, publicado na edição do Apito Brasil do último dia 9 de abril. Na oportunidade, o Sindicato alertou que “o momento atual requer
Edição 34 - 17/4/2026
TRF 1 publica decisões contra recursos do BC na ação dos 28,86%, Grupo 106
Foram publicadas, na quarta-feira, 15 de abril, as decisões da vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, inadmitindo os recursos especiais do Banco Central do Brasil (BC) nos agravos de instrumento nº 0043130-94.2008.4.01.0000 e nº 0001974-29.2008.4.01.000, que constituem o processo do chamado Grupo 106, relativo aos 28,86%. Estas decisões podem ser atacadas mediante agravo de instrumento para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no prazo de 30 dias, contados da data do recebimento da intimação pelo BC. Todavia, o cenário se mostra desfavorável à Autarquia, uma vez que, como proferido nos despachos, os
Edição 33 - 16/4/2026
Fonacate reafirma apoio à luta dos servidores do BC contra a PEC 65/2023
O presidente do SINAL e vice-presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Epitácio Ribeiro, esteve presente em assembleia das afiliadas ao Fórum na tarde desta terça-feira, 14 de abril, com o objetivo de debater as agendas prioritárias da classe nos âmbitos do Executivo e do Legislativo. Um dos temas em destaque foi a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que versa, dentre outros pontos, sobre a negociação coletiva no setor público. O Fonacate irá cobrar celeridade do governo federal no envio do projeto de lei sobre o assunto ao Congresso Nacional, uma vez que o calendário
SINAL leva luta contra a PEC 65/2023 à marcha da classe trabalhadora
O SINAL esteve presente na Marcha da Classe Trabalhadora realizada nesta quarta-feira, 15 de abril, em Brasília, pela, dentre outras demandas, regulamentação da negociação coletiva no setor público. O Sindicato levou à mobilização, que reuniu trabalhadores do setor público e da iniciativa privada, o recado contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023. Na oportunidade, a diretora de Relações Externas do SINAL, Edna Velho, dialogou com o deputado Pedro Uczai (PT/SC), líder do partido na Câmara, sobre as pautas dos servidores do Banco Central do Brasil (BC), solicitando apoio ao reconhecimento da Carreira de Especialista do BC como
Edição 32 - 15/4/2026
SINAL articula reconhecimento da Carreira de Especialista do BC como típica de Estado
O presidente, Epitácio Ribeiro, e a diretora de Relações Externas do SINAL, Edna Velho, se reuniram com o senador Rogério Carvalho (PT/SE), relator do Projeto de Lei (PL) nº 2.926/2023, que trata das instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Na oportunidade, os representantes do Sindicato solicitaram apoio a emenda apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB/GO), em prol do reconhecimento da carreira de Especialista do Banco Central do Brasil (BC) como típica de Estado. No diálogo, os dirigentes defenderam a relevância do pleito e o alinhamento à realidade dos servidores e servidoras do
Confira link para acesso à reunião virtual desta quinta-feira sobre a GABC
É amanhã. Começa às 10h30 desta quinta-feira, 16 de abril, a reunião virtual para tratar da ação acerca da Gratificação de Atividade do Banco Central (GABC), patrocinada pelo SINAL. O advogado da ação e a equipe jurídica do Sindicato estarão presentes, para apresentação do histórico da demanda e esclarecimento de dúvidas dos servidores. Participe pelo link abaixo: https://zoom.us/j/91227253234?pwd=T97ElQaAXF3HXw2Cmd8OUGq8i1I8wy.1 (ID da reunião: 912 2725 3234 – Senha: 033208) Obs: Para ingressar será necessária uma autenticação. Você poderá acessar usando a autenticação do Zoom (e-mail e senha) ou com seu login do Google, Facebook, Apple ou Single Sign-On(SSO). Para confirmar se já
Edição 31 - 14/4/2026
Emendas à MP 1.348/2026 buscam garantir retribuição por produtividade institucional e nível superior para Técnicos do BC
Segue o trabalho do SINAL no Congresso Nacional em defesa das demandas dos servidores do Banco Central do Brasil (BC). O Sindicato articulou a apresentação de emendas à Medida Provisória (MP) n° 1.348/2026 com o objetivo de garantir a retribuição por produtividade institucional, bem como o nível superior como critério de ingresso para o cargo de Técnico do BC. As emendas são de iniciativa da deputada Erika Kokay (PT/DF) e do deputado Luiz Couto (PT/PB), respectivamente. Em sua justificativa, a parlamentar lembra que a MP 1.348/2026, dentre outros pontos, “estabelece mecanismos voltados ao fortalecimento institucional e à valorização de carreiras
Reunião virtual sobre a ação da GABC ocorre na próxima quinta-feira, às 10h30
É na quinta-feira, 16 de abril, a partir das 10h30. Participe da reunião virtual e saiba mais sobre a ação referente à Gratificação de Atividade do Banco Central (GABC), patrocinada pelo SINAL. O evento terá a participação do advogado da ação e da equipe jurídica do Sindicato. O link para acesso à atividade, que ocorrerá por meio da plataforma Zoom, será disponibilizado na edição desta quarta-feira do Apito Brasil. Caso queira receber os nossos informativos diretamente em seu WhatsApp, acesse aqui o canal de comunicação do SINAL.
Edição 30 - 10/4/2026
SINAL realizará reunião virtual sobre ação da GABC na próxima quinta-feira
O SINAL promoverá, na próxima quinta-feira, 16 de abril, às 10h30, reunião virtual sobre a ação judicial referente à Gratificação de Atividade do Banco Central (GABC). O encontro será realizado por meio da plataforma Zoom. A reunião, voltada à apresentação do histórico da demanda e ao esclarecimento de dúvidas dos servidores, contará com a participação do advogado da ação e da equipe jurídica do Sindicato. O link para acesso será disponibilizado na edição do Apito Brasil da data do evento. Participe!
Edição 29 - 9/4/2026
O salto no escuro da PEC 65/2023
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, concebida sob articulação atribuída ao ex-presidente do Banco Central do Brasil (BC), Roberto Campos Neto, e abraçada pelo atual, Gabriel Galípolo, tem sido vendida como sinônimo de modernização administrativa. No entanto, ao analisar o contexto da governança do BC sob o prisma da suposta minuta de substitutivo ao atual texto da PEC, que vem sendo compartilhada internamente, o que se vê não é o fortalecimento, mas sim um potencial aumento do risco à integridade funcional do corpo técnico da Autoridade Monetária. A transformação da Autarquia em “entidade pública de natureza especial
Edição 28 - 9/4/2026
Reunião virtual do SINAL sobre a atuação no Congresso começa às 15h30
É logo mais! Começa às 15h30 a reunião virtual sobre a atuação do SINAL no Congresso Nacional em defesa das pautas aprovadas pelos servidores e servidoras do Banco Central do Brasil (BC). Dentre os temas na agenda, atualizações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. Acesse o evento virtual pelo link abaixo: https://zoom.us/j/98321574079?pwd=bnUxFKsv7SSeJyCelfkDTCSVzzdFPm.1 (ID da reunião: 983 2157 4079 – Senha: 461683) Obs: Para ingressar será necessária uma autenticação. Você poderá acessar usando a autenticação do Zoom (e-mail e senha) ou com seu login do Google, Facebook, Apple ou Single Sign-On(SSO). Para confirmar se já possui conta por
SINAL alerta sobre ofertas de compra de precatórios
O SINAL tem recebido relatos de filiados que estão sendo contatados por pessoas ou empresas oferecendo a compra antecipada de créditos judiciais, inclusive em processos que ainda estão em andamento, sem cálculos homologados e sem previsão de pagamento. Nas mensagens enviadas, costuma-se afirmar que a espera pelo pagamento pode levar anos e que seria possível “antecipar o recebimento” mediante a venda do crédito judicial. Diante disso, o Sindicato alerta que muitos dos processos mencionados ainda se encontram em fase de execução ou de apuração de valores, não havendo sequer definição do montante devido. Em alguns casos, não há previsão de
Edição 27 - 8/4/2026
Participe da reunião virtual desta quinta-feira, 9, sobre a atuação do SINAL no Congresso
É nesta quinta-feira, 9 de abril, a partir das 15h30. Participe da reunião virtual que o SINAL promoverá acerca do trabalho que vem sendo desenvolvido no Congresso Nacional em defesa das pautas aprovadas pela categoria. Estarão também na agenda atualizações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. O link para acesso ao evento virtual será disponibilizado na edição desta quinta-feira do Apito Brasil. Caso queira receber nosso informativo diretamente em seu WhatsApp, acesse aqui o canal de comunicação do SINAL na plataforma.
Edição 26 - 7/4/2026
SINAL alerta que atitudes paralelas em ação da GABC podem comprometer essa conquista coletiva
O SINAL, em defesa dos interesses dos servidores, atuou de forma firme ao longo de mais de duas décadas para assegurar o reconhecimento do direito relacionado à Gratificação de Atividade do Banco Central (GABC). Esse trabalho contínuo, conduzido com responsabilidade e estratégia jurídica consistente, resultou em importante conquista coletiva, que hoje se concretiza com o recebimento dos valores por parte dos filiados. A atuação do Sindicato sempre foi pautada pelo compromisso com a segurança jurídica, pela condução organizada do processo e pela busca de soluções que beneficiassem o conjunto dos servidores, respeitando cada etapa e decisão judicial. Nesse contexto, é
