- Apito Brasil Edição 180 de 14/10/2019
Direção do Banco Central se recusa a reabrir negociação sobre ação dos 28,86% - Apito Brasil Edição 172 de 01/10/2019
Ação dos 28,86%: em encontro com BC, Sinal reitera cobrança por acordo - Apito Brasil Edição 139 de 08/08/2019
Ação dos 28,86%: Sinal oficia BC e AGU na busca por negociação - Apito Brasil Edição 99 de 03/06/2019
Reajuste de 28,86%: ação ainda aguarda julgamento no STJ - Apito Brasil Edição 189 de 07/11/2018
Ação do reajuste de 28,86%: 1ª Turma do STJ nega recurso do Sinal - Apito Brasil Edição 188 de 06/11/2018
Ação do reajuste de 28,86%: embargos do Sinal em pauta hoje no STJ - Apito Brasil Edição 181 de 25/10/2018
Ação dos 28,86%: embargos do Sinal na pauta de julgamento no início de novembro - Apito Brasil Edição 175 de 15/10/2018
Ação do reajuste de 28,86%: Sinal pede audiência com presidente Ilan Goldfajn - Apito Brasil Edição 82 de 10/05/2018
Ação do Reajuste de 28,86%: Sinal se reúne coma Advocacia Geral da União - Apito Brasil 88 de 23.05.2017
Interposição de recurso - Apito Extraordinário de 28.03.2017
Resultado do julgamento no STJ - Apito Brasil 28 de 17.02.2017
Esclarecimentos adicionais - Apito Brasil – Apito Extraordinário de 14/02/2017
Julgamento adiado - Apito Brasil 24 de 13/02/2017
STJ retoma julgamento dos 28,86% - Apito Brasil 194 de 22/12/2016
Mensagem do Diretor Jurídico - Apito Brasil 139 de 16/09/2016
Processo dos 28,86% retirado de pauta de julgamento - Apito Brasil 135 de 08/09/2016
Ação 28,86% entra em pauta de julgamento - Apito Brasil 94 de 01/07/2016
Julgamento dos 28,86% deve ser retomado - Apito Brasil 74 – 23/5/2016.
Ação dos 28,86%: será retomado hoje o julgamento dos embargos de declaração do Sinal - Apito Brasil 73 – 19/5/2016.
Reajuste de 28,86%: recurso do Sinal tem novo pedido de vista no Superior Tribunal de Justiça - Apito Brasil 14, de 11/02/2016.
Noticia a edição da Súmula nº 81, da Advocacia-Geral da União, que demonstra o acerto da estratégia do Sinal no processo de reajuste dos 28,86%. - Apito Brasil 87, de 22/6/2015.
Noticia a edição da Súmula Vinculante 51, do Supremo Tribunal Federal. - Apito Brasil 18, de 18/02/2015.
Noticia o início do julgamento do recurso do Sinal no STJ, com voto contrário do relator e pedido de vista do Ministro Napoleão Maia.
- Apito Brasil 12, de 11/02/2015.
Noticia que o Sinal protocolizou embargos de declaração para evitar que o processo retorne ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. - Apito Brasil 3, de 22/01/2015.
Divulga matéria intitulada “REAJUSTE DE 28,86% – O limite da irresponsabilidade!” clamando contra a procrastinação do Banco Central no envio da proposta de acordo ao Ministério da Fazenda, pronta desde meados de 2014. - Apito Brasil 150, de 13/11/2014.
Noticia o interesse dos servidores sobre o envio imediato do assunto desta ação ao Ministério da Fazenda, alegando não restar motivos para o processo se manter parado, já que todas as negociações de âmbito técnico-jurídicas foram concluídas pelo GT. - Rionet, Starnet e Erdanet, de 15/09/2014.
Nas redes informais do Bacen, Jordan Alisson Pereira, diretor de assuntos jurídicos do Sinal refuta críticas infundadas – que remetem a culpa do atraso no cumprimento desta ação ao Sindicato. O Diretor explica ainda a atuação do Sinal dentro do processo dos 28,86%. - Apito Brasil 113, de 03/09/2014.
Informa que a 1ª Turma do STJ decidiu que a ação 106 deve retornar ao TRF-1 para manifestação sobre a compensação dos 28,86% por outros reajustes. - Apito Carioca 41, de 03/09/2014.
Detalha a decisão do STJ, traz outros esclarecimentos e remete o leitor para esta e outras cronologias jurídicas, às quais se refere como “uma série de narrativas a respeito”. - Apito Brasil 108, de 27/08/2014.
Traz a notícia do voto do Ministro Napoleão Nunes do STJ a favor do Sinal para que os 28,86% sejam incorporados. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do Ministro Benedito Gonçalves. - Apito Carioca 40, de 27/08/2014.
Noticia o inicio do rito decisório correspondente à execução da ação dos 28,86% e menciona alguns pontos para elucidar questões sobre o desfecho desta ação. - Apito Brasil 99, de 18/08/2014.
Refuta veementemente acusações de que estaria atravancando a conclusão dos cálculos e divulga esclarecimentos sobre a verdadeira atuação do Sindicato no GT Redução da litigiosidade, relatando os fatos mais recentes relacionados ao acordo do reajuste dos 28,86%. - Apito Brasil 93, de 07/08/2014.
Informa o posicionamento do Sinal para o agendamento de uma nova reunião do GT de Litigiosidade, marcada para o dia 13/08/2014 às 10h. - Sinal-DF Informa 307, de 29/07/2014.
Divulga um breve resumo sobre as últimas movimentações referentes a ação dos 28,86%. - Apito Brasil 83, de 07/07/2014.
Reporta a formalização, via carta para a PGBC, da concordância dos sindicatos com o encaminhamento da solução alternativa negociada no GT da Litigiosidade. - Apito Carioca, de 05/05/2014.
Replica matéria divulgada pela Rede Social Rionet: Em entrevista à Rionet, o Diretor Jurídico Jordan afirma sua convicção de que logo teremos proposta de acordo, com adesão individual para as ações do Sinal, mas ressalva que há muito trabalho pela frente até a autorização governamental. - Apito Brasil 49, de 24/04/2014.
Informa no dia 23 de abril foi realizada uma reunião do GT de Litigiosidade. Ficou estabelecida nessa reunião que os pontos centrais do acordo deverão englobar os seguintes tópicos:
1. o reajuste abrangerá o período de 1993 a 1996 e, consequentemente, será proposto apenas aos servidores que receberam remuneração durante aquele espaço de tempo;
2. a adesão ao acordo será individual;
3. a ação ajuizada pelo SindSep, enquanto substituto processual, deverá ser extinta;
4. as ações do Sinal, que atua como representante processual, não serão extintas, ou seja, seguirão seu curso normal para os servidores que não aderirem ao acordo;
5. o BCB iniciará os trabalhos de extração da base de dados para elaboração dos cálculos envolvidos;
6. as entidades sindicais acompanharão e auxiliarão na elaboração desses cálculos.
O Sinal ainda assim, continuará lutando pela incorporação do reajuste para os servidores que não quiserem aderir ao acordo. - Apito Brasil 45, de 16/04/2014.
Noticia o comparecimento à reunião do GT de Litigiosidade onde a PGFN solicitou os cálculos e exatos valores do objeto de acordo; a relação nominal dos servidores beneficiados; a relação das ações judiciais que poderão ser extintas; comparativos entre o valor atualizado do objeto de acordo e do valor a ser pago caso o acordo não seja realizado; outros elementos para subsidiar o exame do assunto pelo Ministro da Fazenda. Sinal e PGFN discutiram para viabilizar o mais rápido possível a apresentação dos dados. - Apito Brasil 44, de 15/04/2014.
Reporta que o Sinal compareceu à uma reunião para conhecer a proposta de acordo do Banco - Sinal-DF Informa, de 14/04/2014.
Sobre a cronologia dos 28,86% - E-mail do Gabinete do Procurador Geral, de 9/4/2014.
Informa que o processo no 00400.007323/2011-82 referente à proposição de acordo para terminar litígios relacionados à estender a servidores do BC o reajuste de 28,86%, com o parecer da PGFN, chegou ao BC no final do dia 8/4. Afirma que as questões colocadas nesse parecer não dizem respeito unicamente àquela PGBC, mas também às entidades representativas do funcionalismo e seus associados. Portanto, no início da próxima semana essas associações seriam convidadas pela PGBC para reunião de nivelamento de informações e deliberação quanto aos próximos passos. - Apito Brasil 40/14, de 9/4/2014.
Reporta reunião realizada no dia 8/4, entre o Sinal, representado pelo Diretor de Assuntos Previdenciários e a Subsecretária de Gestão Estratégica do Ministério de Fazenda, Juliêta Alida Garcia Verleun (que substituiu o Secretário Executivo), para tratar da ação judicial do reajuste de 28,86%, referente ao período de janeiro de 1993 a maio de 2013. Lá foi informado ao Sinal que o processo havia sido encaminhado ao BC no dia 2/4/14. - Apito Brasil 39/14, de 08/04/2014.
Reporta reunião realizada no mesmo dia, entre o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda e o Diretor de Assuntos Previdenciários do Sinal, tendo como objeto a Ação dos 28,86%. A reunião foi articulada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Senador Lindbergh Farias (PT_RJ). - Apito Brasil 24/14, de 13/03/2014.
Publica Carta Aberta da Diretoria Executiva do Sinal, que dá esclarecimentos em relação à Carta Aberta publicada no grupo Sinal Nacional do Facebook solicitando apoio do sinal no envio de correspondências aos demais participantes da Ação 106. - Apito Brasil 16/14, de 24/02/2014.
Reporta reunião entre o Sinal e a Administração do BC para tratar da busca de soluções para as questões jurídicas e a retomada imediata das reuniões do GT da Litigiosidade. - Apito Brasil Extraordinário 21/2/14, de 21/02/2014.
Reporta decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça, que admitiu nosso recurso (AREsp 42402) contra a limitação do reajuste ao período de 1993 a 1996. - Apito Brasil 7/14, de 23/01/2014.
Reporta que a execução (Autos 1999.34.00.014681-2) dos valores retroativos do reajuste de 28,86%, referente ao período de janeiro de 1993 a maio/2013 foi suspensa por determinação do juízo da 20ª Vara Federal de Brasília, que entendeu que deve aguardar o julgamento do Agravo de Instrumento proposto pelo Banco Central(2008.01.00.042512-4). O Sinal avalia com os advogados as medidas a adotar. - Apito Carioca 101/13, de 16/12/2013.
Reporta evento de 11 de dezembro para esclarecimentos sobres os 28,86% (e outras ações) lista dez dos pontos tratados no Auditório do Banco Central no Rio de Janeiro sobre esta ação. - Apito Brasil 116/13, de 20/09/2013.
Critica Manifestação PGBCB 28,86% tratada no Apito 109 por deixar “transparecer que está sendo avaliada apenas uma proposta de acordo, como se ela tivesse sido construída por consenso no GT da Litigiosidade” e esclarece que os sindicatos apresentaram alternativas factíveis. - Apito Brasil 109/13, de 09/09/2013.
Informa que parecer da PGBCB que trata da possibilidade de acordo com os servidores do Banco Central referente ao reajuste de 28,86, que havia sido enviado para a Advocacia Geral da União e, posteriormente, ao Ministério do Planejamento, retornou ao BCB na última semana e está novamente em análise na PGBCB. - Apito Brasil 102/13, de 22/08/2013.
Reporta andamento das duas execuções na 20ª Vara Federal de Brasília relativas a ação dos 28,86% (processo nº 0014657-98.1999.4.01.3400) e conclui que a demora no andamento é um dos motivos para se investir em uma solução negociada. - Apito Brasil 85, de 05/07/2013.
Trata de “2014 – O ANO QUE JÁ TERMINOU PARA OS 28,86%” e disponibiliza os valores para consultas individuais. - Apito Brasil 76, de 14/06/2013.
Informa que o Sinal entra com a execução da Ação 106 sobre os 28,86%, devido à proximidade da prescrição do direito dos 2,7 mil participantes. Tal iniciativa não interfere em eventual acordo, caso seja proposto pelo BC. - Mensagem do Procurador Geral do BC, de 29/05/2013.
Explicando que a AGU não concluiu o exame do processo e o posicionamento da PGBC. - Apito Brasil 66 , de 28/05/2013.
Segunda audiência, marcada para 28/5, na JCJF é adiada – via e-mail da Secretaria da JCJF – para “momento oportuno”. - Boca Paulista de 17-5-13, de 17/05/2013.
Divulga vídeo da palestra realizada em Brasília e acrescenta a lista dos grupos de ações do Sinal relativas aos 28,86%. - Apito Brasil 59, de 10/05/2013.
Na primeira reunião de fato na Junta de Conciliação da Justiça Federal, a AGU diz não ter analisado completamente o processo. Diz querer ouvir o MPOG primeiro. Sinal considera protelatória esta consulta. - Apito Brasil 56 , de 02/05/2013.
AGU não comparece à primeira reunião na Junta de Conciliação, alegando não ter tomado conhecimento da totalidade do processo. Agendada nova reunião para 8/5/13. - Apito Brasil 52, de 26/04/2013.
Marcada para 2/5/13 a primeira reunião na Câmara de Conciliação Federal. - Apito Brasil Extraordinário, de 22/04/2013.
AGU dá sinal verde para provocar a Central de Conciliação da Justiça Federal de Brasília. - Apito Brasil 48, de 22/04/2013.
Noticia as tratativas com a AGU, e a marcação e posterior cancelamento de reunião, em 19/4, devido à não localização do processo na AGU. - Sinal-DF Informa 196, de 10/04/2013.
Publica vídeo da palestra do advogado com destaque para perguntas dos interessados. - Sinal-DF Informa, de 04/04/2013.
Convida servidores para palestra sobre ação dos 28,86% no auditório do Sindicato após recusa do Diretor de Administração a ceder o auditório do Banco Central. - Apito Brasil 32 , de 27/03/2013.
Em atendimento aos ofícios do Sinal, AGU realiza reunião onde é aventada possibilidade de encaminhamento pela Câmara de Conciliação da Justiça Federal. - Apito Brasil 25, de 14/03/2013.
Sinal reitera pedido de audiência à AGU mediante ofício ao Advogado Geral da União e ofício ao substituto do AGU. - Apito Brasil 19, de 05/03/2013.
Informa que, conforme divulgado no Apito Brasil 18 o BC enviou o Relatório do GT para a AGU, e o Sinal, por sua vez, encaminhou ofício ao substituto do AGU solicitando audiência para tentar o melhor tipo de acordo para a categoria. - Apito Brasil 18, de 04/03/2013.
Noticia o encaminhamento à AGU do Relatório do GT e divulga a documentação produzida pela PGBCB: nota da PGBCB, despacho do Procurador Geral, do Relatório do GT de redução da Litigiosidade – BC e ofício de encaminhamento à AGU do relatório do GT da Litigiosidade. - Nota da PGBC, de 04/03/2013.
Procuradoria informa em nota aos servidores que, em 1/3/2013, submeteu à AGU, mediante ofício e despacho, o relatório do GT para Redução da Litigiosidade, além de documentos, e que disponibilizou aos sindicatos: Sumário Executivo, ofício e despacho (não disponibiliza a íntegra do relatório). - Sinal Aberto 84, de 01/03/2013.
- Apito Brasil 11, de 18/02/2013.
Divulga esclarecimentos sobre as discussões, no âmbito do GT de Redução da Litigiosidade, relativas às ações dos 28,86%. - Apito Brasil 10, de 07/02/2013.
Informa que o Sinal enviou carta ao Presidente Tombini solicitando reunião para tratar das ações dos 28,86%. - Apito Brasil 51, de 04/05/2012.
Reporta a reunião do CN com o Dr. Marcos Resende e afirma que, havendo proposta,“Caso aprovada, será assegurado ao servidor um prazo para se manifestar contra a sua adesão. O servidor que não desejar participar do acordo poderá continuar na ação.” - Sinal Aberto 63, de 04/05/2012.
Reporta reunião do Conselho Nacional do Sinal (CN) de 26 e 27/4/2012 em que o advogado Marcos Resende garantiu que seria respeitado o direito de continuar na ação e que“como advogado tinha odever de defender aqueles que optassem por não assinar o acordo”. - Apito Brasil 41, de 10/04/2012.
Dá esclarecimentos sobre a petição de suspensão do processo dos 28,86% no STJ e informa: para que o pagamento resultante de acordo se dê em 2013, o precatório deve ser emitido até 1º de julho de 2012. Acrescenta ainda que, havendo apresentação de proposta por parte do Banco, ela será apreciada em assembleias. - Sinal-DF Informa 66, de 04/04/2012.
Divulga a primeira carta de Brasília ao advogado, Dr. Marcos Resende, solicitando palestra com filiados e esclarecimentos sobre o pedido de suspensão e sobre os 28,86%. - Apito Brasil 38, de 04/04/2012.
Noticia a protocolização, em 25/3/12, de pedido de suspensão de processos dos 28,86% junto ao STJ.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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O Sindicato possui infraestrutura, sistemas e tecnologia para que você tenha acessos integrados, eficientes e seguros em todos os serviços.
O objetivo é levar ao conhecimento de todos a maneira como o SINAL coleta, trata, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos filiados, dos usuários e público em geral que navegam em suas redes digitais de comunicação, para o fim de cumprir a obrigação legal de representar a categoria, de defender e promover os seus interesses.
Esta Política de Privacidade esclarece quais dados pessoais podem ser obtidos e como podem ser utilizados. Aplica-se às demandas e serviços disponibilizados pelo Sindicato por meio de sites, aplicativos, interfaces, portais, materiais impressos, produtos e aplicações de Internet.
O SINAL respeita a legislação em vigor sobre segurança de dados, confidencialidade e sigilo das informações e atende às preferências dos usuários relacionadas ao processamento e privacidade dos seus dados pessoais, garantindo o cumprimento do disposto em lei e nessa política.
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