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Edição 60 - 9/7/2026
Mantenha a atenção e evite golpes em ações judiciais
O SINAL alerta para a ocorrência de novas tentativas de golpes envolvendo ações judiciais. Em muitos casos, os criminosos entram em contato com os servidores utilizando informações pessoais, como número de CPF, nome completo e referências a processos judiciais, com o objetivo de induzir a realização de pagamentos indevidos. A orientação é que nenhum pagamento relacionado a ações judiciais seja efetuado sem a prévia confirmação das informações junto ao Sindicato. Também é importante redobrar a atenção em relação a contatos feitos por advogados desconhecidos que oferecem atuação em ações como aquelas referentes ao reajuste de 28,86%. Sem conhecimento da situação
Confira FAQ atualizado sobre a ação da GABC
Em face de novos questionamentos recebidos, inclusive na reunião virtual do último dia 2 de julho, e de fatos recentes envolvendo o pleito, o SINAL produziu uma edição atualizada do FAQ sobre a ação da Gratificação de Atividade do Banco Central (GABC), com respostas às principais dúvidas relacionadas ao tema. Foram incluídas cinco novas questões (31 a 35) e três pontos (12, 21 e 22) receberam atualizações. O documento reúne informações sobre o histórico da GABC, fundamentos da demanda judicial, critérios para participação, procedimentos para ingresso, documentação exigida, dentre outras. O FAQ também traz esclarecimentos sobre situações específicas envolvendo, por
Edição 59 - 8/7/2026
Seminário no próximo dia 16 de julho abordará regras para servidores no período eleitoral
As regras para os servidores públicos no período eleitoral estarão em pauta durante evento que a Seção Regional do SINAL em São Paulo promoverá no próximo dia 16 de julho. O bate-papo, marcado para as 16h, ocorrerá na sede paulista do Sindicato (Avenida Paulista, 1754 – 14º andar), com transmissão ao vivo. Para falar sobre doações eleitorais, prestação de serviços a candidatos, cuidados com o uso das redes sociais, de canais institucionais e estrutura pública, dentre outros temas, o encontro terá as presenças da especialista em marketing digital e político Cíntia Lino e do professor universitário, especialista em contabilidade eleitoral,
Evento na Câmara, em agosto, definirá estratégias de atuação em defesa da PEC 6/2024
O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), do qual o SINAL faz parte, realizará um novo encontro no próximo dia 12 de agosto, a partir das 8h, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. A atividade será um importante momento para integração, alinhamento e fortalecimento da atuação conjunta. Além de lideranças das entidades representativas, o evento terá a participação de parlamentares de diferentes partidos. No centro das discussões, a articulação em torno do apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 6/2024, conhecida como PEC Social, à PEC 555/2006, que prevê a extinção da contribuição
Edição 58 - 7/7/2026
Novo concurso e valorização das carreiras do BC pautam reunião do SINAL com o MGI
A diretora de Relações Externas, Edna Velho, acompanhada do assessor do SINAL Vladimir Nepomuceno, se reuniu nesta segunda-feira, 6 de julho, com o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso Jr. O encontro deu sequência aos diálogos entre as partes sobre temas ligados ao corpo funcional do Banco Central do Brasil (BC). Na oportunidade, a representante do SINAL enfatizou a importância da recomposição dos quadros da Autarquia e agradeceu a autorização para a realização de um novo concurso, incluindo 50 vagas para o cargo de Técnico, 100 para
Edição 57 - 2/7/2026
Reunião virtual sobre ação da GABC começa às 14h30
É hoje! Começa às 14h30 a reunião virtual sobre a ação da Gratificação de Atividade do Banco Central (GABC). O evento terá a participação do advogado responsável pelo processo, Dr. Cláudio Hiran, da equipe jurídica Nacional e da Regional Porto Alegre, e de membros da Diretoria Executiva Nacional do SINAL. Participe pelo link abaixo. https://zoom.us/j/93247743137?pwd=2BPj2QjKNh0tKiwtrq00FrTB3h2KDD.1 (ID da reunião: 932 4774 3137 – Senha: 818443) Obs: Para ingressar será necessária uma autenticação. Você poderá acessar usando a autenticação do Zoom (e-mail e senha) ou com seu login do Google, Facebook, Apple ou Single Sign-On(SSO). Para confirmar se já possui conta
Edição 56 - 30/6/2026
Live sobre ação da GABC ocorrerá na quinta-feira, às 14h30
É nesta quinta-feira, 2 de julho, a partir das 14h30, por meio da plataforma Zoom. Participe da reunião virtual acerca do processo referente à Gratificação de Atividade do Banco Central (GABC). O evento terá a presença da equipe jurídica e membros da Diretoria Executiva Nacional do SINAL, bem como do advogado responsável pela ação, para atualizações sobre a tramitação do pleito e esclarecimento de dúvidas dos participantes. O link para acesso será disponibilizado na edição do Apito Brasil da quinta-feira. Participe!
Edição 55 - 22/6/2026
SINAL promoverá reunião virtual sobre ação da GABC no dia 2 de julho
Anote na agenda. No próximo dia 2 de julho, a partir das 14h30, o SINAL promoverá nova reunião virtual sobre o processo judicial referente à Gratificação de Atividade do Banco Central (GABC). Além da equipe jurídica e membros da Diretoria Executiva Nacional do Sindicato, o evento contará com a presença do advogado responsável pela ação, que apresentará atualizações sobre o tema e esclarecerá dúvidas dos participantes. A reunião ocorrerá por meio da plataforma Zoom. O link para acesso será disponibilizado na data do evento. Participe!
Edição 54 - 19/6/2026
PEC 65, da ilusão da blindagem ao risco de captura do BC pelo mercado
A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023 no Senado Federal escancara um velho dilema brasileiro: até onde vai o limite entre a autonomia técnica de uma instituição e a captura por interesses privados? O discurso de modernização e de “proteção” do Pix seria uma estratégia para mascarar o verdadeiro objetivo da proposta, alterar o regime jurídico da Autoridade Monetária, aproximando a instituição de uma lógica de mercado? Seria mais uma “pauta bomba” que fragilizaria a governabilidade? A tentativa de constitucionalizar o Pix dentro de um pacote que desfigura o Banco Central do Brasil (BC), afastando a
Edição 53 - 17/6/2026
A instituição da Taxa de Fiscalização do Sistema Financeiro como instrumento de fortalecimento do Banco Central do Brasil
O Banco Central do Brasil (BC) desempenha funções essenciais para a estabilidade financeira, o funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), a segurança dos meios de pagamento e a supervisão do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Nas últimas décadas, contudo, a ampliação de suas atribuições ocorreu em um contexto de restrições orçamentárias persistentes e de crescente complexidade das atividades regulatórias e fiscalizatórias. Nesse período, o SFN passou por profundas transformações e o volume de ativos sujeitos à supervisão do BC mais do que dobrou ao longo das últimas duas décadas, atingindo algo em torno de R$18 trilhões. O universo de entidades
Edição 52 - 11/6/2026
SINAL mantém diálogo no Senado após aprovação da PEC 65/2023 na CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 10 de junho, o substitutivo do relator, Plínio Valério (PSDB/AM), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que pretende alterar o regime jurídico do Banco Central do Brasil (BC). O SINAL mantém os diálogos na Casa com o objetivo de alertar para os riscos contidos na proposta. Logo após o encerramento da votação, o Sindicato buscou interlocuções com lideranças no Senado Federal, visando informar aos parlamentares das repercussões negativas da PEC 65, não apenas para os servidores do BC, mas para o país. Os
Edição 51 - 8/6/2026
A importância da infraestrutura de Estado na continuidade e gratuidade do Pix
O debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que pretende alterar o regime jurídico do Banco Central do Brasil (BC), foi recentemente amplificado com a inclusão de dispositivos que mencionam expressamente o ecossistema Pix no texto constitucional. Embora a intenção declarada seja a de proteger essa ferramenta, uma análise técnica do funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) revela que a constitucionalização de um arranjo de pagamento específico não constitui a forma mais adequada de assegurar sua continuidade. A verdadeira proteção da gratuidade, da acessibilidade e da capacidade de inovação do Pix reside na preservação da
